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Para quem tem o sonho de empreender e formalizar o negócio, o Descomplica, da Prefeitura de São Paulo, oferece um serviço gratuito para esclarecer todos os pontos e tirar sonhos do papel.
A orientação sobre formalização de MEI (Micro Empreendedor Individual) pode ser feita, presencialmente, em postos distribuídos pela cidade, ou por telefone, através do número 156.
O atendimento presencial é feito por meio de agendamento nos postos do Descomplica. Ao todo, são 11 endereços na cidade. O funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
A abertura de MEI pode ser feita pelo próprio empreendedor, no site do governo federal. Mas quem precisa de auxílio pode buscar o apoio dos funcionários do Descomplica.
A maioria das dúvidas para este atendimento se refere ao pagamento de impostos e parcelamento de dívida das empresas.
Isso porque muitos MEIs não sabem que é preciso recolher tributos federal e estadual, todos os meses, mesmo que a empresa não tenha tido movimentação financeira. Trata-se do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que inclui pagamento pelo INSS e ISS.
Caso o boleto não seja pago até o dia 20 de cada mês, correm juros e multa. O pagamento do DAS e o parcelamento da dívida por atraso são as principais dúvidas envolvendo MEI nos postos do Descomplica.
Outra obrigação do MEI que muitos desconhecem é a Declaração Anual de Faturamento da empresa. O prazo abriu em janeiro e se encerra em maio.
Quem quiser regularizar a situação já pode buscar os postos de atendimento caso precise de ajuda.
Descomplica
Em São Paulo, a prefeitura mantém os postos do Descomplica, que oferece mais de 350 serviços municipais, em um único espaço.
Os cinco serviços mais buscados atualmente são cadastro e atualização de dados para receber benefícios sociais, pedido de Bilhete Único Idoso, cadastro e consulta de emprego e entrada no pedido do seguro-desemprego.
O Descomplica tem ainda o “Totem Poupatempo”, para serviços do Estado, como pedir a segunda via do RG (Registro Geral) e da CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
Ao todo, são onze endereços espalhados pela cidade. A maior unidade fica no bairro de São Miguel Paulista. Lá, é possível fazer 1.000 atendimentos por dia. A média de outubro de 2023 ficou em 1.166 e a de novembro de 2023, em 917.
O mais recente foi inaugurado em 2023, no bairro do Ipiranga. O espaço tem capacidade para receber 400 pessoas por dia, em 30 mesas de atendimento.
Os demais postos ficam em bairros como Butantã, Campo Limpo, Capela do Socorro, Cidade Tiradentes, Jabaquara, Penha, Santana/Tucuruvi, São Mateus, Vila Maria/Vila Guilherme.
Saiba mais acessando o site do Descomplica.
