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Todos os moradores do Distrito Federal conhecem a região localizada próximo de Águas Claras, mas sem os grandes prédios que caracterizam o bairro. Afinal, estamos falando de Arniqueira ou Arniqueiras? Depende. Se quiser falar sobre o córrego que pode ser encontrado por lá, vale o “s”. Mas, a Colônia Agrícola que cresceu durante os anos 1990 para virar uma área urbana aboliu o plural. É Setor Habitacional Arniqueira.
Atualmente, é endereço de aproximadamente 50 mil pessoas. Em 2019, ganhou Administração Regional própria e, assim como outros bairros criados para atender o déficit habitacional histórico do Distrito Federal, é a regularização das propriedades.
Primeiro foi preciso adequar a legislação federal, por meio de leis, e depois organizar os processos na Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap). Mas, o que demorou 20 anos para acontecer começa dar guinada, com a companhia pretendendo terminar o processo de regularização até 2022.
O setor, que tem uma área total de 1,2 mil hectares, foi divido em 15 áreas para fins de regularização (Urbs), que vão virar quadras, conjuntos e lotes. Por sinal, a Terracap já publica o futuro endereço definitivo do proprietário nos editais de venda direta.
A primeira experiência ocorreu em maio e os resultados foram animadores: dos 300 imóveis listados, 264 tiveram propostas aceitas pelos moradores. A grande maioria optou pelo pagamento à vista (180), enquanto os outros aderiram ao financiamento oferecido pela própria Terracap, que pode atingir prazo de 20 anos.
Deste vez, no segundo edital, são 519 residências, ainda no setor chamado Urb 005. “Até o fim do ano, os lotes unifamiliares desta área serão contemplados em edital”, diz o presidente da Terracap, Izidio Santos, confirmando que a intenção da autarquia é de convocar para chamamento público todos os imóveis passíveis de regularização na região até o fim do próximo ano.
Segundo o Diretor de Comercialização da Terracap, Júlio César Reis, os preços dos imóveis foram definidos de acordo com a legislação vigente após estudos do mercado e ponderações regionais feitos por uma equipe especializada.
“Do valor de mercado, foram deduzidos os valores da infraestrutura implantada pelos moradores, bem como a valorização dela decorrente, conforme estabelece a Lei 13.465/2017”, disse na ocasião de sua entrevista na Rádio Metrópoles, onde foi explicar o processo de regularização e suas perspectivas.
Neste edital, o valor final de venda dos terrenos unifamiliares varia entre R$ 32,5 mil (139 m²) e R$ 667 mil (2,4 mil m²).
Desconto ou carência ?
Só que o preço da regularização pode ser mais baixo ainda: quem aderir até a próxima quarta-feira (22/7) poderá obter desconto de 25% no preço final se pagar à vista, ou financiado por uma instituição bancária, já que esta fará o pagamento à vista à Terracap. O Banco de Brasília (BRB) tem linhas especiais de financiamento para a venda direta.
Quem preferir aproveitar o financiamento diretamente com a Terracap ganha carência de 4 meses para o pagamento da primeira parcela. Esta carência, que é também retroativa aos que aderiram ao primeiro edital, foi um pedido especial da Administradora Regional de Arniqueira, Telma Rufino, moradora do Areal e defensora do processo de regularização e de investimentos públicos na região.
O processo de venda direta é autoexplicativo: não está aberto a novos ocupantes, somente aos atuais moradores dos endereços. É preciso primeiro consultar os imóveis listados no edital, onde também constam todas as informações para participar.
Depois, há três opções para formalizar a proposta de adesão: presencialmente, no edifício-sede da Terracap, localizado no Bloco “F”, Setor de Áreas Municipais (SAM) – atrás do anexo do Palácio do Buriti, das 7h às 19h; na Administração de Arniqueira, no endereço SHA conjunto 04 AE 01, de 8h às 12 e de 13h às 17h; ou de forma remota, pelo www.terracap.df.gov.br. Inclusive, uma equipe estará de plantão neste sábado (17/7), das 9h às 16h, na sede da autarquia, para esclarecer dúvidas dos moradores e ajudar no recolhimento das propostas.
Dinheiro fica na região
O governador Ibaneis Rocha esteve em Arniqueira no lançamento do primeiro edital. Além da própria regularização, indicou que a Terracap pretende investir R$ 160 milhões em infraestrutura na própria região.
Simbolicamente, anunciou o primeiro novo equipamento: o restaurante comunitário. O GDF também confirmou a construção de Unidade de Saúde Básica (UBS), feira permanente, escola e sede da administração regional.
Não aproveitar é arriscado
Júlio César explica que os dois princípios que norteiam as vendas diretas estão na seguinte ordem: primeiro, o direito constitucional à moradia, que faz com que a oferta seja reservada aos atuais habitantes dos imóveis, segundo, da defesa do patrimônio público.
Por isso, ele esclarece que para quem não aproveitar as vantagens do edital, haverá uma segunda chance, em outra data, mas sem desconto ou carência. Se ainda não houver adesão, a “terceira chamada” será com o preço de mercado cheio, sem os abatimentos dos benfeitorias e da valorização do imóvel. Caso não haja acordo, o morador corre o risco de ver o imóvel entrar em licitação pública.
