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Todos os setores da agricultura, pecuária (de corte e leiteira) e cadeia da indústria de alimentos poderão ser afetados drasticamente com o julgamento do Marco Temporal das Terras Indígenas pautado para o dia 7 de junho no Supremo Tribunal Federal (STF). A Câmara dos Deputados aprovou no último dia 30, o projeto de lei que mantém o Marco Temporal como parâmetro para demarcações de terras indígenas. O projeto de lei segue agora para o Senado, mas antes, o tema será o foco das atenções no STF.
O que é o Marco Temporal?
A tese do Marco Temporal para os Povos Indígenas defende que só poderia reivindicar direito sobre uma terra o povo indígena que já estivesse ocupando no momento da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988.
Essa é a tese que vinha sendo seguida pelos tribunais desde que foi utilizada pela primeira vez em 2009, pelo próprio STF, para determinar a criação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima.
E como essa decisão do Supremo terá caráter de repercussão geral, ela valerá para todos os casos similares no país.
Risco de crise agrária sem precedentes
Caso a tese do marco temporal seja descartada, o agronegócio, responsável por 1/3 da balança comercial brasileira e que vem sendo um dos pilares da economia nacional desde a pandemia da Covid de 2019, será gravemente afetado.
Áreas agrícolas produtivas podem vir a tornar-se território indígena prejudicando produções importantes de feijão, arroz, gado leiteiro e de corte, soja, algodão e diversas outras. Com base nesse grave risco, entidades como a Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa), a Associação Mato-Grossense dos Produtores de Algodão (Ampa), o Instituto Mato-Grossense do Agronegócio (Iagro), CNA e outras requereram participação no processo de julgamento.
Essas instituições defendem que os indígenas têm direitos que devem ser preservados, conforme foi previsto no Marco Temporal. Mas argumentam que hoje, no Brasil, as comunidades indígenas já ocupam 14% do território, o que equivale às áreas de França, Espanha, Suíça, Portugal e Áustria juntos. Com a derrubada do Marco, as terras destinadas aos indígenas podem vir a ocupar quase 30% do território.
Impacto negativo bilionário
O impacto econômico por uma expansão de terras demarcadas pode causar um prejuízo de R$ 364,5 bilhões em produtos agrícolas que deixarão de ser produzidos no país e US$ 42,73 bilhões em exportações agrícolas não geradas. O que resultaria em aumento significativo no preço dos alimentos que chegam à mesa dos brasileiros.
Poderia levar à quebra de pequenos e médios produtores e de agricultores familiares, causando recessão e fechamento de milhões de postos de trabalho. Estimativas mostram que, somente na cadeia da indústria têxtil, segunda maior empregadora do mundo, que no Brasil gera mais de 1,5 milhão de empregos diretos, muitos desses trabalhadores podem ser afetados. Isso sem falar nas vagas de empregos do setor agrícola, pecuária e indústria alimentícia. No Mato Grosso, por exemplo, 366 mil empregos diretos são ligados às produções agrícolas, quase 40% dos empregos do estado.
O Brasil está entre os maiores produtores mundiais de soja, café, açúcar, milho e algodão. “A queda do Marco Temporal faria que muitas áreas de plantações fossem perdidas e isso afetaria agricultores, trabalhadores e municípios, afetando muito a agricultura familiar e prejudicando a produção de alimentos para a mesa dos brasileiros”, exemplifica Paulo Sérgio Aguiar, vice-presidente da Abrapa.
Lucas Beber, vice-presidente da Aprosoja/MT (Associação dos Produtores de Soja e Milho do Mato Grosso), cita o exemplo da cidade de Paranatinga (MT) como uma que será prejudicada por um aumento das terras indígenas. “O município poderá se tornar um dos maiores produtores mundiais de produtos agrícolas sem derrubar uma árvore, aproveitando apenas áreas de pastagens. Agora, poderá perder tudo. Como ficam agricultores, trabalhadores? Como fica o município com uma queda brutal de arrecadação? E quem compensará a queda na produção agrícola nesse caso?”
O ex-ministro, Aldo Rebelo, também é favorável à manutenção do Marco. “O artigo 231 da Constituição é muito claro e garante os direitos dos índios sobre as terras que ocupavam na promulgação da Constituição de 88”, explicou. “Caso o STF decida pela derrubada do Marco Temporal, será a primeira vez que uma determinação constitucional pode ser declarada inconstitucional e daí, nesse caso, caberá ao Congresso corrigir o rumo para garantir que todos estejam protegidos: os indígenas e os produtores agrícolas que garantem a segurança alimentar do país.”
Para Rebelo, o Marco garante ainda segurança jurídica. “Sem o Marco, qualquer área poderia ser pleiteada como território indígena. São Paulo e Campinas, por exemplo. Teve um caso no Maranhão em que fui procurado por pequenos produtores rurais e pelo sindicato dos trabalhadores porque a área produtiva do município poderia ser demarcada. Podemos fazer isso com cidades?”
Rebelo ainda comentou sobre a pressão de ONGs internacionais sobre o tema. “Não podemos nos sujeitar a interesses internacionais de organizações pois essas não estão pensando no direito dos indígenas brasileiros; no fundo o que essas organizações querem é impedir o desenvolvimento do país, gerando conflitos e imobilização de ativos importantes para a produção agrícola nacional”, pondera.
