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Após mais de 20 anos de espera, o Setor Habitacional Arniqueira está em processo de regularização fundiária. A área, de 1.197,93 hectares e 6.229 imóveis, precisou ser dividida em 15 áreas para fins de urbanização (URBs). Cerca de 34 mil pessoas moram no local e aguardam pela escritura pública dos lotes que ocupam, com o devido registro da matrícula do imóvel.
Começando pela URB 005 – antigos conjuntos 5 e 6 de Arniqueira – desde maio deste ano, as famílias da Região Administrativa começaram o processo de compra e legalização dos terrenos, por meio do Programa de Venda Direta da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap). De lá pra cá, já foram disponibilizados em editais cerca de 1,4 mil imóveis residenciais unifamiliares.
Quando contemplado em primeiro edital, o morador goza de alguns benefícios. Nesta primeira oportunidade, ele tem 25% de desconto à vista no valor de venda do imóvel, bem como abatimento de infraestrutura e valorização.
Atualmente, instituições financeiras oferecem linhas de crédito específicas para financiar imóveis oriundos da regularização fundiária. Assim, quem escolher por tomar o recurso em uma dessas instituições, pagará a prazo para a banco, mas integralmente e com abatimento à Terracap. Mas os moradores também podem parcelar o financiamento dos terrenos pela Terracap, neste caso, o prazo máximo de pagamento junto à Agencia é de 240 meses.
Para se ter uma ideia da vantagem do benefício, basta observar os valores de uma das habilitações já realizadas pela Terracap. Na prática, o imóvel de um dos ocupantes a regularizar o imóvel tem valor de mercado igual a R$ 419 mil. Com os descontos legais (infraestrutura e valorização dela decorrente), o valor do lote no edital ficou em R$ 235.791,59. O morador optou pelo financiamento via BRB, ao longo de 20 anos. O banco tem linha exclusiva para lotes em situação de regularização fundiária. Assim, ele pôde pagar à vista para a Terracap e, sobre esse valor, foi aplicado o desconto de 25%, totalizando os R$ 176.843,69.
Há, neste momento, aberto edital da URB 001 (09/2021), local popularmente conhecido por Colônia Agrícola Vereda da Cruz, contemplando 198 imóveis. O valor dos terrenos varia entre R$ 105,5 mil (358 m²) e R$ 526,5 mil (1,8 mil m²) e já prevê a dedução da infraestrutura feita pelos moradores, bem como a valorização decorrente desta implantação.
Neste caso, os ocupantes têm até 20 de dezembro para apresentar a proposta de compra do terreno junto à Terracap. Como trata-se da primeira inclusão destes lotes em edital, todos os benefícios estão garantidos. O edital já está disponível para download no portal da Agência: www.terracap.df.gov.br
Além disso, a Terracap abriu o segundo edital de chamamento de regularização para moradores da URB 005 de Arniqueira (10/2021). São 131 imóveis, ao todo – ocupantes que não compareceram à Agência na primeira oportunidade para dar prosseguimento à regularização dos lotes. Desta vez, os moradores têm até 27 de dezembro para apresentar a proposta de compra.
De acordo com as regras definidas da regularização por venda direta, o mesmo imóvel pode ser incluído em até três editais. Mas, como dito anteriormente, somente o primeiro edital garante todos os benefícios oferecidos pela Terracap e a avaliação presente do imóvel.
Desta forma, neste chamamento, os ocupantes farão jus, apenas, aos descontos de infraestrutura e valorização, além de ter a avaliação de mercado atualizada. O valor dos terrenos deste edital varia entre R$48,8 mil (188,8 m²) e R$667,7 mil (2,5 mil m²), já com as deduções previstas.
Caso o morador perca o prazo, a Terracap ainda dará uma outra oportunidade, mas sem os descontos descritos e com o valor de mercado atualizado.
Uma vez incluído em três editais e sem adesão do ocupante, o imóvel volta para o estoque da Terracap, podendo, a qualquer momento, ir à licitação pública. Neste caso, será licitado o valor da terra nua, pois não há indicativo legal de indenização nem cobrança pela edificação.
Entrega da Proposta de Compra
Há três maneiras de realizar este procedimento. Presencialmente, no edifício-sede da Terracap, localizado no Bloco “F”, Setor de Áreas Municipais (SAM) – atrás do anexo do Palácio do Buriti, das 7h às 19h; na Administração de Arniqueira, no endereço SHA conjunto 04 AE 01, de 8h às 12 e de 13h às 17h; ou de forma remota, pelo site da Terracap.
Para quem não quiser comparecer pessoalmente para efetuar a entrega, é só acessar o site da Terracap e procurar pelo menu “Serviços”. Ao encontrá-lo, deve seguir os passos: clique em “ Regularização – Venda Direta”. Ao abrir a página “Terracap – Serviços online”, acesse a plataforma com os dados de login. Na página inicial, clique em “Regularize Venda Direta”. Selecionado o “Regularize Venda Direta”, opte por “Passo 1 – Criar Cadastro”. Após o cadastro criado, um novo passo será inserido: “Passo 2 – Criar proposta”. Neste momento, será feita a confirmação das informações inseridas e o upload dos documentos. Encaminhe-os. O processo de envio estará concluído.
Mais informações podem ser obtidas por meio dos canais de atendimento da Terracap, no call center (61) 3342-1103, ou pelo atendimento remoto, por meio do chat online. É só acessar: www.terracap.df.gov.br
