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A crise econômica provocada pela pandemia de Covid-19 fez com que 19 milhões de brasileiros passassem fome e mais da metade das residências enfrentasse algum grau de insegurança alimentar em 2020. Esses dados constam do Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil, promovido pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede Penssan). Na capital federal, o cenário não é diferente. Por isso, preocupado em proporcionar aos cidadãos mais vulneráveis uma forma digna de sobrevivência, o Governo do Distrito Federal (GDF) lançou recentemente o Cartão Prato Cheio e o Cartão Gás.
Porém, o olhar do governo local não se resume ao combate à fome. As repercussões negativas causadas pela epidemia do Coronavírus também foram sentidas no mercado de trabalho, tirando de muitos brasilienses o sustento mensal. Para enfrentar a crise da falta de emprego, o GDF criou o Programa de Qualificação Profissional e Renovação de Equipamentos Públicos (Renova-DF).
Além desses, antes mesmo do Coronavírus mudar a rotina mundial, o Executivo da capital federal lançou o Cartão Creche, que tem como objetivo ampliar a oferta de vagas em creches da Secretaria de Estado de Educação para atender, no mínimo, 60% das crianças de zero a três anos até 2024.
Em outra frente, para garantir comida saudável e segurança alimentar e nutricional para famílias vulneráveis e trabalhadores que não podem custear almoços sem comprometer a renda mensal, a população conta com 14 restaurantes comunitários. Por dia, são servidas, em média, 22 mil refeições, ao custo de R$ 1 cada. Inclusive, sete restaurantes já estão oferecendo também o café da manhã, a R$ 0,50.
Como pedir o Cartão Prato Cheio?
Em maio de 2021, o programa Cartão Prato Cheio foi ampliado. O tempo de concessão do crédito de R$ 250 passou de três para seis meses. O número de famílias atendidas também cresceu: em 2020, foram 34.936 beneficiários; e, em agosto de 2021, o GDF alcançou 37.790 famílias. A meta é chegar a 40 mil famílias até o fim do ano.
O critério para inclusão no programa é ter renda familiar igual ou inferior a um salário-mínimo per capita, estar em situação de insegurança alimentar, residir no DF e estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) ou no Sistema de Informação da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes). A inclusão ocorre após atendimento pelo site da Sedes ou número 156. Sendo que a finalização do cadastro ocorre nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), o agendamento é feito também por meio do site ou pela Central 156.
O cartão não está habilitado para a função saque, ele só pode ser utilizado nos comércios de produtos alimentícios cadastrados.
Têm prioridade as famílias monoparentais chefiadas por mulheres com crianças de até 6 anos, com pessoas com deficiência ou idosas e pessoas em situação de rua, acompanhadas por equipes da assistência social e em processo de saída de rua.
Além do valor, uma parceria entre as secretarias de Desenvolvimento Social e da Agricultura viabiliza a entrega de cestas verdes para os beneficiários da iniciativa. As cestas verdes contêm frutas, legumes e verduras produzidos por agricultores familiares do DF e do Entorno.
Como participar do Programa Cartão Gás?
Lançado recentemente, o Programa Cartão Gás concede um benefício de R$ 100 a cada dois meses para cerca de 70 mil famílias. O cartão pode ser usado na função débito nos estabelecimentos cadastrados para a compra exclusiva do botijão.
Podem participar do programa pessoas já inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). Além disso, devem ter renda familiar per capita de até meio salário mínimo, ter declarado comprometimento de renda com a aquisição do GLP 13 kg – popularmente conhecido como gás de cozinha –, residir no Distrito Federal e ter idade igual ou superior a 16 anos. Os interessados podem fazer a solicitação pelo site do Banco de Brasília (BRB).
Como fazer inscrição no Renova-DF?
Os interessados em uma recolocação no mercado devem ficar atentos aos cursos de capacitação oferecidos no site da Secretaria de Estado de Trabalho.
Em setembro, o Renova-DF abriu mais de 500 vagas para profissionalização em serviços nas áreas de construção civil e jardinagem.
Para se inscrever nas formações oferecidas, a pessoa deve ser brasileira nata ou naturalizada, ou estrangeira em situação regular no país; desempregada; maior de 18 anos; e residente no DF.
Cada aprendiz tem direito a auxílio pecuniário (bolsa) no valor de um salário mínimo, além de transporte e seguro contra acidentes pessoais. Após a conclusão do curso, os alunos têm direito a certificado, autenticado pela entidade qualificadora e pela Secretaria de Trabalho.
As atividades de capacitação são desenvolvidas no âmbito das regiões administrativas do DF, em quadras poliesportivas, praças, parquinhos infantis, parques, pontos de encontro comunitário, jardins, campos de futebol sintético, entre outros equipamentos públicos, com espaço para as aulas práticas, de interação e qualificação.
Quem tem direito ao Cartão Creche?
O Cartão Creche é um meio para o pagamento mensal a uma Instituição Educacional Privada. Desde 2019, o GDF já investiu quase R$ 10 milhões no benefício, reduzindo em mais de 50% a fila de espera por uma vaga na rede pública. Atualmente, mais de 27 mil crianças de até 3 anos estão matriculadas junto à Secretaria de Educação em 45 creches geridas pela rede pública e em outras 63 entidades parceiras.
Por meio do programa de benefício educacional-social, os pais ou responsáveis pagam a mensalidade com cartão disponibilizado pelo Banco de Brasília (BRB). O benefício por criança pode chegar a até R$ 803,57, e a intenção do GDF é ampliar o programa no ano que vem.
Os beneficiários do cartão devem ser crianças de 0 a 3 anos inscritas no cadastro de solicitação de vagas das creches das Coordenações Regionais de Ensino (CRE). As inscrições podem ser feitas por meio de contato telefônico com a Central 156.
