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Professores e orientadores educacionais das escolas públicas do DF estão em greve desde 4 de maio. Entender os motivos do movimento que reflete na vida de mais de meio milhão de pessoas é necessário e urgente.
Veja alguns dos principais pontos:
Falta de diálogo
A pauta de reivindicação dos professores e orientadores educacionais das escolas públicas está nas mãos do GDF há cinco anos. Diante da indisposição do governo para o diálogo, os pontos continuam sem ser negociados.
Só neste ano, o Sinpro-DF (Sindicato dos Professores do Distrito Federal) enviou ao governador sete ofícios solicitando reunião para discutir questões da categoria. Nenhum deles foi respondido.
Em 2022, foi construído grupo de trabalho (GT) composto por representantes da Secretaria de Educação e diretores do Sinpro-DF. Após meses de trabalho, foram apontadas diversas alterações na carreira do magistério público. Nenhum ponto foi contemplado.
Vencimento abaixo do piso
Atualmente, o piso do magistério é de R$ 4.420. Esse deve ser o valor do vencimento inicial de professores. Entretanto, professores enquadrados na tabela salarial de nível médio têm vencimento inicial de R$ 3.382: mais de R$ 1 mil abaixo do piso do magistério.
Desde a criação da Lei Nacional do Piso do Magistério, em 2008, essa é a primeira vez que o GDF não paga o mínimo legal à categoria do magistério público.
Escolas sem estrutura
Segundo o Tribunal de Contas do DF, um terço das unidades visitadas na “Operação Educação” tem problemas sérios com segurança. Entre eles, “buracos ou aberturas em muros e grades que permitem a entrada de pessoas estranhas”, problemas nos sistemas de segurança contra incêndio, além de questões de acessibilidade, de alimentação, de falta de itens de higiene, de infiltração bebedouros quebrados.
Além disso, o Sinpro-DF vem denunciando a dificuldade de acesso às escolas e a situação de salas de aula superlotadas, com até 47 estudantes. A categoria do magistério e toda a comunidade escolar têm perdas com as condições inadequadas de aprendizagem, que prejudicam principalmente alunos com deficiência. Nesse último caso, além de prejuízo no processo educacional, o descaso com a educação gera sofrimento aos familiares.
8 anos sem reajuste
Professores e orientadores educacionais estão há oito anos com salários congelados. Segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), a perda inflacionária imposta à categoria é de mais de 30%.
O GDF insiste em dizer que foi concedido reajuste de 18% para a categoria – e demais carreiras do serviço público distrital. Entretanto, o reajuste é de 6% para este ano. Isso representa cerca de R$ 250 para professores e orientadores educacionais.
Ao mesmo tempo, o reajuste concedido ao governador, vice, secretários de Estado foi de 25%, sem parcelamento. No salário do governador, isso representa R$ 5,8 mil.
Reestruturação da carreira
Um dos eixos centrais da pauta de reivindicação da categoria é a reestruturação da carreira. Com as devidas alterações na Lei nº 5.105/2013, que trata da atual estrutura da carreira do Magistério Público do DF, será possível implementar benefícios significativos para professores e orientadores educacionais, como a incorporação de gratificações ao vencimento, chegar ao topo da tabela salarial mais rápido, valorizar formação com aumento dos percentuais de progressão, o cumprimento da Meta 17 do Plano Distrital de Educação, o aumento do número de orientadores educacionais, entre outros. Várias das alterações sugeridas à carreira não demandam do governo movimentações no caixa público. É o caso da regulamentação do intervalo de 15 minutos por turno nas escolas, por exemplo.
GDF descumpre a lei
Pela Lei Distrital de Educação, profissionais do magistério devem receber como vencimento inicial a média da remuneração das demais categorias do funcionalismo com mesma escolaridade. A regra está estabelecida na Meta 17 do PDE, mas nunca foi cumprida pelo governador.
Professores e orientadores educacionais estão em penúltimo lugar no ranking salarial das carreiras de servidores públicos do DF.
Contratos temporários e concurso público
Respeito e valorização da categoria estão diretamente ligados à garantia de direitos, vínculo trabalhista fortalecido e condições de trabalho dignas: questões que só podem ser estabelecidas como lei quando na carreira magistério público.
Atualmente, a rede pública de ensino do DF tem mais de 13,7 mil professores de contrato temporário. Isso representa cerca de 50% da regência de classe. Embora professores de contrato temporário sejam altamente qualificados, eles estão submetidos a vínculo empregatício frágil, o que gera precarização do trabalho e, consequentemente, o desmonte da educação pública.
Além disso, é importante destacar os pontos de reivindicação da categoria do magistério público que focam nos professores de contrato temporário, como forma de minimizar a profunda precarização do vínculo trabalhista. Entre eles, o direito ao atestado médico de acompanhamento dos filhos, o direito de participar da Semana Pedagógica, o reconhecimento financeiro à titulação, o direito de incorporar o tempo de serviço de contrato temporário quando efetivo.
Nesse sentido, o Sinpro reivindica a nomeação de todos os aprovados no último concurso para a carreira do magistério, ocorrido em 2022. O pleito é para que homologue imediatamente o concurso e convoque os aprovados até zerar o cadastro. E mesmo com essa convocação, as carências da rede pública de ensino não serão resolvidas.
Educação pública de qualidade
Educação pública de qualidade é direito de todas as crianças e adolescentes. Universidade não pode ser para poucos. Todo mundo deve poder sonhar e ter meios para conseguir chegar onde quer chegar. E o caminho para isso é ter escolas públicas com estrutura apropriada e profissionais valorizados.
A greve dos professores e orientadores educacionais faz todo o sentido, seja quando analisados os rombos impostos pela desvalorização financeira, seja pelo descaso que arrasa toda a educação pública do DF.