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O Dia do Servidor Público, comemorado nesta quarta-feira, 28 de outubro, deverá ser marcado pela luta contra o fim da estabilidade e de outros pontos incluídos na Reforma Administrativa proposta pelo Governo. A avaliação é do Sindjus-DF. Em nota, o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário e do MPU no DF critica o texto enviado pelo Executivo e o uso da máquina pública para “fustigar a categoria”. Confira, a seguir, a íntegra do texto:
“Neste 28 de outubro, ao invés da celebração, o Dia do Servidor Público ficará marcado pela luta contra o fim da estabilidade e outros pontos incluídos na duvidosa reforma administrativa proposta pelo governo.
Nas últimas três décadas, o Sindjus-DF liderou várias batalhas que resultaram em conquistas históricas para a categoria e para o país.
Hoje, em meio à pandemia e depois de enfrentar uma agressiva Reforma da Previdência, que penalizou os servidores com alíquotas escorchantes e que representam um verdadeiro confisco dos salários, o sindicato se vê, mais uma vez, impelido a mobilizar a categoria e unir forças com outras entidades na criação de uma ampla frente de resistência contra a PEC 32/2020, conhecida como Reforma Administrativa, mas que já ganhou o apelido de “PEC da Rachadinha”.
Sob os falsos pretextos de modernização da máquina pública, eficiência na prestação dos serviços e economia para o tesouro, a narrativa oficial parece confundir a sociedade e esconder seus reais objetivos: ampliar a livre nomeação, o loteamento partidário e o apadrinhamento político para, com isso, facilitar ainda mais a vida dos maus gestores e a prática da corrupção.
Essa lógica fica escancarada quando o governo propõe a flexibilização da estabilidade do servidor, redução salarial, a alteração nos modelos de vínculo e a redução dos concursos públicos, além da concentração de poder no Executivo, que passaria a ter a prerrogativa de criar e extinguir cargos a seu exclusivo critério. Ou ainda, quando coloca em prática o desmonte do Estado, o sucateamento dos serviços públicos e a perseguição descabida ao servidor público, que tem sido tratado como vilão na mídia.
Enquanto o governo usava a máquina pública para fustigar a categoria, o servidor público respondia com trabalho e superação. O exemplo mais contundente desse comportamento foi registrado no combate à pandemia do coronavírus. Mesmo sob ataque, sem os recursos adequados e penalizados pela falta de gestão e de planejamento, os servidores não mediram esforços para cuidar do país e fazer aquilo que tem de melhor: servir à população.
Por outro lado, a iniciativa privada, as grandes corporações e outros representantes do poder econômico dobraram os joelhos e, quem diria, pediram socorro ao Estado. Se havia algum brasileiro com dúvida sobre o valor dos serviços públicos, a qualidade e a dedicação dos servidores, a história recente desse enfrentamento passou uma régua nessa narrativa.
Dito isso, neste 28 de outubro, o Sindjus-DF aproveita esse momento histórico para parabenizar a categoria dos servidores do Poder Judiciário e MPU e demais servidores de todo o Brasil! Que o orgulho em servir e o espírito de luta mantenham-se fortes no coração de cada um. E que esse legado conquistado na pandemia jamais seja esquecido. Ao contrário, que continue a ser exaltado e valorizado por todos os brasileiros.”
