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As plataformas asiáticas de e-commerce, lideradas pela Shein, distribuíram material apócrifo aos deputados, visando a enganar os representantes do povo na hora de votar o PL 914/24. O panfleto é um amontoado de mentiras, que vamos desmentir agora.
Fake – “Isonomia é acesso e não restrição”
Fato – À parte o “jogo de palavras”, isonomia é ter condições iguais de competição. Hoje, os sites asiáticos só pagam 17% de ICMS enquanto Indústria e Varejo arcam com 90%. Além disso, a que tipo de produto estamos dando “acesso”?
Fake – “As remessas internacionais com isenção são parte de uma política pública feita há 44 anos para beneficiar o consumidor”
Fato – A política pública existente até o Remessa Conforme previa isenção do imposto de importação apenas para encomendas enviadas por pessoas físicas residentes no exterior para pessoas físicas no Brasil. Com o Remessa, a mesma isenção foi estendida como um subsídio a sites estrangeiros que não geram emprego no Brasil.
Fake – “88% dos consumidores das plataformas são das classes C, D e E”
Fato – Pesquisas da Nielsen/EBIT e da CNI mostram que o consumo nessas plataformas é maior nas classes média e alta. Compram nesses sites, 41% entre quem ganha mais de 5 salários mínimos contra 27% na faixa de 2 a 5 salários, 21% na renda entre 1 e 2 salários e de apenas 15% entre quem ganha um salário mínimo.
Veja um dos gráficos de Nota Conjunta das Confederações e das Centrais Sindicais à Câmara dos Deputados:
Fake – “O e-commerce internacional representa maior acesso aos bens pela população mais pobre”
Fato – Há séculos o varejo nacional, especialmente as pequenas e médias empresas, atende a população mais pobre. Se as condições tributárias forem isonômicas, ao invés de morrer, como ocorrerá se essa absurda isenção for mantida, esse pequeno varejo poderá oferecer acesso ainda mais amplo de bens a essa camada da população.
Fake – “Os brasileiros que viajam podem trazer até USD 18 mil por ano com isenção”
Fato – A conta é um sofisma que supõe que os brasileiros viajam ao exterior todos os meses. O sistema de free shops também concorre com o Varejo e a Indústria nacionais, cabe ao país discutir a manutenção. A questão é a ordem de grandeza. Todos os free shops do país somados faturam por ano R$ 2 bi contra R$ 50 bi das plataformas asiáticas de e-commerce.
Fake – “24,2% é a carga tributária média do varejo nacional”
Fato – Essa é a mentira mais descarada das plataformas asiáticas. Só para importar, no vestuário, por exemplo, paga-se em média 80% de impostos (imposto de importação de 35%, além PIS, Cofins e ICMS). Já os asiáticos recebem subsídios para produzir e para exportar dos países de origem e no Brasil são subsidiados pelo governo federal, pagando apenas 17% de ICMS.
Fake – “3% é a representatividade dos pequenos importados versus o varejo nacional”
Fato – A tentativa de minimizar a verdadeira invasão de produtos asiáticos de origem duvidosa não fica em pé. Essas plataformas dobraram o faturamento em 2023 em relação a 2022, atingindo R$ 50 bilhões. O que significou, graças à indevida isenção para produtos de até US$ 50 – uma perda de R$ 30 bilhões para a Receita Federal em 2023 e 500 mil empregos a menos gerados na economia no período e 30 mil empregos foram perdidos no Varejo e a Indústria nacionais.
Fake – “O ‘de minimis’’ dos EUA é de USD 800,00, na China é USD 700,00”
Fato – As plataformas mentem até mesmo sobre o país de origem da maioria delas. Na China, o ‘de minimis’ é de US$ 8,00 e quem quer exportar para aquele país tem que enviar amostras dos produtos para serem aprovados previamente pelo governo. No Brasil, os produtos dessas plataformas não sofrem inspeção da Anvisa e do Inmetro, cujas regras os produtos nacionais são submetidos severamente. EUA estão revendo seu “de minimis”, originalmente voltados a encomendas entre pessoas físicas. Na Indonésia, após redução do “de minimis”, a Shein abandonou o país, como ameaça fazer com o Brasil se tiver de pagar os mesmos impostos que pagam Varejo e Indústria nacionais.
E não apenas as informações disseminadas são FALSAS. Também a forma de operar e os produtos vendidos. Impera o reino da FRAUDE e da mentira nas plataformas.
Veja:
