atualizado
Após décadas de ocupações irregulares e de crescimentos desordenados, algumas das principais regiões criadas irregularmente no Distrito Federal começam a ser regularizadas. A principal frente do Governo do DF atualmente é Arniqueira, a última região administrativa a ser criada oficialmente na unidade federativa, em outubro de 2019. Com edital de chamamento lançado em 20 de maio, a Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap) colocou 300 imóveis residenciais à venda, com prioridade para as famílias que já moram no local. A previsão da autarquia é de que em até um ano toda a região seja regularizada. Outras áreas igualmente importantes que vivem momentos semelhantes são o Jardim Botânico e Vicente Pires, além das Concessões de Direito Real de Uso (CDRUs) para produtores rurais. Somado a tudo isso, a Terracap também aguarda a sanção de projeto de lei aprovado na Câmara Legislativa do DF para estender o processo de regularização de clubes, de igrejas e de entidades sem fins lucrativos.
Com aproximadamente 8 mil lotes, Arniqueira foi dividida pela Terracap em 15 URBs (áreas de urbanização). A URB-5 é a primeira a passar pelo edital de chamamento, com 300 imóveis residenciais localizados nos conjuntos 5 e 6. Os lotes têm entre 369 e 2,4 mil metros, com valores entre R$ 105 mil e R$ 667 mil. Os moradores interessados tiveram até o último dia 20 para entregar a documentação para compra do terreno. Segundo a agência, o chamamento teve 267 adesões, o que representa o interesse de compra de 89% do total de lotes colocados à venda. Agora, toda a documentação entregue será analisada para dar andamento à homologação das vendas e escrituração dos imóveis.
O diretor de comercialização da Terracap, Júlio César Reis, avalia o primeiro edital de Arniqueira como um sucesso. “A regularização fundiária é aguardada há anos. É importante que os moradores fiquem atentos aos prazos, de maneira a usufruir de todos os benefícios que o programa oferece”, destaca.
Nesta semana, a agência deve lançar um novo edital para Arniqueira, dessa vez com 519 imóveis. Entre os benefícios para os moradores que demonstrarem interesse na compra estão a dedução da valorização decorrente da infraestrutura e a possibilidade de financiamento direto com a Terracap ou com alguma instituição financeira. Algumas delas, como é o caso do Banco de Brasília, oferecem 25% de desconto no pagamento à vista. Segundo a Terracap, o morador que optar por não aderir ao edital, mas quiser fazer a adesão posteriormente, perderá os benefícios de forma gradativa.
Comércios regularizados
Outra frente de aposta do GDF é a área comercial do Jardim Botânico, onde a Terracap iniciou o processo de regularização dos imóveis de uso comercial. Em maio deste ano, foi lançado o edital com 88 unidades. Os comerciantes têm até 1º de julho para realizar a adesão. “A precificação segue a mesma metodologia dos imóveis de uso residencial, ou seja, de valor de mercado com dedução dos investimentos em infraestrutura”, explica o diretor Júlio César Reis. Todos os comércios que estiverem em áreas do órgão, nas etapas 1, 2 e 4 do Jardim Botânico, vão passar pelo mesmo processo.
Para Vicente Pires também foram publicados editais de chamamento de regularização de imóveis comerciais dos trechos 1 e 3. O processo terá início assim que forem aprovados os ajustes das alterações na Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS).
Área rural, clubes e igrejas
O GDF também vai avançar na regularização de áreas rurais, clubes, igrejas e entidades de assistência social. Na última semana, foram entregues 28 Concessões de Direito Real de Uso (CDRUs) para produtores rurais de Planaltina, com validade de 30 anos, prorrogável por igual período. E para ampliar ainda mais esse tipo de regularização, foi criada uma força-tarefa entre a Terracap e a Secretaria de Agricultura do Distrito Federal. O grupo vai diagnosticar e avaliar a situação de 5 mil processos envolvendo a regularização rural no DF.
Com o CDRU, o produtor rural tem a opção de compra do terreno sem licitação. “Estamos fazendo o que chamo de maior regularização rural do DF. Os produtores agora têm segurança jurídica. Na medida em que o documento é registrado na matrícula do imóvel, é assegurada a legalidade da ocupação perante os órgãos fiscalizadores. Outras vantagens são que o imóvel entra no inventário e que o CDRU também pode ser usado como garantia de financiamento bancário”, detalha Leonardo Mundim, diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap.
As 28 concessões entregues pela autarquia representam 6.311 hectares regularizados. No entanto, produtores de aproximadamente 100 mil hectares ainda não deram entrada no processo de regularização. Segundo a Terracap, eles serão identificados e contatados pelo Governo do DF. Após receber a CDRU, o produtor rural deve pagar uma taxa de retribuição anual de 0,5% sobre o valor da avaliação do terreno.
Esse processo resolve um problema de décadas. São produtores com terras que variam de dois a mais de 1 mil hectares. São pequenos e grandes empreendedores que agora têm um processo de regularização mais enxuto, menos complexo. Nosso trabalho é para simplificar e acabar com o excesso de burocracia.
Leonardo Mundim, diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap
Moeda social
Aprovado na Câmara Legislativa neste mês de junho, o Projeto de Lei 1614/2020, de autoria do Executivo, vai permitir o fornecimento de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) também para clubes, igrejas e entidades sem fins lucrativos. No total, 58 clubes do DF terão direito ao documento. Em contrapartida, pagarão mensalmente à Terracap entre 0,10% e 0,15% sobre o valor de avaliação do terreno. O mesmo benefício será concedido às igrejas e entidades sem fins lucrativos.
No caso das instituições religiosas, o benefício será ainda maior. Se sancionada pelo governador Ibaneis Rocha, além de terem a CDRU, a lei vai determinar que as instituições tenham preferência em 5% dos terrenos e imóveis fornecidos pela Terracap, em edital, para concessão de uso, com pagamento mensal de 0,15% sobre o valor do terreno. Uma vantagem é que o pagamento para clubes, igrejas e entidades sem fins lucrativos pode ser convertido em moeda social. “Nesse caso, será possível fazerem um plano de trabalho para acolhimento de pessoas em situação de vulnerabilidade. Mas esse atendimento deve seguir vários critérios e será acompanhado pela secretaria de Estado do DF responsável por aquela atividade ofertada”, explica o diretor Leonardo Mundim.
A proposição legislativa aprovada também vai permitir refinanciamentos às igrejas. “As instituições que compraram terreno da Terracap por meio da Lei 806/2009, por licitação ou venda direta, e, por algum problema financeiro, não puderam fazer o pagamento, terão a possibilidade de converter a venda para CDRU. Vamos pegar o valor já pago, fazer o abatimento legal de 10% do distrato do contrato e a sobra será utilizada como compensação do valor a ser pago da CDRU pelos anos seguintes. Isso vai dar tranquilidade financeira para as instituições”, resume o diretor Leonardo Mundim.
