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Falta menos de uma semana para o último sorteio de 2023 do programa Nota Legal. No dia 21 de dezembro, serão distribuídos 12,6 mil prêmios, variando de R$ 100 a R$ 500 mil, somando R$ 3 milhões em premiações. É a sua chance de começar 2024 com o pé direito.
Mas, atenção: a competição está acirrada! Foram gerados mais de 57 milhões de bilhetes, quase 6% a mais em comparação ao sorteio do ano passado, que teve 54 milhões.
Cada compra com CPF na nota, feita entre 1º de novembro de 2022 e 30 de abril de 2023, vale um bilhete para concorrer aos prêmios. O sistema permite a inclusão de até 200 bilhetes mensais por cidadão.
Para ser elegível, o contribuinte não pode ter dívidas em aberto com a Receita do Distrito Federal.
Os sorteios serão feitos por meio de um aplicativo desenvolvido pela Secretaria de Fazenda do Distrito Federal, o que diminui as chances de fraudes.
Os resultados serão divulgados no site oficial do Nota Legal e, também, no e-mail dos ganhadores. Então, não esqueça de conferir os dados cadastrados no programa e atualizá-los, caso seja necessário.
Os prêmios, totalizando R$ 3 milhões, serão divididos:
- 1 prêmio de R$ 500 mil
- 2 prêmios de R$ 200 mil
- 3 prêmios de R$ 100 mil
- 4 prêmios de R$ 50 mil
- 10 prêmios de R$ 10 mil
- 30 prêmios de R$ 5 mil
- 50 prêmios de R$ 1 mil
- 500 prêmios de R$ 200
- 12 mil prêmios de R$ 100
Importância do Nota Legal
Pedir a nota fiscal quando se faz compras pode parecer um ato sem importância, mas gera vários benefícios para você e, também, para toda a comunidade. O motivo são os tributos embutidos em um produto, que, caso pagos corretamente, voltam como melhorias para a sociedade, como, por exemplo, passe-livre estudantil, Restaurante Comunitário, Cartão Gás, Cartão Creche, entre outras medidas sociais por parte do Governo do Distrito Federal.
Um dos benefícios do programa é a recuperação de até 30% do ICMS e do ISS para pessoas físicas ou empresas optantes pelo Simples Nacional. Também tem créditos para abatimento de IPTU e de IPVA; restituição em dinheiro, por meio de depósitos em contas correntes ou poupanças; e os prêmios sorteados.
Além das vantagens financeiras, o programa tem o papel de conscientizar a população sobre a importância de pedir que os estabelecimentos emitam o documento fiscal. Hoje, são mais de 1,4 milhão de consumidores cadastrados no Nota Legal.
Como participar do Nota Legal
Para entrar no Nota Legal, é necessário fazer um cadastro on-line no site oficial da campanha. Com o cadastro feito, é só pedir a inserção do CPF nas notas fiscais, a cada compra por bem ou serviço. Assim, você pode concorrer aos próximos sorteios!
