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O chamamento público do cadastro para regularização do loteamento do Trecho 2 de Vicente Pires e da UBR 6 de Arniqueira está perto de ser encerrado. Na próxima segunda-feira, 5 de agosto, acaba o período de inscrição. Desta vez, aproximadamente 12 mil lotes foram contemplados em edital da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) publicado em fevereiro.
A advogada e moradora de Vicente Pires, Giulliana Trajano, 47 anos, já fez o cadastro. De acordo com ela, o processo de cadastramento é bem simples. “Após preencher meus dados e informações sobre o imóvel, ficando de acordo com as solicitações, o cadastro é finalizado”, complementa. A moradora aguardava pela regularização há 16 anos.
Na visão da advogada, o registro é de suma importância, pois somente com a publicidade do domínio do imóvel, é possível, de fato, efetuar a regularização.
Os Trechos 2 e 4 de Vicente Pires eram de propriedade da União. Em 2022, um acordo com a União transferiu à Terracap a área. Com isso, a propriedade e a legitimidade para regularização da área são exclusivas da Terracap. O cadastramento é a primeira etapa do processo de venda direta.
Para quem ainda não fez, o cadastro deve ser feito pelo site da Terracap ou pelo aplicativo, disponível nas plataformas Android e iOS.
Cadastro na Terracap
Todo o processo de cadastramento é feito de forma on-line. Ao entrar na página ou no app da Terracap, o interessado deverá acessar a seção “Regularize”. No campo, haverá a aba “Criar Cadastro”, e a pessoa deverá selecionar a área de regularização do próprio interesse.
Então, basta clicar no link pretendido e fornecer as informações solicitadas pela agência. O ocupante deverá preencher o formulário com os dados pessoais para contato e demais informações sobre os imóveis a serem regularizados.
Após fazer o cadastro, se o ocupante desejar, ele poderá solicitar, via requerimento, que seja feito o Contrato de Concessão de Uso. Basta apresentar a documentação obrigatória para análise pela Terracap.
Vale lembrar que o pagamento não é obrigatório para participar do processo de venda direta, porém, garante uma série de benefícios.
Regularização
Bairros como Jóquei Clube e Colônia Agrícola Samambaia, em Vicente Pires, já contemplam trechos regularizados.
Deusdédith Feitosa, 64, é morador do Trecho 1 do Jóquei Clube e regularizou o imóvel há cinco anos.
“Na época, para aqueles que tinham toda a documentação exigida, não houve dificuldade. A burocracia maior foi a de determinar o valor exato do m², tendo em vista os benefícios já realizados na área pelos moradores”, conta.
O morador adquiriu o terreno em 1999. Ao longo dos anos, investiu na construção da casa e, em 2016, mudou para o local com a família.
“Optamos por morar aqui por se tratar de uma localização privilegiada, com duas vias de acesso rápido ao Plano Piloto e demais regiões administrativas, EPTG e Via Estrutural. O local é muito seguro e tranquilo”, assegura.
Para fazer o cadastro de regularização, a Terracap montou um escritório na região. A ação facilitou o atendimento, tanto para que as vistorias nos condomínios fossem feitas quanto para o recebimento dos documentos da cadeia dominial de cada unidade.
Na visão do morador, o maior benefício da regularização é se tornar o legítimo proprietário do terreno e garantir os investimentos promovidos nele. “Inclusive, passamos a ter a possibilidade, em caso de venda do imóvel, de o comprador poder financiar a compra”, lembra.
Residente na Colônia Agrícola Samambaia, cujo Trecho 3 também já foi regularizado, a professora Edilva Vieira, 55, está no processo. Isso porque o antigo dono comprou a chácara e a dividiu em três espaços para casas.
Sendo assim, tornou-se um condomínio. “Como o nosso caso é à parte, cada morador correu atrás da documentação para ir à Terracap regularizar. Além disso, solicitaram que fiquemos de olho no edital de chamamento público para registro. Assim, sigo no aguardo e ansiosa para deixar tudo nos trâmites.”
“Para mim, o maior benefício da regularização vai ser ficar tranquila, com toda a documentação em dia, sem pendências perante o governo”, ressalta a docente.
A concessão de uso
Com a assinatura do contrato de concessão de uso com opção de compra, é possível que o ocupante entre com o processo do Habite-se junto à Central de Aprovação de Projetos da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF.
O Habite-se é essencial para ter acesso ao Sistema de Financiamento Habitacional, possibilitando assim que recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) sejam utilizados na aquisição do lote pelo programa de Venda Direta.
Além disso, é possível solicitar a emissão de Alvarás de Construção e de Funcionamento dos estabelecimentos comerciais, e ainda se habilitar para ter acesso a todos os benefícios do procedimento de Venda Direta e requerer alterações de projetos, antes do imóvel ser registrado.
O contrato de concessão tem validade de cinco anos, podendo ser renovado. O valor da concessão será de 0,3% do valor de mercado do imóvel.
No momento da compra, o valor será determinado por uma nova avaliação, levando em consideração a infraestrutura implantada pelos particulares e valorização decorrente dela, sem desconto dos valores pagos a título de Concessão Onerosa de Uso.
O ocupante terá, ainda, a possibilidade de obter 25% de abatimento no pagamento à vista.
Outras informações podem ser obtidas por meio dos canais de atendimento da Terracap, tanto pelo número (61) 3350-2222 quanto pelo chat on-line do site.
