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A partir dos anos 90, o setor industrial brasileiro passou a sofrer uma desindustrialização, ou seja, uma perda de valor adicionado da indústria de transformação sem que o país tenha atingido um nível de renda per capita e um grau de desenvolvimento econômico mais elevados. Em resposta, este ano, o país voltou a ter um projeto de desenvolvimento para uma indústria forte, sustentável e transformadora com o lançamento da Nova Indústria Brasil (NIB).
O Plano Mais Produção, principal braço da nova política industrial, prevê a destinação de R$ 406 bilhões, até 2026, para financiamentos no setor. Nesse contexto, segundo determinação do Ministério do Desenvolvimento da Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) tem, entre outras atividades, o papel de apoiar o monitoramento da política industrial.
Soma-se a essa cartela de ações a difusão de novas tecnologias e inovação, implementação de ações para diminuição do Custo Brasil e sustentabilidade na indústria.
“Partindo-se do pressuposto de que a desindustrialização precoce gerou enormes problemas econômicos e sociais, como o aumento do desemprego, a redução da competitividade, o recrudescimento da capacidade de inovação, dificultando ao país competir com países que possuem indústrias mais avançadas, a importância da NIB para o desenvolvimento econômico é, justamente, recuperar o dinamismo econômico.”
Roberto Pedreira, gerente da Unidade de Monitoramento e Avaliação da ABDI
Segundo Pedreira, esse dinamismo retornará a partir da adoção de programas estruturantes de incentivo à inovação e ao desenvolvimento tecnológico, como é o caso do Plano Mais Produção e do Programa Nacional de Mobilidade Verde e Inovação (Mover).
O Mover, por exemplo, amplia as exigências de sustentabilidade da frota automotiva e estimula a produção de novas tecnologias nas áreas de mobilidade e logística, promovendo a expansão de investimentos em eficiência energética. O programa alcançará, até 2028, mais de R$ 19 bilhões em créditos concedidos via incentivo fiscal.
“Essa recuperação envolve também a adoção de ações para o fortalecimento de cadeias produtivas, como as implementadas para as 18 cadeias priorizadas, inseridas nas seis missões da NIB”, afirma.
“A NIB proporciona uma indústria mais avançada em termos tecnológicos, ampliando a capacidade de competir no mercado global, e isso já tem sido visto nos resultados da balança comercial, na qual se vê uma maior participação de bens intensivos em tecnologia na pauta de exportação”, ressalta o gerente.
Uma das principais linhas de ação da ABDI é promover o monitoramento de programas e ações a partir da utilização de indicadores que possam aferir a qualidade dos investimentos públicos que serão feitos, assim como o impacto desses no adensamento das cadeias produtivas que serão atendidas.
Outra missão é estimular a inovação e as encomendas tecnológicas.
Monitor da NIB
A Agência ainda lançará o Monitor da NIB, plataforma virtual que acompanhará e dará publicidade aos indicadores e metas estabelecidos nas seis missões da política industrial. O objetivo é trazer transparência às ações e à qualidade dos investimentos públicos.
“Nós já iniciamos as atividades de monitoramento de alguns programas estruturantes, e a perspectiva é de, até o fim de 2024, lançar a plataforma de monitoramento. Na prática, o Monitor trará dados, informações e análises da evolução dos programas e ações da NIB. Será a plataforma pela qual a sociedade poderá acompanhar o alcance das metas estabelecidas nas seis missões da NIB.”
Roberto Pedreira, gerente da Unidade de Monitoramento e Avaliação da ABDI
Observatório da Indústria
Em outra frente, a ABDI e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) oficializaram um contrato de R$ 5 milhões, além de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para estruturar o primeiro observatório nacional da indústria no governo federal.
“O observatório da indústria tem a tarefa de produzir e levantar dados, informações e realizar análises, estudos e pesquisas que permitam orientar o setor produtivo e, principalmente, o Estado brasileiro (MDIC, MCTI, BNDES etc.) sobre os rumos a serem seguidos para a promoção do desenvolvimento industrial”, explica Roberto Pedreira.
Com a colaboração da CNI, que fornecerá o modelo conceitual e metodológico, a ABDI ficará responsável pela estruturação do observatório. Esse será um importante instrumento para monitorar os recursos da NIB, observando se são aplicados de forma eficiente e estratégica.
A parceria entre ABDI e CNI prevê diversas ações colaborativas, entre elas, o compartilhamento de dados, capacitação de equipes e desenvolvimento de estudos e pesquisas que apoiem a política industrial federal.
As principais áreas de atuação incluem a troca de informações tecnológicas, a formação de equipes híbridas para análises conjuntas e o desenvolvimento de inteligência baseada em dados para entender e enfrentar os desafios da política industrial brasileira.
Destrava Brasil
O tempo de resposta dos processos relacionados à liberação de autorização ou licença para a realização de obras ou serviços impacta diretamente na previsibilidade e nos investimentos do setor produtivo.
Para tornar esses processos mais céleres e promover investimentos no país, a ABDI lançou o Destrava Brasil. A iniciativa tem por objetivo apoiar agências reguladoras na implantação de soluções tecnológicas para modernizar processos internos e sistemas, eliminando gargalos e garantindo respostas mais rápidas.
O projeto da ABDI tem como objetivo implementar ações para a diminuição do Custo Brasil, principalmente nas seguintes temáticas: propostas de melhorias no ambiente jurídico-regulatório e acesso aos serviços públicos, envolvendo digitalização e efetividade.
“Em relação ao ambiente jurídico regulatório, as ações estão voltadas a projetos de modernização normativa, em que serão revisados os normativos internos das agências reguladoras”, contextualiza Vandete Mendonça, gerente da Unidade de Novos Negócios da ABDI.
“Sobre a temática de acesso aos serviços públicos, utilizando digitalização para efetividade dos serviços, serão realizadas atividades de modernização administrativa, voltadas ao redesenho de fluxos e processos das áreas finalísticas e uso de tecnologia, a exemplo de inteligência artificial, para que solicitações do setor produtivo possam ser respondidas de forma mais célere.”
Vandete Mendonça, gerente da Unidade de Novos Negócios da ABDI
Dentro do projeto, a ABDI e a Agência Nacional de Mineração (ANM) firmaram um Acordo de Cooperação Técnica com o objetivo de reduzir os gargalos processuais e propor melhorias no arcabouço regulatório do setor de mineração no Brasil. De acordo com o Cadastro Mineiro ANM (julho de 2022) – Boletim do Setor Mineral de 2022, do Ministério de Minas e Energia, havia 214.913 processos em tramitação na agência.
Entre as ações previstas para aumentar a eficiência operacional do órgão, destaca-se a utilização de Data Intelligence para identificação e solução do passivo processual, além de propostas de melhorias no arcabouço normativo.
Para essa iniciativa, será utilizada IA generativa, que permitirá uma análise mais rápida e robusta dos processos, facilitando a tomada de decisões pela equipe técnica e a liberação de processos com requerimentos do setor produtivo.
“A utilização de IA será por meio da análise automatizada de processos por inteligência de dados e inferência automática, com o objetivo de avaliação dos processos finalísticos minerários”, detalha a gerente.
“Serão 40 mil processos (20 mil processos de pesquisa mineral e 20 processos de pós-pesquisa mineral) para aconselhamento automatizado, gerando pareceres minutados para análise final do servidor da Agência, acelerando processos mais operacionais e buscando dados em vários sistemas não integrados”, completa.
Outro exemplo da atuação no combate aos gargalos regulatórios no país é a intenção do Acordo de Cooperação Técnica com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) com o objetivo de propor soluções tecnológicas para melhorar processos, reduzir os gargalos e incentivar os investimentos e o crescimento sustentável do país.
“Estão em análise ações de modernização normativa, à semelhança da atividade em implementação na ANM, com a revisão de normativos internos. Também está em análise a utilização de tecnologias que possam ajudar na redução de passivo processual”, adianta.
Também foi assinado um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que busca fortalecer os esforços conjuntos para otimizar o registro de produtos de saúde no Brasil.
“A cooperação com a Anvisa também está baseada na modernização de sistemas de tecnologia e informação da Agência. As ações têm como objetivo final o atendimento dos prazos previstos em legislações, fortalecendo a posição da Anvisa como autoridade reguladora no cenário internacional”, complementa Vandete.
Descarbonização da indústria
A missão 5 da NIB prevê a descarbonização da indústria. Nessa temática, entra o Programa Renovar, uma iniciativa do governo federal focada na renovação de frota e na reciclagem veicular que busca estabelecer práticas sustentáveis no setor automotivo.
A ABDI tem se dedicado ao desenvolvimento e à testagem do Programa de Renovação de Frota e Reciclagem de Veículos Pesados, promovendo ações pioneiras que buscam estruturar um modelo eficiente e sustentável para a reciclagem veicular no Brasil.
“Esses testes e programas piloto são essenciais para vivenciar a aplicação prática do modelo concebido, identificar e corrigir falhas, ajustar pontos críticos e estabelecer controles robustos. Além disso, as iniciativas permitem acompanhar a interação entre os agentes envolvidos, promovendo aprendizado contínuo e colaborativo. A partir dessas experiências, a ABDI espera consolidar o programa de forma segura, com decisões baseadas em dados e evidências concretas.”
Talita Daher, analista de Produtividade e Inovação da ABDI
A ABDI já promoveu um teste voltado para caminhões, em que foram reciclados 23 veículos, que tiveram um aproveitamento de 93,36% do peso total. Ao todo, a Agência promoverá a reciclagem de 122 ônibus.
De acordo com estudo da Confederação Nacional do Transporte (CNT), a substituição desses veículos levaria a uma redução média de emissões para os principais poluentes estimada em mais de 70%.
Essas testagens são fundamentais para aprimorar o modelo, identificar pontos críticos e promover a aprendizagem contínua entre os participantes do programa.
Recircula Brasil na COP29
A Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) lançou a Plataforma Recircula Brasil 2.0 neste mês, durante a COP29, em Baku, no Azerbaijão.
“Após o sucesso da primeira fase com o setor de plástico, em parceria com a Abiplast (Associação Brasileira da Indústria do Plástico), o Recircula Brasil se prepara para uma expansão estratégica que foi oficialmente anunciada na COP29, destacando o setor do alumínio como o próximo a ser integrado à plataforma”, afirma Daher. “Essa expansão reforça o compromisso da plataforma com a economia circular e a circularidade de recursos em diferentes indústrias, alinhando-se diretamente às metas da NIB.”
Nesta nova fase, em parceria com a Associação Brasileira do Alumínio (Abal), será acompanhada a jornada do alumínio reciclado.
Segundo dados do anuário da Abal, em 2023, das 1.484 mil toneladas de produtos de alumínio consumidas no Brasil, cerca de 57,3% vieram da reciclagem, o equivalente a 850 mil toneladas.
Com o lançamento, esta nova fase consolida o Brasil como referência mundial em rastreabilidade de materiais e reforça o compromisso do país com as metas da NIB.
Com um sistema de rastreabilidade de resíduos a partir de notas fiscais eletrônicas, a ferramenta registra desde a origem até a reinserção da matéria-prima na fabricação de novos produtos.
Na primeira fase, foram certificados mais de 20 mil toneladas de plástico reciclado, oriundas de 270 fornecedores em nove estados brasileiros, processadas por 11 indústrias recicladoras e destinadas a 1.273 clientes de diversos setores, como alimentício, bebidas, construção civil e eletroeletrônicos.
Primeira plataforma brasileira a certificar efetivamente a circularidade dos materiais, a Recircula Brasil foi reconhecida como modelo de excelência no combate à poluição plástica em documento do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente da Organização das Nações Unidas (PNUMA/ONU).
“Além disso, já estamos iniciando conversas com outros setores produtivos para ampliar o escopo do Recircula Brasil e apoiar o cumprimento de políticas públicas e compromissos ambientais, fortalecendo ainda mais a competitividade da indústria nacional no mercado global”, adianta Talita.
O Recircula Brasil foi criado como forma de atender:
⦁ A estratégia de circularidade das empresas e comprovar conteúdo reciclado nos produtos e embalagem, evitando greenwashing.
⦁ A promoção da economia circular e o rastreamento dos fluxos produtivos, fornecendo assim dados essenciais para a gestão de recursos e a tomada de decisões estratégicas em prol da sustentabilidade no país.
⦁ Responder com informações as exigências de legislações diversas sobre uso de conteúdo reciclado (seja no Brasil ou internacional).
⦁ Atestar a procedência e uso de conteúdo reciclado para acessar mercados de exportação.
⦁ Rastreabilidade e mapeamento da cadeia produtiva para gestão da informação, contribuindo para direcionar investimentos e políticas públicas.
⦁ Facilitar o acesso de empresas brasileiras a mercados internacionais, demonstrando práticas sustentáveis e aumentando a competitividade econômica do Brasil. A plataforma pode contribuir diretamente para a superação de barreiras não-tarifárias ao promover um ambiente de negócios mais transparente e sustentável.
⦁ Contribuir para o cumprimento das metas da NIB.
Além disso, na COP29, a ABDI participou ativamente dos debates e em cinco painéis importantes. Sem contar que o presidente da entidade acompanhou a comitiva do vice-presidente da República.
