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A seguridade é um dos principais pilares sociais amparados pela Constituição Federal de 1988. É um instrumento de proteção não só dos idosos, mas de todos os trabalhadores brasileiros e que resguarda o acesso aos recursos mínimos de sobrevivência. O modelo atual de previdência e todas as assistências relacionadas a ele são fundamentais para preservar o desenvolvimento socioeconômico do país, reduzir as desigualdades sociais e inibir situações de pobreza extrema. Segundo especialistas, a proposta de Reforma da Previdência coloca em risco esse equilíbrio, ameaçando o retorno dos altos índices de miséria no Brasil.
Doutor em ciências econômicas pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Eduardo Fagnani descreve a Proposta de Emenda à Constituição 06/2019 como extremamente excludente. “Atualmente, 80% dos idosos do país estão cobertos pela previdência. Com a proposta do governo teremos um número gigantesco de inaposentáveis”, alerta. Fagnani explica que nas regras atuais mais de 60% dos trabalhadores já não conseguiam alcançar os 20 anos de contribuição social comprovada, mas têm acesso aos benefícios por alcançar a idade mínima exigida. No entanto, as regras da proposta atual exigem, além da idade mínima, também um mínimo de contribuição. Mesmo alcançando esses requisitos, o benefício não é oferecido de forma integral, mas apenas 60% da média de todos os salários comprovados. “O governo apresenta regras equivalentes às de países desenvolvidos e desconsidera a realidade brasileira”, afirma.
Outro fator que preocupa o economista é a transformação da seguridade social em assistencialismo. “Aqueles que não conseguirem se aposentar pelas regras propostas na reforma terão que recorrer à assistência social, que inicialmente foi fixada em R$ 400. Este valor pode ficar congelado por anos, já que não foram definidos indexadores”, destaca. O parecer do relator da PEC na Comissão Especial da Reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), alterou o valor para um salário mínimo, mas manteve este ponto fora do texto constitucional. “Não ter isso assegurado na Constituição é um risco, já que o valor pode vir a ser redefinido por ato normativo do executivo se assim decidirem”, explica.Outro problema relatado por Fagnani diz respeito à desfiguração do orçamento da previdência por meio da segregação das contas, o que ameaça os recursos do seguro-desemprego e do Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT). “A proposta acaba com o regime tripartite e constitucionaliza o déficit da previdência. Ao desfinanciar o BNDS, em consequência, também fica sem financiamento o seguro-desemprego”, afirma. E destaca: “O objetivo velado da proposta é destruir a seguridade social para tirar o seguro-desemprego e demais instrumentos de proteção do trabalhador”.
A volta do êxodo rural
As consequências a médio e a longo prazo projetadas pelo especialista são de retrocesso social de gerações. “Dificilmente as pessoas vão conseguir se aposentar e a retração desses benefícios afeta todos os municípios, impactando todas as regiões”, explica. Segundo Fagnani, um dos efeitos virá por meio dos êxodos. “A população rural vai buscar melhores oportunidades nas áreas urbanas, nas cidades mais pobres nas regiões mais ricas. Uma massa de pobres fugindo da miséria em busca de emprego nas grandes metrópoles”, alerta.
As comunidades que vivem da agricultura familiar serão as primeiras afetadas. “A previdência rural atua como complemento à agricultura familiar, já que muitas vezes os ciclos de produção são longos e a segurança de renda dessas pessoas vêm da previdência”, afirma. O cenário previsto pelo especialista é de, mais uma vez, um inchaço da regiões periféricas de diversas grandes cidades brasileiras, bolsões de miséria e todos os problemas consequentes à desordem de crescimento demográfico como a falta de saneamento básico e o abismo social.
