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Em praticamente tudo o que consumimos, há impostos atrelados. Ou seja, em alimentação, serviços, vestuário, mobilidade, moradia, pagamos tributos que estão embutidos no valor final. Com essa fonte de recursos, no primeiro semestre deste ano, o Distrito Federal arrecadou R$ 10,9 bilhões em tributos. A maior parte é referente aos setores de comércio e serviços, correspondendo a cerca de 60% do orçamento governamental.
Esse recurso chega para contribuir com serviços essenciais como a manutenção e construção de rodovias e viadutos, construção de creches, utilidades básicas de saúde etc.
Um exemplo é a construção dos Restaurantes Comunitários do Distrito Federal, construídos com verba oriunda da Fonte 100 e recurso proveniente da arrecadação. Ao todo, hoje a capital conta com 15 restaurantes que oferecem refeições entre café da manhã, almoço e jantar por valores acessíveis de 50 centavos a 1 real.
A diarista Cleide Vaz, 51 anos, é uma frequentadora assídua do Restaurante Comunitário da Estrutural. “Venho desde quando inaugurou. Sem dúvidas foi a melhor coisa que fizeram com o dinheiro dos impostos. Ajuda a gente demais, principalmente a população mais carente”, afirma. Para ela, o grande benefício é a alimentação balanceada e de qualidade a R$ 1.
Recentemente, em 14 de agosto, o governador Ibaneis Rocha (MDB) inaugurou o mais novo Restaurante Comunitário do Sol Nascente/Pôr do Sol. E logo na primeira semana de funcionamento, o espaço já serviu 20 mil refeições entre café da manhã, almoço e jantar. Garantindo uma melhor segurança alimentar para a população da região.
Na ocasião, Ibaneis reforçou outras melhorias para a região como a construção de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), com previsão de entrega até 2025.
Saúde
Com a arrecadação dos impostos, o Governo do Distrito Federal também tem ampliado a rede de saúde pública, levando o serviço para todas as regiões administrativas.
Entre as obras mais esperadas está a nova Unidade Básica de Saúde 7 (UBS 7) do Gama. O extinto Posto de Saúde 8 agora passa por uma reforma geral após ser fechado em 2015. Ao todo, a obra custará mais de R$ 7 milhões e está sendo executada por empresas contratadas pela Novacap.
A expectativa é que, com a conclusão da reforma, o local traga benefícios significativos para a população. A UBS contará com consultório de Odontologia, Clínica médica, Ginecologia, Pediatria e Nutricionista, além de salas de medicação e para atendimento de serviço social.
Programas sociais
Outra aplicação importante dos recursos dos impostos está nos programas sociais, como o Cartão Prato Cheio, Cartão Gás, Cartão Material Escolar, passe estudantil, e outros serviços voltados para garantir qualidade de vida à população também são mantidos com a verba arrecadada dos tributos.
Em 2022, o Ministério da Cidadania declarou que o DF tem a maior rede de proteção social do Brasil. Um reflexo do conjunto de ações desenvolvidas pelas secretarias de Desenvolvimento Social (Sedes), de Educação (SEE), de Saúde (SES) e de Esporte e Lazer (SEL).
Entre os programas direcionados à segurança alimentar e nutricional, há os de transferência de renda, como o programa Prato Cheio, que se tornou uma política de Estado permanente. São R$ 250 por mês disponíveis em um cartão para que o beneficiário possa se alimentar indo a qualquer supermercado e estabelecimentos credenciados junto ao governo.
O Prato Cheio foi criado ainda no início da pandemia para substituir a entrega de cestas básicas in natura, que passaram a ser levadas em domicílio apenas em caráter emergencial. Desde a criação, em 2020, o programa já beneficiou mais de 400 mil pessoas.
Durante a pandemia, houve aumento no número de famílias que perderam a renda e passaram a depender de benefícios sociais para sobreviver.
Como foi o caso de Marlene de Andrade Batista, 52 anos. A moradora do Recanto das Emas conta que o recurso veio na melhor hora. “O cartão Prato Cheio tem me ajudado muito, principalmente a ter uma alimentação saudável. Estou desempregada e não teria condições de garantir comida dentro de casa. Ter esse benefício traz um pouco de dignidade”, conta Marlene, que mora com os três filhos.
Também beneficiária do Cartão Gás, Marlene conta que o auxílio contribuiu, inclusive, para a saúde da família. Isso porque, antes, ela precisava utilizar lenha para cozinhar – já que não tinha como comprar o gás –, e a fumaça produzida pela queima ainda prejudicava a respiração do filho.
“No gás é bom porque não faz aquela fumaça”, avalia. “Meu menino tem bronquite asmática, e cozinhar na lenha é ruim, porque ele fica com falta de ar. Compro o gás perto de casa, e aceitam o cartão em qualquer lugar. Sinto que o governo está cuidando de mim. Não só de mim, como de muitas famílias.”
Arrecadação
Até o fim do ano, o Governo do Distrito Federal espera uma receita de R$ 57 bilhões. Boa parte desse recurso vem de dois tributos bastante conhecidos pelo setor produtivo: o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS).
No caso do ICMS, os combustíveis e os comércios atacadista e varejista são os principais arrecadadores. Já o ISS tem como maiores colaboradoras as instituições financeiras e de seguro, saúde, informática, ensino e construção civil, por exemplo.
Tendo como uma das principais fontes de renda a arrecadação, o GDF investe em estratégias para alertar sobre a importância de se pagar os impostos em dia e para incentivar a cidadania fiscal por meio do Nota Legal.
Programa de incentivo à cidadania fiscal no Distrito Federal, o Nota Legal, oferece descontos e prêmios para quem participa como créditos para abatimento de IPTU e de IPVA e recebimento em dinheiro, por meio de depósito bancário em conta corrente ou poupança. E permite que qualquer pessoa física e empresas optantes pelo Simples Nacional possam recuperar até 30% do ICMS e do ISS.
Com 1,4 milhão de consumidores cadastrados, o Nota Legal proporciona educação fiscal, incentivo e conscientização do cidadão sobre a importância de pedir que os estabelecimentos emitam o documento fiscal. Além disso, contribui para diminuir a inadimplência junto ao GDF, uma vez que estando na dívida ativa não se pode receber os créditos em dinheiro, usufruir dos descontos nem participar dos sorteios de prêmios.
