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Nos últimos cinco anos, a Braskem, em acordos assinados com autoridades locais, estaduais e federais, tem desenvolvido uma série de ações para mitigar, compensar e reparar os danos ocasionados pela subsidência do solo nos bairros de Bebedouro, Bom Parto, Pinheiro, Mutange e Farol, em Maceió.
Entre as iniciativas executadas pela empresa petroquímica estão o programa de compensação financeira, o monitoramento da região afetada pela subsidência e a desocupação preventiva das áreas definidas pela Defesa Civil.
A adoção de medidas para reparação, mitigação ou compensação dos impactos causados pela desocupação dos bairros está prevista no Acordo Socioambiental, assinado em dezembro de 2020 pelo Ministério Público Federal (MPF) e Braskem, com a participação do Ministério Público Estadual (MPE) e adesão do município de Maceió.
Até o momento, foram definidas 48 iniciativas que englobam a construção ou reforma de creches, mercados, praças e unidades de saúde, além de ações e programas nas áreas cultural, social, econômica e urbanística.
O orçamento inicial é de R$ 198 milhões, custeado pela Braskem. O valor será atualizado anualmente.
As ações serão divididas em quatro eixos:
- políticas sociais e redução de vulnerabilidades
- atividade econômica, trabalho e renda
- qualificação urbana e ambiental
- preservação da cultura e memória
O plano é resultado de um processo que contou com estudos e contribuições da comunidade e instituições por meio de consultas públicas. Parte das ações será executada pela companhia e outra pelo município de Maceió.
“As iniciativas validadas têm como foco os bairros do entorno da área desocupada, bem como aqueles em que os estudos apontaram como maiores receptores das famílias realocadas. Importante destacar que haverá processos informativos e de consulta às comunidades e partes interessadas na fase de detalhamento dos projetos e acompanhamento.”
Raineldes Melo, gerente de Ações Sociais da Braskem
Ações em andamento
Entre as ações já iniciadas, no eixo da cultura e memória, a Universidade Federal de Alagoas (UFAL) conduz a elaboração do Inventário de Patrimônio Cultural Imaterial dos bairros do Mutange, Pinheiro, Bebedouro, Bom Parto e Farol.
Para essa ação, a UFAL contratou e capacitou junto ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) agentes comunitários para identificar atores culturais e a relação das manifestações tradicionais com as áreas desocupadas.
Além disso, o Programa de Apoio aos Grupos Culturais da região viabilizou a contratação de coreógrafos, figurinistas, aquisição de figurinos, adereços e instrumentos musicais para as manifestações culturais populares do calendário 2024, e da realização de festas e celebrações nas comunidades do entorno da área desocupada.
O apoio ocorre desde dezembro de 2023 para coletivos culturais que atuavam nas áreas desocupadas – os bairros Pinheiro, Mutange, Bebedouro, Bom Parto e Farol – e estão relacionados às tradições do patrimônio cultural imaterial da região.
Atualmente estão inseridos no programa os cocos de roda Reviver, Los Coquitos, Estrela de Alagoas e Pisa na Fulô, além da Junina Pé de Serra.
Compensação ambiental
Após cumprir as fases de diagnóstico e escuta pública, o plano de ação na frente ambiental está em execução. Uma das iniciativas é o projeto Aflora Mangue, criado para restaurar uma área de 47 hectares de manguezal.
Uma equipe de especialistas monitora a fauna do manguezal e a vegetação plantada. 14 mil mudas nativas também estão sendo plantadas nas áreas urbanas do município. Todo o trabalho foi autorizado pelo Instituto do Meio Ambiente de Alagoas.
“Em outra iniciativa da frente ambiental, mais de 1.800 mudas de árvores estão sendo plantadas em ação integrada ao projeto de mobilidade urbana. Parte vai compor os projetos de mobilidade e outra parte será destinada para áreas definidas pelo município”, aponta Daniella Cysneiros, especialista em Meio Ambiente da Braskem.
A empresa ainda instalou uma rede de 16 pontos de monitoramento da qualidade dos aquíferos nos bairros do Pinheiro e Mutange, para auxiliar na caracterização e planejamento do uso sustentável da água subterrânea de quatro aquíferos. A construção da rede é licenciada pelo órgão competente e o objetivo é obter dados para estudos.
Central de Segurança e Monitoramento
Em paralelo, a Braskem continua com trabalho de apoio à segurança patrimonial privada nas áreas desocupadas dos bairros afetados, com uma equipe de 218 profissionais que se revezam 24 horas por dia. Além do monitoramento por 590 câmeras, drones, rádios e 52 alarmes interligados à Central de Vigilância e Monitoramento.
As medidas são adicionais e, sempre que necessário, as informações são direcionadas para as autoridades competentes.
Fechamento dos poços de sal
A extração de sal-gema foi totalmente encerrada em maio de 2019, e a Braskem vem adotando as medidas para o fechamento definitivo das 35 cavidades, conforme plano apresentado às autoridades e aprovado pela Agência Nacional de Mineração (ANM).
Todas as informações referentes às execuções das atividades para o fechamento são compartilhadas com a agência por meio do Relatório Mensal do Plano de Fechamento de Mina.
