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A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) abriu novo cadastramento para ocupantes de lotes do trecho 2 de Vicente Pires, localizado entre a Via Estrutural e a Colônia Agrícola Samambaia. A identificação deve ser feita até o dia 5 de agosto e é pré-requisito para que o cidadão tenha acesso a todos os benefícios do procedimento de venda direta, etapa final do processo de regularização. Esse é o terceiro chamamento para fins de cadastro da área. Dessa vez, são cerca de 12 mil lotes contemplados em edital.
Além dos imóveis de Vicente Pires, a Terracap abriu cadastramento para a URB 06 de Arniqueira, área próxima à Administração Regional, conhecida como Vereda Grande.
Cadastro obrigatório
O objetivo do cadastramento é identificar os ocupantes dos imóveis. O procedimento possibilita, ainda, a celebração com a Terracap de um Contrato de Concessão de Uso com Opção de Compra, pelo prazo de 5 anos, renováveis por igual período.
Aprovação da edificação
Com a assinatura do contrato de concessão, é possível que o ocupante entre com o processo junto à Central de Aprovação de Projetos da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh). O habite-se é essencial para que o acesso ao Sistema de Financiamento Habitacional seja possível na hora da efetivação da compra do imóvel, possibilitando assim que recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) sejam utilizados na aquisição do lote do programa de Venda Direta.
Além disso, é possível solicitar a emissão de Alvarás de Construção e de Funcionamento dos estabelecimentos comerciais, e ainda se habilitar para ter acesso a todos os benefícios do procedimento de Venda Direta e requerer alterações de projetos, antes do imóvel ser registrado.
Como faço o cadastro?
Todo o procedimento é on-line. Ao entrar na página ou no aplicativo da Terracap, o interessado encontrará a seção “Regularize”. No campo, haverá a aba Criar Cadastro e o interessado deverá selecionar a área de regularização de seu interesse.
Basta clicar no link pretendido e fornecer as informações solicitadas pela agência. O ocupante deverá preencher o formulário com os dados pessoais para contato e demais informações sobre os imóveis a serem regularizados, inclusive sobre o uso atual e possível divergência no desenho do lote.
Fiz o cadastro. Sou obrigado a pagar a concessão?
Após fazer o cadastro, o ocupante poderá solicitar, via requerimento, que seja feito o Contrato de Concessão de Uso. Basta apresentar a documentação obrigatória para análise pela Terracap. O pagamento não é ato compulsório para participar do processo de venda direta, mas garante uma série de benefícios.
A concessão de uso
O Contrato de Concessão de Uso com Opção de Compra terá validade de 5 anos, podendo ser renovado. O valor da concessão será de 0,3% do valor de mercado do imóvel. No momento da compra, o valor será determinado por uma nova avaliação, levando em consideração as deduções legais (infraestrutura implantada pelos particulares e valorização decorrente dela), sem desconto dos valores pagos a título de Concessão Onerosa de Uso. O ocupante terá, ainda, a possibilidade de obter 25% de abatimento no pagamento à vista.
Mais informações podem ser obtidas por meio dos canais de atendimento da Terracap, no call center (61) 3350-2222, ou pelo atendimento remoto, por meio do chat on-line.
