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A ciência nos alerta, de forma inequívoca, sobre os riscos sociais e econômicos da devastação das florestas e da emergência climática. São dados e catástrofes tão reais que tornaram inadiável que governos se mobilizem na formulação de políticas públicas que englobem um olhar permanente às desigualdades sociais, aliadas à preservação do meio ambiente, para dessa forma estabelecer um desenvolvimento econômico sustentável.
O Brasil possui uma riqueza natural que é essencial para o futuro da vida na Terra, detém a maior biodiversidade do planeta, com 60% do território preservado, a matriz energética mais limpa do mundo, além de ter criado no último ano diversos órgãos do governo federal dedicados às políticas públicas verdes.
O Brasil tem a honra de abrigar quase a totalidade da Floresta Amazônica, que desempenha papel fundamental para o equilíbrio do clima no planeta. Com rica biodiversidade e tecnologias inovadoras, possui todos os atributos para liderar a transição global da economia tradicional para a economia verde.
A urgência de uma transição fica evidenciada pelos eventos climáticos recentes, indicando que o futuro da humanidade depende da nossa capacidade de reduzir drasticamente as emissões de gases do efeito estufa e de preservar os biomas e as florestas nativas que funcionam como sumidouros de carbono. No Brasil, presenciamos em 2023 mais de 1.000 desastres climáticos, grandes devastações com inúmeras vidas perdidas e milhares de pessoas desabrigadas, principalmente por conta de inundações e deslizamentos de terra, fatos sem precedentes que estão relacionados com as mudanças do clima.
Ao redor do mundo, eventos naturais extremos causaram mais de R$ 1 trilhão de prejuízos financeiros em 2023. As cifras superam a média de perdas dos últimos dez anos, segundo estimativas da companhia de resseguros Munich Re. Com milhares de mortes, o ano de 2023 foi também o mais fatal em termos de desastres naturais das últimas décadas.
Nesse sentido, é urgente reverter os danos ambientais e acelerar estratégias de desenvolvimento sustentável.
O Senado brasileiro teve o mérito de iniciar a tramitação do Projeto de Lei que regulamenta o mercado de carbono. A pauta, que foi enviada pela senadora Leila Barros (PDT-DF), recebeu contribuições dos deputados, com relatoria do deputado Aliel Machado (PV-PR), que não modificaram a essência da matéria. Com a liderança de ambos, teremos uma legislação adequada, sendo prioridade do Senado para aprovação final. Tanto no Senado quanto na Câmara, houve um esforço em acolher as perspectivas e sugestões de diferentes setores da sociedade civil. A movimentação do Congresso Nacional confirma um forte empenho dos parlamentares nas pautas de descarbonização e transição energética.
A normatização desse mercado será essencial para reverter a emergência climática, promover a economia verde e o desenvolvimento sustentável, além de criar um ambiente favorável no Brasil para o desenvolvimento e implementação de tecnologias e produtos que permitam a redução das emissões.
É preciso criar rapidamente oportunidades econômicas para o desenvolvimento sustentável da Amazônia, com a preservação da floresta em pé. Estamos, portanto, diante de um momento histórico vital para a valorização de nossos ativos ambientais e a transição econômica verde.
A regulamentação do mercado de carbono permitirá que o Brasil promova melhorias que impactam toda a população global. O mundo espera com urgência por essa solução. Por fim, parabenizamos os parlamentares por tomarem a iniciativa de valorizar e normatizar o mercado de carbono brasileiro. Esforços como esses são louváveis por serem fundamentais para preservação da vida no planeta.
* Texto de Fernando Albino, Chairman do Conselho Consultivo do Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos (IEJE)
Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos (IEJE)
Criado em 1994, como think-tank de Albino Advogados Associados (AAA), fundado em 1990, e desde então seu mantenedor.
Sem finalidades lucrativas, o IEJE durante os 30 anos de existência tem se dedicado a temas de ponta, promovendo seminários, ministrando cursos, realizando debates e editando publicações.
Depois do recesso proveniente da pandemia, o IEJE foi reestruturado para se dedicar aos temas da transição energética e da descarbonização da economia, que pautarão a primeira metade deste século XXI.
Nesse novo contexto, o IEJE já está se dedicando ao mercado de carbono, sua regulação e inserção no mercado internacional.
