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Os moradores da região de Arniqueira com imóveis em processo de regularização devem ficar atentos. Termina, em 4 de outubro, o prazo para a apresentação da proposta de compra ou concessão do terreno junto à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap). Os chamamentos públicos de Venda Direta abertos pela Agência contemplam 42 imóveis ao todo, sendo 21 lotes na URB 1/17, local popularmente conhecido por Colônia Agrícola Vereda da Cruz, e outros 21 na URB 5, localizada nos antigos conjuntos 5 e 6 da região administrativa.
Os editais 8/2024 e 9/2024, com endereços, metragens e preços estão disponíveis para download no portal da Agência: www.terracap.df.gov.br.
A venda direta é a oportunidade de o morador garantir a segurança jurídica do imóvel, assegurando benefícios e a posse definitiva mediante a escritura pública.
Os valores dos terrenos iniciam em R$ 42.143,35 (126,7 m²) e já preveem a dedução da infraestrutura feita pelos ocupantes, bem como a valorização decorrente dessa implantação.
É a segunda vez que os imóveis são contemplados em um edital de venda direta. Segundo resolução da Terracap, o mesmo imóvel pode ser incluído em até três editais, porém, com redução gradual dos descontos e benefícios previstos.
Veja como funciona:
1º edital: Na primeira oportunidade, o morador tem 25% de desconto à vista no valor de venda do imóvel, bem como os descontos de infraestrutura e valorização. Algumas instituições financeiras oferecem linhas de crédito específicas para imóveis oriundos da regularização fundiária. Assim, quem optar por tomar o recurso em uma dessas instituições pagará a prazo para o banco, mas integralmente e com abatimento à Terracap.
2º edital: Caso o morador perca o prazo do primeiro chamamento, a Terracap ainda dá outras duas oportunidades. Os imóveis que forem adquiridos por ocasião do segundo edital de chamamento (que é o caso dos editais 8/2024 e 9/2024) farão jus, apenas, aos descontos de infraestrutura e valorização, além de ter a avaliação de mercado atualizada.
3º edital: Já aqueles contemplados em terceiro edital serão disponibilizados com o valor de mercado atualizado.
Uma vez incluído em três editais e sem adesão do ocupante, o imóvel volta para o estoque da Terracap, podendo, a qualquer momento, ir à licitação pública. Nesse caso, será licitado o valor da terra nua, pois não há indicativo legal de indenização nem cobrança pela edificação.
Como entregar a proposta?
A proposta de compra e a documentação exigida em edital podem ser apresentadas à Terracap de duas maneiras. Presencialmente, no edifício-sede da Terracap, localizado no Bloco “F” do Setor de Áreas Municipais (SAM) – atrás do anexo do Palácio do Buriti, das 7h às 19h; ou de forma remota, pelo site da Terracap ou pelo aplicativo para dispositivos móveis, disponível nas plataformas Android e iOS.
Procure pelo menu “Serviços”. Ao encontrá-lo, o ocupante deve seguir os passos: clique em “ Regularização – Venda Direta”. Ao abrir “Terracap – Serviços online”, acesse a plataforma com os dados de login.
Na página inicial, clique em “Regularize Venda Direta”. Selecionado o “Regularize Venda Direta”, opte por “Passo 1 – Criar Cadastro”.
Após o cadastro criado, um novo passo será inserido: “Passo 2 – Criar proposta”. Nesse momento, será feita a confirmação das informações inseridas e o upload dos documentos. Encaminhe-os. O processo de envio estará concluído.
Mais informações podem ser obtidas por meio dos canais de atendimento da Terracap, no call center (61) 3350-2222, ou pelo atendimento remoto, por meio do chat on-line.
