Governo ignorou R$ 37 milhões em emendas parlamentares para combater Covid-19

O governo federal deixou de utilizar, repassar ou devolver mais de R$ 37 milhões em emendas parlamentares que haviam sido remanejadas para reforçar o combate à Covid-19 no ano passado. Ignorados pelo Ministério da Saúde, os recursos acabaram bloqueados e não poderão mais ser gastos. As informações são do portal G1.

Entre as destinações dos recursos estava a compra de equipamentos hospitalares, por exemplo. A verba também seria usada para ajudar estados e municípios a custear ações ligadas à pandemia. Os deputados consideraram que houve desorganização por parte do governo federal. Questionado, o Ministério da Saúde não se manifestou.

Em julho do ano passado, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) editou uma medida provisória que remanejou recursos de emendas orçamentárias dos deputados para reforçar o combate à Covid-19.

A ideia era redirecionar recursos que seriam destinados a obras de quadras esportivas e parques nos redutos eleitorais dos parlamentares para medidas de enfrentamento à Covid-19.

MP necessária

O governo justificou que a MP era necessária devido ao “quadro apresentado de rápida propagação da doença, e a velocidade de resposta do poder público é condição necessária para garantir a proteção e recuperação da saúde da população brasileira, restringindo ao máximo a circulação do vírus e o número de doentes e de óbitos”.

Contudo, a medida provisória acabou perdendo a validade sem que o texto fosse aprovado em definitivo pelo Congresso Nacional. Com isso, apenas parte dos créditos foi utilizada e o restante que ainda não havia sido autorizado pelo Ministério da Saúde foi bloqueado pelo governo.

Segundo a reportagem, o emprego efetivo desses recursos em 2020 poderia abrir uma folga no orçamento da Saúde para despesas que surgiram em 2021, como o aumento na compra de oxigênio hospitalar e a compra de novos lotes de vacina.

Atingidos pelo bloqueio

Levantamento feito por técnicos do Congresso aponta que um total de 43 parlamentares foram atingidos pelo bloqueio. Os valores perdidos somam R$ 37.031.528,86.

Para 18 deputados, nem um único real foi investido. Um deles foi o deputado Felipe Carreras (PSB-PE), que autorizou o remanejamento de R$ 5,43 milhões das emendas a que teria direito. Os recursos, antes previstos para quadras, parques e castração de animais, deveriam ser entregues à prefeitura do Recife e ao governo de Pernambuco para ações contra a pandemia. Ao fim de 2020, nenhum centavo saiu dos cofres da União.

Carreras afirma que mandou ofício para o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, e esteve no Palácio do Planalto. “Porque me disseram que foi um erro, que iriam corrigir, mas não foi dada uma solução. Errar todo mundo erra, mas tem que ser corrigido”, disse o deputado.

Em outros 11 casos, a diferença entre o valor destinado e o valor efetivamente liberado superou R$ 1 milhão. O bloqueio também atingiu o então presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que teve R$ 500 mil em emendas bloqueados.

A deputada Tabata Amaral (PDT-SP), também atingida pelo bloqueio, autorizou o redirecionamento de R$ 8,57 milhões das suas emendas, mas R$ 3,7 milhões não foram usados nem devolvidos.

Os recursos deveriam ter sido usados para a compra de equipamentos como aparelhos de raio-x e camas para hospitais municipais da periferia de São Paulo. O dinheiro não foi movimentado. Ela disse ter cobrado uma solução do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, mas não obteve resposta.

“Quando essa janela das emendas se abriu, a informação que tivemos foi de que o processo seria muito mais célere, mas não foi o que aconteceu. Esse dinheiro foi perdido e é um recurso que faz muita falta”, diz a deputada.

Tabata Amaral e outros deputados prejudicados apresentaram um projeto no fim do ano para tentar sanar o problema, mas o texto não foi votado. Agora, a parlamentar diz esperar que o governo dê uma solução – e não descarta recorrer à Justiça.

“O governo se desorganizou, mas tampouco tentou procurar uma solução. Você imagina o tanto de vidas que poderiam ter sido melhor atendidas, salvas, se isso tivesse sido tratado com a seriedade”, conclui.

Outro lado

O Ministério da Economia e a Secretaria de Governo da Presidência informaram que o assunto era responsabilidade do Ministério da Saúde.

A pasta do ministro Eduardo Pazuello foi procurada sobre o que teria impedido o uso dos recursos, sobre o impacto do não investimento e sobre eventuais saídas em estudo pelo governo, mas não deu resposta.

A Secretaria de Governo da Presidência da República também foi procurada, mas não se manifestou.