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A entrada em vigor da regulamentação do setor de apostas esportivas on-line no Brasil já tem data: 1º de janeiro de 2025. E isso vai trazer mais segurança para apostadores, mercado e o conjunto da sociedade. O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), em nome dos seus membros que representam 75% do mercado brasileiro de apostas, celebra essa medida e reafirma seu compromisso com as práticas responsáveis no setor e um ambiente de negócios transparente e seguro para todos.
O debate em torno do tema é legítimo. Isso porque as normas têm como objetivo não apenas garantir a sustentabilidade de uma atividade econômica que gere recursos importantes para o Estado e o esporte brasileiro, mas também proteger os elos mais vulneráveis. Nesse sentido, medidas que visam combater o comportamento compulsivo e o endividamento são fundamentais e requerem a união de todos os agentes.
“A cooperação entre o poder público e as empresas do setor é fundamental para que possamos trabalhar em conjunto no desenvolvimento e aprimoramento de medidas eficazes contra a manipulação de resultados e na proteção dos apostadores, buscando inclusive iniciativas que protejam usuários que apresentam comportamentos de risco. A união de esforços é essencial para construir um mercado mais seguro, transparente e responsável.”
André Gelfi, diretor-presidente do IBJR
Regulamentação trará amadurecimento do mercado
Recentemente, dados superficiais relativos aos gastos de beneficiários do Bolsa Família em plataformas de apostas causaram certa confusão na opinião pública. Em seguida, nota técnica do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços apontou para uma inconsistência naquelas informações, principalmente diante de números positivos sobre a atividade econômica no país.
Na mesma direção, estudo deste ano da LCA Consultoria Econômica mostrou a falta de indícios de que possa ter havido alteração no nível de endividamento das famílias por conta de participação em jogos e apostas.
“O crescimento acelerado do setor está em linha com o que vimos em outras indústrias, que rapidamente emergiram nos últimos tempos, beneficiadas pelo avanço e acesso da população a novas tecnologias. Com a regulamentação da atividade e um processo natural de amadurecimento, espera-se que o setor de apostas contribua de forma mais significativa para a economia, ampliando sua geração de emprego, renda e tributos.”
Eric Brasil, diretor da LCA Consultoria Econômica
De acordo com o estudo, gastos com as apostas on-line representam uma fração entre 0,2% e 0,5% do consumo total familiar. Já os gastos líquidos anuais com as bets variam entre 0,1% e 0,3% do Produto Interno Bruto. Não se pode afirmar que os dispêndios em apostas esportivas tenham gerado uma crise sistêmica nas famílias e na economia brasileira, como algumas entidades têm afirmado, sem a devida fundamentação.
De todo modo, há consenso sobre a necessidade de iniciativas para mitigar o uso indevido, bem como combater a compulsão e comportamentos de vício. Nessa linha, o IBJR saiu na frente e seus associados anteciparam a política de não receber pagamento por meio de cartões de crédito.
O IBJR defende que é absolutamente mandatório que as Bets busquem garantir que todas as apostas sejam feitas de maneira consciente, com ações e mecanismos para ajudar o público a jogar de forma segura, sem ultrapassar limites financeiros ou emocionais.
Todos os seus membros fazem parte ou são associados a organismos nacionais ou internacionais de monitoramento da integridade esportiva – como a International Betting Integrity Association (IBIA), principal entidade global no combate à corrupção nas apostas e de proteção da integridade esportiva.
Para combater possíveis manipulações e garantir a segurança das apostas, as associadas ao instituto utilizam ou já estão em vias de adotar uma série de medidas e tecnologias conectadas às operações, tais como:
- Reconhecimento facial de apostadores, tecnologia pioneira no Brasil.
- Acesso ao IP dos usuários, além das movimentações financeiras; assim são constantemente avaliadas inconsistências em dados cadastrais, volumes e formas de pagamento, localidade das apostas, tipos de dispositivo, hábitos do jogador e capacidade financeira.
- Reconhecimento da função educativa, com obrigação de divulgar informações e fornecer suporte e ferramentas que incentivem práticas saudáveis entre os usuários.
- Disponibilização de um manual de Boas Práticas para os jogadores.
Monitoramento em tempo real
Além disso, um sistema desenvolvido pela Secretaria de Prêmios e Apostas, do Ministério da Fazenda, fará o monitoramento em tempo real de todas as apostas on-line feitas pelas empresas que se registrarem para operar no Brasil. Trata-se do Sistema de Gestão de Apostas (Sigap).
As plataformas abastecerão diariamente o Sigap com todas as transações feitas, por CPF, incluindo volume aportado, retorno ou perda registrada.
“O sistema de monitoramento em tempo real representa um avanço crucial para o mercado brasileiro de apostas esportivas. O IBJR apoia integralmente essa iniciativa e se posiciona como agente ativo na promoção de toda e qualquer ação que busque fortalecer o jogo responsável, contribuindo para a evolução e maturidade do setor no Brasil.”
André Gelfi, diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável
Jogo Responsável
A regulamentação é uma aliada importante para a promoção do Jogo Responsável, uma vez que a definição das regras e o cumprimento das exigências legais por todas as empresas do setor de apostas é o caminho mais eficiente e necessário para a evolução do setor. Passando, assim, a tornar-se cada vez mais um entretenimento seguro para os apostadores e trazendo, como retorno, benefícios para a economia, com efeitos positivos na geração de empregos em toda a cadeia envolvida e na arrecadação.
Do lado das Bets, para o IBJR é fundamental que haja ações de estímulo ao Jogo Responsável e, com especial atenção, à proteção do consumidor e à prevenção de transtornos relacionados ao jogo, como o vício.
As diretrizes e práticas para o Jogo Responsável do IBJR incluem incentivo para o autocontrole financeiro, ferramentas para pausas e monitoramento de tempo de jogo, alertas para evitar apostas para recuperação de perdas, estrita proibição de apostas para menores de idade e combate permanente à manipulação de resultados.
Publicidade
Em relação à publicidade, o instituto defende que se trata de uma forma importante de disseminação do Jogo Responsável. Por isso, é fundamental que haja uma regulamentação da publicidade no setor para coibir operadores que frequentemente agem fora das diretrizes legais.
O IBJR adota parâmetros claros para as empresas associadas, que são públicos e integram o Código Publicitário.
Leia no site do IBJR o Manifesto em defesa da regulamentação e das práticas pelo Jogo Responsável: https://ibjr.org/manifesto-ibjr/.
