Terracap e Seagri iniciam a regularização do Núcleo Rural Casa Grande

Aproximadamente 100 famílias do Núcleo Rural Casa Grande, localizado na Fazenda Ponte Alta (Gama), darão continuidade ao processo de regularização das terras que produzem e moram. A ocupação do local é histórica e a comunidade aguarda pela legalização há, pelo menos, quatro décadas. Em 2019, a Agência de Desenvolvimento do Distrito
Federal entregou aos moradores Termos de Transação Judicial dos terrenos, contemplando aproximadamente 215 hectares. Agora, por meio da Coordenação Executiva de Terras Rurais (Coter), e em parceria com a Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri), retorna ao local em trabalho de busca ativa, para orientações destinadas a acelerar a regularização definitiva da área.

As equipes da Terracap e da Seagri permaneceram na Sede da Associação dos Produtores Rurais do Núcleo Rural Casa Grande por três dias, entre 10 e 12 de novembro. Na ocasião, receberam documentos comprobatórios capazes de certificar a legitimidade da ocupação dos moradores, deram orientações dos próximos passos, como a necessária elaboração do Plano de Utilização (PU), entre outras iniciativas pertinentes ao processo. Como sequência da ação, as famílias que celebraram a transação judicial poderão firmar Contrato de Concessão de Uso Oneroso (CDU) e,
consequentemente, ter direito à futura compra das terras por meio de venda direta, após a individualização das matrículas.

Segundo a Coordenadora Executiva de Terras Rurais da Terracap, Fabiana Di Lúcia, a proposta da força-tarefa é dar celeridade à regularização das ocupações, resolvendo, inclusive, problemas de parcelamento irregular na região. “Queremos trazer segurança jurídica aos produtores rurais que ocupam terras dessa localidade e, por consequência, promover o desenvolvimento econômico e social para a região”, comenta.

Por convite da Coordenação de Terras, a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do DF (Emater) também este presente no Núcleo Rural Casa Grande, para auxiliar os produtores quanto ao Plano de Utilização. “Esse serviço é gratuito e exclusivo para agricultores familiares. Eles já saem do atendimento com uma notificação para apresentar o PU à Seagri. Então, essa parceria é definitiva para avançar no processo de regularização”, explica Fabiana.

O setor hortifrutigranjeiro é o forte da região, segundo o presidente da Associação dos Proprietários e Produtores do Núcleo Rural Casa Grande, Jacinto Rodrigues. “Temos desde a plantação de hortaliças de uma forma em geral, até a criação de galinhas de postura e de caipirão, para corte”, diz. Ele conta que os produtos abastecem as prateleiras dos mercados do DF, assim como servem de consumo próprio de muitas famílias locais.

Esse é o caso de Francisco Vasconcelos. Ele chegou ao Núcleo Rural ainda em 1988. No terreno de 2 hectares, já plantou de tudo: de arroz a abacate. “Hoje é uma felicidade estar aqui, já estou ficando velho”, brinca. Francisco se refere ao ato de entregar os documentos e poder, finalmente, se habilitar para o título da propriedade que ocupa
há três décadas.

Das plantações a um haras

O que uma mãe é capaz de fazer por um filho? Muito da narrativa da história de dona Isabel Cristina Pereira foi escrita no terreno de 2 hectares e está nos papéis entregues à Terracap e à Seagri. No local, ela montou um haras, hoje um negócio autossustentável, trabalho capaz de dar esperança de uma vida independente ao filho primogênito, Bruno, diagnosticado anos atrás com transtornos neurológicos. Ainda quando o filho era uma criança, a mãe ouviu dos médicos que ele não tinha atividade cerebral apta a aprender a ler e a escrever. Inconformada com a sentença, Isabel recorreu a tratamentos alternativos, descobrindo a equoterapia.

O método terapêutico se utiliza de cavalos para ajudar na reabilitação de pessoas com algum tipo de deficiência, seja física, seja psicológica, seja cognitiva. “Em três meses ele teve um desenvolvimento tão significativo, que nenhuma terapia ou remédio mostrou-se capaz de ajudá-lo”, conta.

Isabel pediu demissão do emprego público, vendeu bens, investiu tudo o que tinha para criar o animal, que serviria para o tratamento de Bruno. Na prática, a equoterapia estimula a mente e o corpo por meio do andar do cavalo, o que melhora as percepções do paciente, funções motoras e o equilíbrio. “A andadura do animal é na frequência do
nosso cérebro, estimulando as terminações nervosas”, explica.

No imóvel localizado no Núcleo Rural Casa Grande, nasceu o negócio com cavalos, fitando no futuro do filho. Mas para cuidar dos equinos, o negócio precisava ser autossustentável. Então, na propriedade, Isabel inovou. Ali, com muito esforço, abriu uma loja de produtos hípicos; montou o primeiro bloco cirúrgico particular do Centro-
Oeste para animais de grande porte do DF; construiu uma sala para qualificação de profissionais da área; passou a oferecer serviço de estabulagem; fora a oferta da mesma terapia um dia aplicada ao filho.

Bruno venceu uma série de limitações: completou o ensino fundamental, coleciona troféus de torneios de hipismo e tem escrito sua própria história. “Então, poder dar continuidade à regularização da área é trazer tranquilidade ao coração. É um dos maiores objetivos das nossas vidas”, diz. Ela ressalta querer devolver pra Deus não ter um filho em estado vegetativo na cama, e fazer com que outras crianças tenham a mesma oportunidade. “A regularização nos dará segurança jurídica para isso”, finalizou.

Segundo o diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, Leonardo Mundim, com esta iniciativa da Terracap, da Seagri e da Emater-DF, as pessoas terão a merecida paz e segurança jurídica em suas ocupações históricas, nos seus trabalhos e nos seus investimentos, sendo esta uma marca do governo Ibaneis
Rocha. “Cabe ao Estado, dentro da lei, fazer o bem”, conclui.

Entenda o caso

Os terrenos do Núcleo Rural Casa Grande pertencem à Terracap. Na década de 1980, as propriedades foram vendidas ilegalmente, por meio de documentos com erros na localização de área. A disputa se tornou um longo processo judicial, com ganho de causa para a Terracap. Por se tratar de uma área já consolidada, a Agência optou por
não retirar os moradores, mas realizar um acordo de transação judicial.

Ainda para o presidente Jacinto Rodrigues, a sequência no processo de regularização permite aos produtores e produtoras olhar para frente, com a certeza de que, em breve, terão a escritura definitiva. “Isso cria uma situação em que as pessoas voltarão a investir em suas terras, aumentarão suas produções e criarão emprego e renda. Será benéfico para todo o Distrito Federal”, finaliza.