Reconheça 13 situações comuns, mas que violam os direitos das mulheres

Uma campanha lançada nessa quarta-feira (26/06/2019) pela Associação de Defensores Públicos do Distrito Federal (Adep-DF) espera sensibilizar a sociedade e os profissionais que atuam no Sistema de Justiça sobre a necessidade de proteger as mulheres dos diversos tipos de violência sofridos por elas todos os dias no ambiente doméstico e familiar, no parto e nas prisões.

O lançamento ocorreu durante o seminário Nudem: 10 Anos Em Defesa Delas, que também comemorou o aniversário de uma década do Núcleo de Defesa da Mulher da Defensoria Pública do Distrito Federal (Nudem). O evento reuniu cerca de 60 participantes, entre representantes do meio acadêmico e jurídico, além de instituições que compõem a Rede de Proteção à Mulher.

Segundo a coordenadora da Comissão da Mulher da Associação Nacional de Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), Rita Lima, o objetivo da ação é promover educação e garantia de direitos. “Até maio de 2020, nossas associações promoverão eventos, palestras, atendimentos extras, ações nas redes sociais e o lançamento de uma cartilha dedicada ao tema, que esclarece dúvidas recorrentes em nossos atendimentos”, diz.

A defensora, que também é diretora da Adep-DF, destaca algumas situações vivenciadas pelo sexo feminino, além das agressões físicas, que violam os direitos da mulher e estão no material da campanha #EmDefesaDelas:

1. Xingar, humilhar e diminuir a autoestima;
2. Ler mensagens do celular ou e-mail sem autorização;
3. Proibir o uso de determinadas roupas;
4. Fazer a mulher achar que está ficando louca;
5. Atirar objetos, sacudir ou apertar os braços;
6. Quebrar objetos da mulher;
7. Controlar o dinheiro ou reter documentos;
8. Humilhações durante o parto;
9. Não fornecer analgesia quando solicitada pela gestante;
10. Impedir a livre alimentação, ingestão de líquidos ou movimentação durante o trabalho de parto;
11. Não autorizar um(a) acompanhante de livre escolha da mulher durante o trabalho de parto;
12. Impedir a mulher de amamentar quando em situação de cárcere;
13. Não fornecer informações sobre os filhos da presidiária.

Na avaliação da defensora, o assunto tem ganhado força também no meio jurídico. “Isso vem de uma reflexão sobre o papel da mulher e do quanto precisamos ter um olhar de gênero no direito”, aponta. Ela ressalta que a mulher que se sente ameaçada, constrangida ou impedida de fazer escolhas no seu dia a dia, pode estar sendo vítima de violência e deve procurar ajuda. Uma opção é ir a um dos pontos da defensoria pública para pedir orientação jurídica ou tirar dúvidas.

 

Muitas vezes, infelizmente, a porta de entrada é a delegacia. Normalmente, quando a mulher resolve procurar o Sistema de Justiça, a situação chegou ao limite e precisa registrar ocorrência.

Rita Lima, vice-presidente da Adep-DF

Segundo Rita, a tendência é o agravamento do ciclo de violência, que pode começar com um abuso verbal, ir para a agressão física e chegar ao feminicídio.

Os números levam à reflexão. Segundo o Núcleo de Estudos da Violência da USP e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a cada duas horas, uma mulher morre no Brasil vítima de violência. Em 2018, foram registradas mais de 90 mil denúncias referentes à agressão física, psicológica, sexual, moral e cárcere privado.

Durante os três primeiros meses de 2019, a Polícia Civil do DF registrou 3.859 ocorrências de violência doméstica e familiar contra mulheres. Os dados deste ano são muito semelhantes aos do mesmo período de 2018, com o registro de 3.816 casos.

Nudem

As unidades do Nudem são responsáveis por prestar orientação jurídica e a defesa, em juízo e em todos os graus, das mulheres de baixa renda ou em situação de vulnerabilidade. Em Brasília, o Núcleo de Defesa da Mulher da Defensoria Pública do Distrito Federal funciona no Fórum José Júlio Leal Fagundes, localizado na SHCS, próximo à Estação Shopping do Metrô-DF.

Entre audiências, acolhimentos e petições iniciais propostas, o Nudem já realizou quase 20 mil atendimentos. Quem tiver interesse em ser atendido, deve fazer o agendamento no período da tarde, das 12h às 19h. Para mais informações, entre em contato pelos telefones (61) 2196-4461 e 2196-4463.