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O Brasil conta atualmente com 389 escolas médicas – de acordo com o Conselho Federal de Medicina. Contudo, a maioria das vagas se concentra em instituições privadas. Ou seja, além da intensa preparação, dedicação e constância para passar em um concorrido vestibular, os universitários que não conseguem vaga em uma faculdade pública ainda precisam encarar as pesadas mensalidades da formação.
Ivan da Silva, de 22 anos, decidiu enfrentar a concorrência e batalhou para conseguir a tão sonhada vaga em medicina. “Cursar medicina foi um sonho que veio da minha infância. Foram dois anos de cursinho até que veio minha aprovação na faculdade.”
No entanto, logo no início do curso, os desafios pareceram aumentar. No terceiro período, Ivan chegou a considerar desistir devido a dificuldades financeiras.
“Cheguei ao terceiro período sem poder continuar pagando, porque, além das mensalidades serem altas, morar fora tinha um custo elevado”, conta.
Foi nesse cenário que ele recorreu ao financiamento estudantil. No entanto, a nota de corte do Enem não o habilitava para conseguir o recurso. Foi quando ele conseguiu na Justiça acesso ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) no valor de R$ 739.278,96.
“Pensei em desistir, mas encontrei na Global Associados esperança para continuar o sonho de ser médico e retribuir tudo pelo que batalhei.”
Ivan da Silva, estudante de medicina
A liminar foi concedida em junho pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, responsável pelo Distrito Federal e por 12 estados do país. Com a decisão em segunda instância, o relator, desembargador Antônio de Souza Prudente, determinou que a faculdade concedesse o financiamento estudantil ao aluno.
O que é o Fies judicial?
O Fies judicial é uma alternativa para os estudantes que não conseguiram o financiamento tradicionalmente.
Segundo o advogado especializado e CEO da Global Associados, Edgar Jacob, a legislação não considera o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como critério para concessão do financiamento. Ele explica ainda que o acesso ao Fies não deve ser limitado por requisitos que não constam na Lei Federal nº 10.260/2001.
“A Lei que instituiu o Fies não prevê nota de corte ou realização do Enem para obter o benefício. Esses requisitos, por sua vez, foram previstos em portarias do FNDE que restringem o acesso ao Fies pelo estudante.”
Edgar Jacob, advogado e CEO da Global Associados
Além disso, Edgar defende que o Fies é uma ferramenta que busca permitir o acesso ao Ensino Superior para quem não tem condições de pagar as mensalidades de uma faculdade privada. Sendo assim um investimento na educação.
Por isso, liberar o acesso somente aos alunos com notas maiores à de corte não faz parte do objetivo inicial.
“O governo federal, ao mesmo tempo em que empresta recursos, garante o acesso à educação ao estudante. Trata-se, na verdade, de um investimento, como toda despesa relacionada à educação, cujos resultados são colhidos a longo prazo, pelo governo, estudante e toda a sociedade brasileira.”, explica.
“Ao permitir acesso ao Fies somente aos alunos que possuem notas superiores à de corte, tem-se desvirtuamento de seu objetivo. Pois não permitirá que alunos que tenham conquistado a tão sonhada vaga continuem com os estudos, uma vez que o único entrave consiste no pagamento das altas mensalidades.”
Edgar Jacob, advogado e CEO da Global Associados
O processo pode durar entre 3 e 6 meses. A concessão, porém, é uma exceção e não uma regra. Dessa forma, cada caso é analisado individualmente e requer uma análise cuidadosa e individualizada.
“É importante que os estudantes que desejem ingressar nesses cursos se informem sobre as possibilidades de acesso ao programa e busquem apoio jurídico caso sintam que seus direitos não foram respeitados.”
Edgar Jacob, advogado e CEO da Global Associados
A Global Associados promove serviços jurídicos para alunos de medicina há mais de cinco anos. Os atendimentos são feitos 100% on-line para estudantes de todo o país.
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