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O Distrito Federal fechou o primeiro semestre de 2023 com queda na arrecadação de quase meio bilhão de reais, em comparação com o mesmo período do ano anterior.
De janeiro a junho de 2023, o DF arrecadou R$ 10,9 bilhões em impostos – contra R$ 11,4 bilhões no 1º semestre de 2022. Com números corrigidos pela inflação, a queda foi de R$ 485 milhões, uma variação de -4,2%.
A maior redução no recolhimento de impostos foi em relação ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que foi de R$ 725,2 milhões. No primeiro semestre do ano, a capital arrecadou R$ 4,7 bilhões com o tributo. No mesmo período de 2022, o DF alcançou a marca de R$ 5,5 bilhões recolhidos. Esse é o tributo mais importante para o DF, pois representa mais de 40% de toda a arrecadação tributária.
A redução da receita acendeu o alerta vermelho no governo do DF. Em entrevista para a coluna Grande Angular, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), afirmou que, diante da movimentação, não pretende aumentar impostos “por enquanto”. Para impedir a continuidade da redução de receita, o chefe do Executivo local ressaltou que analisará “todas as possibilidades para equilibrar as contas e apertar o cinto”.
Segundo o governador, a receita da capital do país foi impactada negativamente pela redução da alíquota do ICMS sobre combustíveis. “Nós tivemos queda na arrecadação, principalmente, do ICMS. Não por conta da diminuição do setor produtivo da nossa cidade, mas, principalmente, pela desoneração do ICMS sobre combustíveis”, pontuou Ibaneis.
“Temos uma despesa quase que fixa, principalmente, no que diz respeito à folha de pagamento e aos diversos serviços da máquina do GDF que precisam continuar, sem contar os investimentos que estão sendo feitos na cidade. A última alternativa que nós temos é o aumento de tributos”, declarou o governador.
“A previsão que nós tínhamos era de [redução] de 800 milhões de reais, mas a queda foi de 400 e poucos milhões de reais, que a gente espera recuperar agora no segundo semestre para que a gente feche o ano senão com ganho na arrecadação, pelo menos empatando com o que estava previsto no nosso orçamento”, ponderou.
ICMS e multas não pagas
O Distrito Federal teve a quinta maior queda entre as unidades da Federação no que diz respeito à arrecadação de ICMS, entre janeiro e maio de 2023, segundo relatório da Secretaria de Fazenda (Sefaz).
Nos primeiros cinco meses do ano, o DF arrecadou R$ 3.970 bilhões. No mesmo período de 2022, o ICMS rendeu R$ 4.578 bilhões à capital do país. A variação foi de -13,28%.
Em contrapartida, empresas e pessoas físicas devem quase R$ 37 bilhões em impostos ao Distrito Federal. A principal fonte de débito com o GDF é o ICMS, com o total de R$ 17,6 bilhões que não foram pagos. Na sequência, há a dívida de R$ 10,4 bilhões, referente ao valor das multas aplicadas a empresas por sonegação de ICMS. Ainda, os moradores do DF deixaram de pagar R$ 1,4 bilhão em IPTU.
Refis 2023
Para tentar recuperar parte do dinheiro devido em impostos, o GDF prepara o lançamento do Refis 2023, programa de negociação de dívidas. O Projeto de Lei com todos os detalhes deve ser encaminhado à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).
O secretário de Planejamento, Orçamento e Administração do Distrito Federal, Ney Ferraz, adiantou que a novidade do programa de renegociação de dívidas deste ano será a entrada de 10% em dinheiro. A ideia é que a entrada ajude, de forma rápida, na recuperação da arrecadação do DF.
“Estamos fazendo um grande esforço, sob o comando do governador Ibaneis Rocha, para aumentar a arrecadação e garantir os pagamentos em dia. O Refis 2023 também é uma oportunidade para que as empresas e os cidadãos quitem as dívidas que têm com o DF”, explicou o secretário.
Por meio do Refis 2023, os cidadãos poderão renegociar dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2022 relativas ao IPTU e ao IPVA. Já as empresas terão a oportunidade de quitar os débitos do ICM e ICMS.
Nota Legal
Entre as medidas que serão tomadas pelo GDF com objetivo de aumentar a arrecadação estão a divulgação do Nota Legal e a conscientização da população sobre a importância da emissão da nota fiscal impressa e o aumento da fiscalização para evitar sonegação.
O programa de incentivo à cidadania fiscal no Distrito Federal foi criado para oferecer benefícios e prêmios para quem participa.
Basta se cadastrar e depois pedir a inserção do CPF nas notas fiscais, a cada compra por bem ou serviço. Entre os benefícios para quem participa do Nota Legal no DF, estão créditos para abatimento de IPTU e de IPVA; recebimento em dinheiro, por meio de depósito bancário em conta corrente ou poupança; e concorrer a prêmios em dinheiro.
No DF, o programa permite que qualquer pessoa física e empresas optantes pelo Simples Nacional possam recuperar até 30% do ICMS e do ISS. Podem recuperar parte do que é efetivamente recolhido pelos estabelecimentos fornecedores ou prestadores de serviço.
Com 1,4 milhão de consumidores cadastrados, o Nota Legal proporciona educação fiscal, incentivo e conscientização do cidadão sobre a importância de pedir que os estabelecimentos emitam o documento fiscal. Além disso, diminui a quantidade de contribuintes inadimplentes junto ao GDF, que ficam impedidos de receber os créditos em dinheiro e de participar dos sorteios eletrônicos de prêmios.
