Seis bancas disputam organização do concurso da Câmara Legislativa

Seis bancas apresentaram à Câmara Legislativa propostas para organizar o concurso da Casa. As interessadas tiveram até 15 de janeiro para se candidatar e, agora, aguardam dois processos: o primeiro é a análise da comissão organizadora; o segundo, a escolha da Mesa Diretora. A decisão sairá após a volta do recesso parlamentar, em fevereiro. O certame será realizado por dispensa de licitação.

As candidatas são: o Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (Idib); a associação civil Instituto AOCP; o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe); a Quadrix; a Fundação de Apoio à Pesquisa, Ensino e Assistência à Escola de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro (Funrio); e a Fundação Carlos Chagas (FCC).

A FCC havia sido escolhida pela Câmara Legislativa para realizar o certame em meados do ano passado, mas, por uma determinação do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), a escolha acabou sendo revogada. O pedido pela desclassificação foi feito pela Funrio, que argumentou falta de isonomia na escolha da Fundação Carlos Chagas, por não ter sua proposta analisada pela Casa.

Nulidade
Em novembro de 2017, o Tribunal de Contas afirmou que houve violação dos princípios da isonomia, da impessoalidade, da motivação, da moralidade, da seleção da proposição mais vantajosa, da legalidade e do interesse público. “O Tribunal verificou, por exemplo, ausência de motivação baseada em critérios minimamente objetivos para a escolha da FCC na etapa de seleção das propostas, criada pela própria administração”, informou o órgão, por meio de nota.

Ainda de acordo com o Tribunal de Contas do Distrito Federal, na escolha, a Câmara Legislativa afirmou que a análise das propostas levou em consideração “todos os aspectos relacionados aos valores das taxas de inscrição, à experiência técnica na realização de processos seletivos complexos, em especial a segurança, confiabilidade e qualidade na condução de certames semelhantes na área do Legislativo”.

Porém, segundo voto do relator do Processo n° 17.107/2017, “não há definição clara do peso dado a cada um desses parâmetros, para se concluir que a proposta da FCC era melhor em relação às outras seis instituições participantes”. No dia 15 de novembro do ano passado, a recomendação do TCDF foi acatada.