TCM-SP assina contrato com banca e edital sai nos próximos dias

O edital do aguardado concurso do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP) pode ser publicado nos próximos dias. O último empecilho para a liberação foi superado nesta terça-feira (21/01/2020), com a publicação, no Diário Oficial, da assinatura do contrato com a banca organizadora, a Fundação Vunesp.

A seleção será para o preenchimento de 102 vagas nos cargos de auxiliar e agente técnico de fiscalização, sendo 12 de preenchimento imediato e 90 cadastros reserva. No caso de agente serão duas imediatas e 90 cadastros. E para auxiliar, 10 de preenchimento imediato.

As comissões organizadoras foram constituídas em 15 de junho. Na ocasião, o presidente do órgão, conselheiro João Antônio, autorizou a oferta de vagas para o cargo de agente de fiscalização, além de formar a comissão para auxiliar técnico de fiscalização para a área de suporte administrativo, carreira que contava com autorização desde janeiro de 2018.

No caso de auxiliar técnico de fiscalização, quem pretende concorrer deverá possuir apenas ensino médio completo, com a atrativa remuneração inicial de R$ 10.317,32, incluindo salário básico de R$ 5.046,82, gratificação de incentivo, especialização e produtividade de R$ 5.250,70, que os servidores passam a receber após seis meses de exercício.

Para a carreira de agente, é exigida formação de nível superior em diversas áreas específicas, com inicial de R$ 18.829,53, incluindo salário de R$ 10.818,37 e a gratificação de R$ 8.011,16.

Mesmo com a autorização do certame, o número de vagas de auxiliar na área de suporte administrativo não deve suprir as necessidades do órgão, uma vez que 12 anos o TCM-SP não promove certame para a carreira.

Defasagem

De acordo com levantamento funcional divulgado em 2012, o cargo contava com uma defasagem de 63 auxiliares, número muito superior ao total autorizado e que deve ter aumentado substancialmente desde então. Com isso, a expectativa é de que muitas outras vagas possam ser preenchidas por remanescentes, além da oferta inicial autorizada.

Além da remuneração inicial, a carreira de auxiliar do próximo concurso do TCM-SP conta com mais sete níveis, garantindo melhorias salariais durante o exercício da função.

Dessa forma, já considerando a gratificação de incentivo atual, de R$ 5.124,95, após o inicial de R$ 10.032,40, as remunerações passam posteriormente para R$ 10.523,14, R$ 11.062,97, R$ 11.656,79, R$ 12.309,96, R$ 13.028,48, R$ 13.818,79 e R$ 14.688,22.