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O número de inadimplentes no Brasil aumentou pelo segundo mês consecutivo em setembro de 2023. Segundo levantamento mensal da Serasa, são 71,82 milhões de brasileiros endividados. Conforme estudo da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e do SPC Brasil em parceria com a Offerwise Pesquisas, no Brasil, os principais motivos da alta inadimplência são a diminuição da renda (18%), imprevistos como problemas de saúde, morte, manutenção da casa ou do carro (17%). Outro fator é perda do emprego da pessoa ou de alguém da família (14%).
O Distrito Federal também vive esse cenário. Mais da metade da população adulta da capital federal (52,88%) está endividada, totalizando 1.265.396 cidadãos, segundo a edição de junho do Mapa da Inadimplência da Serasa.
As consequências são percebidas na receita do Governo do Distrito Federal (GDF), que tem a receber cerca de RS 34,4 bilhões da dívida ativa, pontua o secretário do Planejamento, Ney Ferraz.
Refis 2023
Para impulsionar a capital federal, o GDF lançou o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal (Refis 2023), que oferece a renegociação de dívidas, tributárias ou não tributárias, vencidas com o GDF até 31 de dezembro de 2022. Ou seja, o Refis oportuniza a resolução de multas e/ou impostos atrasados de maneira que pessoas físicas e jurídicas possam se reestruturar.
A ação também busca promover ambiente financeiramente mais seguro e saudável para o DF. A terceira edição do Refis tem expectativa de beneficiar 154,5 mil contribuintes, e, como consequência, arrecadar RS 350 milhões.
O GDF está oferecendo a redução de juros e multas de 40% a 99% para pagamento à vista, além da opção de parcelamento em até 120 vezes.
Parcelamento e descontos:
- À vista: % dos juros ou da multa
- 2 a 12 parcelas: 90% dos juros ou da multa
- 13 a 24 parcelas: 80% dos juros ou da multa
- 25 a 36 parcelas: 70% dos juros ou da multa
- 37 a 48 parcelas: 60% dos juros ou da multa
- 49 a 60 parcelas: 50% dos juros ou da multa
- 61 a 120 parcelas: 40% dos juros ou da multa
Na edição deste ano, para aderir ao programa, o contribuinte deve pagar um valor mínimo de 10% do valor da dívida no ato de acerto do contrato.
Válido tanto para Pessoa Física quanto Pessoa Jurídica, o Refis abarca débitos tributáveis como:
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
- Imposto Sobre Serviços (ISS)
- Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)
- Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)
- Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI)
- Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD)
- Taxa de Limpeza Pública (TLP)
- Simples Candango
E débitos não tributáveis como multas de trânsito junto ao Detran-DF, pendências junto ao DFLegal, Ibram, entre outros.
Como participar do Refis 2023
A adesão ao Refis-DF 2023 pode ser feita pessoalmente nas unidades da Receita do DF ou pelo site da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal até o dia 30 de novembro. Sendo que para alguns débitos há condições específicas que precisam ser realizadas até o dia 20 de novembro.
- Acesso direto ao Refis-DF 2023 Pessoa Física aqui.
- Acesso direto ao Refis-DF 2023 Pessoa Jurídica aqui.
Para mais informações e para consultas e adesão, acesse o site da Secretaria de Fazenda do DF ou ligue 156.
