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O debate sobre a regulamentação dos cigarros eletrônicos no Brasil, proibidos pela Anvisa desde 2009, ganhou escala nos últimos anos. Da mesma forma, a quantidade de notícias envolvendo o consumo e problemas associados a produtos ilegais só cresce e levanta a questão: a proibição pode ser mesmo considerada uma ação de proteção aos consumidores quando o que se vê é a ausência de controle, de regras e o domínio crescente do mercado ilegal?
A criação de regras é urgente. Ao estabelecer normas rígidas para este mercado, o país poderá garantir o controle da produção, da composição, da segurança dos dispositivos, da comunicação desse tipo de produto e do comércio lícito para o público correto, controlando e punindo a venda para menores de idade – um problema cada vez mais comum no cenário atual. Atualmente no Brasil, 100% dos vapes são ilegais e de procedência desconhecida. Somente a criação de regras poderá retirar do mercado os produtos ilegais, oferecendo aos consumidores adultos produtos controlados e com procedência.
Segundo dados do IBGE de 2019, aproximadamente um em cada quatro adolescentes brasileiros já havia experimentado vapes, mesmo com a proibição vigente há 15 anos. De acordo com dados da Inteligência em Pesquisa e Consultoria (Ipec), nos últimos seis anos, o consumo de cigarros eletrônicos aumentou quase 600%, chegando a mais de 3 milhões de adultos que usam regularmente o produto – o equivalente a toda a população do Distrito Federal.
Embora os dispositivos eletrônicos não sejam isentos de riscos, estudos científicos de renomadas instituições internacionais independentes, como a King’s College London, comprovam a eficácia dos produtos alternativos de nicotina na redução de riscos à saúde dos adultos fumantes em comparação ao consumo do cigarro tradicional. Por isso, a orientação por uma diretriz eficaz é vista por especialistas e entidades como uma solução para o descontrole do mercado ilegal, uma vez que permitiria aos adultos fumantes acesso a produtos com controle sanitário e composição adequada.
Cenário internacional
Atualmente, mais de 80 países já regulamentaram os cigarros eletrônicos, o que corresponde a 84% dos países-membro da OCDE, como forma de frear o mercado ilícito e evitar o risco dos produtos ilegais à saúde. Há um consenso mundial sobre a importância de proibir e conscientizar os adolescentes sobre o perigo do uso de cigarros eletrônicos.
Nos Estados Unidos, por exemplo, onde o cigarro eletrônico é regulamentado, o consumo entre estudantes do Ensino Fundamental e Médio tem caído ao longo dos anos e chegou a 5,9% em 2024. É o que mostra o relatório do CDC (em português, Centro de Controle e Prevenção de Doenças) e da FDA (Food and Drug Administration), agência reguladora de saúde nos EUA. A taxa representa o menor nível em 10 anos.
*Vaporizadores e produtos de tabaco aquecido são produtos destinados a maiores de 18 anos, assim como o cigarro. Estes produtos não são isentos de riscos.
*A redução de riscos de vaporizadores e produtos de tabaco aquecido é baseada nas evidências científicas mais recentes disponíveis e desde que haja a substituição completa do consumo de cigarros tradicionais.
