AOCB envia ofício ao Ministro Paulo Guedes sobre melhoria do sistema Balcão Único
A AOCB faz uma sugestão técnica sobre sistema online de abertura de empresas lançado pelo Ministério da Fazenda, no início deste ano. Ele permite utilizar o registro de CRC de contadores, mesmo que estes não tenham dado anuência ou mesmo tenham conhecimento do uso. A entidade elogia a criação do Balcão Único, mas ressalta a importância desta melhoria na ferramenta digital.
atualizado
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O Balcão Único é o sistema online para abertura de empresas lançado em 2021 pelo Ministério da Economia que permite obter o CNPJ e cadastrar empregados de forma automatizada. A cidade de São Paulo foi a primeira a ter seu funcionamento aprovado, mas o recurso será ampliado para todo o país.
A sugestão que a AOCB faz sobre o sistema refere-se à possibilidade de uso indevido do número de registro de contador, sem a confirmação do profissional. Isso permite que o número do CRC, que é a carteira emitida pelos Conselhos Regionais em cada estado possa ser utilizada sem a anuência do profissional contabilidade.
Essa observação foi levantada nas primeiras reuniões deste ano na AOCB – Associação Ordem dos Contadores do Brasil, e está alinhada com os princípios da entidade de valorização do contador. Conforme descrito no site www.aocb.org.br.
A AOCB é uma entidade independente fundada em 2019 e “a ideia principal é valorizar a profissão do contador, além de informar empresários e a sociedade sobre a importância de uma contabilidade segura”, como afirma a presidente da AOCB, Helena Cardoso.
Nesse sentido, a AOCB fez a manifestação ao Ministério da Economia, diretamente ao Ministro Paulo Guedes, com a finalidade de contribuir para a melhoria dos recursos públicos utilizados pelos contadores no país. A íntegra do documento está disponível no link: www.aocb.org.br/oficio-ministerio-da-fazenda-balcao-unico
Além do Ministério e Receita Federal, o Balcão Único tem a participação da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, com desenvolvimento do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). Nos estados, as cidades serão incluídas no sistema através de convênio com as juntas comerciais e prefeituras.
Contadores de todo Brasil podem integrar esta ou outras iniciativas da AOCB através de associação à entidade, pelos contatos: telefone 11 – 94447-6170 e e-mail: contato@aocb.org.br.
A OCB – Ordem dos Contadores do Brasil está localizada em São Paulo – SP, com sede na Avenida Paulista, 777 – 15. andar.
Informações para a imprensa: Fábio Almeida – jornalista MTB 24941
contato: conteudo@sto200.tv.br / STO Comunicação
Website: http://www.aocb.org.br
