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Está aberto o primeiro edital do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo, o Desenvolve-DF. Agora, empreendedores de todo o DF, com CNPJ constituído há pelo menos um ano, podem ter acesso aos terrenos da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) por meio da licitação pública da Concessão de Direito Real de Uso (CDRU), com preço menor que o das concessões ordinárias, a partir do compromisso da concessionária de geração e manutenção de empregos. São dezenas de imóveis para concorrência no certame, em sete regiões administrativas: Sobradinho, Recanto das Emas, Samambaia, Gama, Santa Maria, Guará e Ceilândia. Acesse o edital, clicando aqui.
O Desenvolve-DF inova ao propor a atração de investimentos para a cidade em moldes diferentes aos praticados no passado, substituindo o antigo Pró-DF. Conforme o novo programa, o vencedor da licitação fará jus à CDRU, por escritura pública registrada no cartório imobiliário, com prazo de 5 a 30 anos, renováveis por mais 30.
Para tanto, o vencedor pagará à Terracap uma taxa de retribuição mensal, no piso licitatório de 0,20% sobre 80% do valor da avaliação especial da terra nua, e somente após um período de carência destinado à implantação do empreendimento. E, na prática, o rito é o mesmo de uma licitação da agência. Leva o terreno quem ofertar o maior valor para a concessão mensal pela CDRU.Mas os interessados devem ficar atentos às regras do Edital nº 05/2021. A primeira exigência clara é que a pessoa jurídica participante tenha sido formalmente constituída há, pelo menos, um ano da data de realização da licitação.
Todo processo licitatório pode ser feito de maneira 100% on-line. Cada etapa pode ser executada de forma remota, importante medida tomada pela Terracap, entendendo o atual momento pandêmico, que pede distanciamento social. Assim, o passo imediato do empresário será acessar o edital. No documento, ele poderá conferir todas as informações dos imóveis, como endereço, metragem, valor mínimo de retribuição mensal e o valor da caução.
No portal da Terracap, no campo “Veja aqui os imóveis disponíveis”, clique aqui, o licitante tem informações adicionais. Ali, poderá visualizar detalhes da vistoria, assim como ver fotos e imagens de satélite do terreno.
Escolhido o imóvel, é nesta mesma aba que o interessado poderá preencher a proposta de concessão. O boleto com o valor da caução deve ser pago até 9 de junho em qualquer agência do Banco de Brasília (BRB), por meio de dinheiro, depósito bancário ou transferência eletrônica (TED).
Já a licitação será realizada em 10 de junho. Neste dia, deverá ser enviada a proposta, com o comprovante de pagamento da caução anexo, entre 9 h e 10 h. Este procedimento pode ser feito de duas formas: on-line, pelo site da Terracap, ou pessoalmente no drive-thu montado pela Terracap no estacionamento do edifício-sede.
Após a licitação, a empresa classificada em primeiro lugar deve apresentar à Secretaria de Empreendedorismo um Projeto de Viabilidade Simplificado (PVS), assumindo o compromisso de gerar e manter empregos vinculados ao imóvel concedido. Caso a proposta do licitante não seja vencedora, o valor integral da caução é devolvido integramente, no prazo estipulado em edital.
Quaisquer outras dúvidas podem ser retiradas diretamente na Terracap, por meio dos canais de atendimento. A Terracap está aberta de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, no SAM Bloco F – Asa Norte, atrás do Palácio do Buriti. Além disso, informações adicionais sobre imóveis ou acerca da licitação podem ser obtidas pelos telefones: (61) 3342-2525, 3342-1103 ou 3342-2978. A empresa também possui atendimento remoto por meio do chat online. É só acessar: www.terracap.df.gov.br
