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Cerca de 95% das empresas brasileiras pagam impostos indevidamente, ou seja, a maioria dos empreendedores no Brasil arca com mais tributos do que deveria, segundo pesquisa do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT).
A situação se deve principalmente por causa da complexidade da legislação, que dificulta a interpretação das práticas legislativas. Afinal, são diferentes leis federais, estaduais, distritais e municipais sobre o tema, sem contar instruções normativas, jurisprudências, entre outras.
Lembrando que já foram criadas, alteradas ou ainda desprezadas mais de 6 milhões de normas e instruções tributárias desde 1988. É nesse cenário que a Reforma Tributária vem sendo debatida no Congresso Nacional – atualmente em análise no Senado Federal.
“Quanto maior for a complexidade, menos conhecimento as empresas terão para interpretar as normas e mais erros serão gerados pelas diversas interpretações que se pode ter de um mesmo tema. Contribuindo para esse alto índice de negócios que estão pagando tributos indevidamente”, explica Eduardo Araújo, especialista tributário e sócio da Consultoria Tributária Empresarial Tax All.
Assim, em um contexto de mais alterações pela frente, os empreendimentos precisarão novamente reorganizar a estratégia tributária. “Por exemplo, a cobrança do ICMS, que hoje é cobrada na origem do produto e não no destino. A mudança dessa dinâmica movimenta toda a economia, visto que muitos estados usam benefícios fiscais para atrair empresas. Se isso não for mais possível, com certeza o planejamento estratégico das companhias será afetado bruscamente”, ressalta William Almeida, especialista tributário e sócio da Consultoria Tributária Empresarial Tax All, que já ajudou os clientes a economizar mais de R$ 280 milhões.
Por isso, para entender melhor as mudanças previstas no sistema tributário brasileiro, o Metrópoles tirou algumas dúvidas com Eduardo Araújo e William Almeida.
Sistema tributário complexo
Para o especialista Eduardo Araújo, é “quase impossível as empresas se manterem sempre atualizadas com as diversas legislações tributárias e as constantes mudanças”.
“Além do dinamismo das mudanças legislativas, ainda tem o fato de serem exigidas das empresa diversas declarações fiscais com alto grau de complexidade na elaboração, o que acarreta erros de preenchimento, ou burocracias junto ao órgão fiscalizador para retificar e ajustar uma declaração errada ou fazer um pedido de ressarcimento de um tributo que a empresa entendeu de forma equivocada”, pontua Araújo.
Dessa forma, conforme ele, a Reforma Tributária traz uma luz que pode beneficiar as empresas, abrindo uma verba para investimentos e, até mesmo, para expansão de negócios. A medida prevê, entre outros fatores, a Unificação do ICMS (estadual) e ISS (Municipal) no tributo único Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Principais mudanças previstas na Reforma Tributária:
- Unificação do ICMS (estadual) no tributo único Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
- Unificação do PIS/Cofins e IPI (federais) em Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
- Criação de dois Fundos para ajudar a compensar os estados e municípios mais afetados pela Reforma Tributária, evitando ou reduzindo os efeitos de perda de arrecadação.
- Criação de um cashback, similar ao programa Nota Legal do Distrito Federal, que retorna parte dos tributos pagos via IBS e CBS para contribuintes de baixa renda.
- Criação do “Imposto do Pecado”, que é um imposto seletivo para produtos e bens prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
Impactos nas empresas
No Congresso, os textos das PEC 45/2019 e PEC 35/2023 estão em votação para serem aprovados. Ambas focam em simplificar o sistema tributário sem gerar aumento de tributação para as empresas e para os cidadãos.
Caso a primeira seja aprovada, “o trabalho tributário das empresas ainda será muito árduo, por conta de ser uma simplificação de parte do sistema e porque o prazo de transição e os efeitos ainda são muito longos”, como explica Eduardo Araújo. “Mas, se a PEC 35/2023 tiver seu avanço no Senado, talvez possamos falar em uma simplificação muito mais ampla, e que os efeitos para as empresas possam ser em um curto espaço de tempo.”
Apesar dos avanços da proposta no Congresso Nacional, ainda há um longo caminho até a reorganização dos tributos brasileiros.
“Até que isso ocorra, as empresas ainda precisam lidar com o atual sistema, que terá seus efeitos vigorando ainda por, pelo menos, 10 anos, contando já o tempo de transição da reforma. Como, também, os cinco anos em que uma empresa pode retificar as suas declarações para reaver tributos pagos de forma indevida”, afirma Eduardo Araújo.
Cada caso é um caso
Enquanto para alguns segmentos, a Reforma Tributária é a solução. Outros apontam questões que causam um desconforto, como é o caso de empresas de Serviços e Comércio. “Atualmente, no sistema cumulativo, os tributos ISS e PIS/Cofins para o setor possuem uma alíquota reduzida e não permitem aproveitamento de créditos de insumos. Isso porque o setor de Serviços historicamente tem valores de faturamento concentrados na mão de obra”, complementa Eduardo Araújo.
“Adotar o mesmo critério para a indústria e para o setor de Serviços é penalizar esse último, em que em diversos casos empresas de Serviços – por não possuírem muitos créditos para aproveitamento – sairão de uma alíquota média de 8,65% para uma faixa que pode ficar entre 17% e 22%, sendo um aumento de carga tributária 150% sobre o regime atual”, exemplifica Araújo.
Diante dessa realidade e dos desafios das empresas, o especialista destaca que é importante ter um profissional para buscar oportunidades tributárias, seja por meio de planejamento tributária ou a fim de evitar pagamentos indevidos.
Planejamento tributário
Com tantas mudanças na legislação, para o especialista William Almeida, o poder de adaptação de uma empresa é uma “vantagem competitiva enorme”. “O que pode parecer um problema para muitos, pode ser na verdade uma oportunidade de crescimento.”
Assim, o planejamento tributário encontra distorções que podem gerar créditos e, principalmente, alinha o negócio ao enquadramento mais eficaz, que minimiza consideravelmente erros, como os citados no começo desta reportagem.
Ainda que as mudanças da Reforma Tributária sejam colocadas em prática apenas no futuro, a organização tributária deve ser feita agora para conseguir usar a lei a favor da empresa. Afinal, os impostos acabam sendo mais uma adversidade para além dos desafios diários de se gerir uma empresa.
“Aí é que entra a junção da tecnologia com os especialistas tributários, que entendem o negócio do cliente, em busca das melhores soluções, lícitas e seguras. O ideal é que se faça um planejamento tributário no mínimo uma vez ao ano. Além de contribuir na competitividade, pode orientar a gestão onde estão as melhores oportunidades, desde o produto ou serviço, até a localização da sede ou criação de filiais”, explica William Almeida.
Com o entendimento personalizado, a Tax All é um exemplo de consultoria nesse cenário. A tecnologia de ponta faz o inventário de dados contábeis, os profissionais multidisciplinares fazem a análise artesanal e selecionam as melhores opções tributárias para o futuro e ainda corrigem equívocos do passado.
“O grande diferencial da Tax All está no seu DNA de entender o cliente, e não simplesmente atender. Isso significa que não é uma consultoria que cruza os dados do Fisco, verifica as inconsistências e emite um relatório”, afirma o especialista tributário William Almeida.
“Somos mais de 100 especialistas, entre eles, contadores, auditores, administradores, focados em entender o negócio do cliente. Nossos principais ramos de atuação são Cessão de mão de obra, Facilities, Segurança privada, Tecnologia da Informação e Construção Civil”, acrescenta Almeida.
Além de trabalhar ao lado de empresas de todo o Brasil, a Tax All tem dois escritórios físicos, um em Brasília e outro em Salvador, inaugurado este ano.
A Tax All faz parte de um grupo de negócios que reúne outras empresas como Alldax Contabilidade, Equity S/A, Finance Capital Bank, Finance Capital Private Equity e Concimed.
Tax All
Endereços:
- Quadra 502, Bloco B, Loja 59, Térreo e Subsolo – Asa Sul, Brasília (DF)
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