Pela primeira vez, UnB abre concurso para professor com cota para negros

Pioneira no país a adotar a política de cotas para seleção de alunos negros nos cursos de gradução, a Universidade de Brasília (UnB) abre, pela primeira vez, concurso para professor com vaga específica para candidatos negros. A seleção para docente de Direito Público e Privado para a Cidadania, da Faculdade de Direito (FD), cumpre lei do governo federal e destina uma das três oportunidades para o sistema de cotas raciais. Embora tenha sido sancionada em 2014, a legislação que reserva vagas para negros até hoje não foi regulamentada e gera muita polêmica.

Atualmente, dos cerca de 3,5 mil professores da UnB, 65 se declaram negros, 460 pardos e 1.915, brancos. Desse total, 71 se declaram amarelos e 8 indígenas. Quase 1,2 mil docentes da UnB não declararam a raça.

“A novidade resulta de uma adaptação à lei”, explica a decana de Gestão de Pessoas, Maria Ângela Guimarães Feitosa. “O que fizemos foi atualizar as condições gerais do edital”. Ela vê a reserva para técnicos e docentes como mais um ganho para a inclusão social e democratização do acesso à UnB. “A Universidade de Brasília inspirou outras instituições e o próprio governo”, destaca.

A vaga
Contudo, observa que concursos com mais de uma vaga para professores é algo pouco comum. “O caso do Direito foge do habitual”. O cargo para professor adjunto, com regime de dedicação exclusiva, exige doutorado e a remuneração total prevista no edital é de R$ 8.639,50. As inscrições podem ser feitas pela internet, até o dia 19 de fevereiro. A seleção conta com provas discursiva, oral, didática e de títulos.

Outra novidade na instituição são as cotas raciais na pós-graduação da UnB. Em 2015, os cursos de mestrado e doutorado em Sociologia, Antropologia e Direitos Humanos e Cidadania destinaram 17 vagas, no total, a candidatos negros. A seleção reservou 4 vagas para estudantes indígenas. Para o 1º semestre de 2016, os programas de pós-graduação em Sociologia, Antropologia e Direito preveem, ao todo, 25 vagas para candidatos negros e cinco para indígenas.

Polêmica
Seleções com sistema de cotas da Polícia Federal, Instituto Rio Branco, Forças Armadas e institutos federais de Educação já foram alvo de questionamentos judiciais e do Ministério Público. A maior dificuldade é quanto a ausência de critérios para definir se um candidato é ou não realmente negro, já que na maioria dos certames basta a autodeclaração.

No ano passado, um médico carioca branco, de olhos verdes, se candidatou pelo sistema de cotas para negros no concurso de diplomata do Instituto Rio Branco. Ele se declarou afrodescendente porque tem uma bisavó paterna negra e avós maternos pardos.

Para o procurador da República Carlos Vinicius Cabeleira, que questionou no ano passado um concurso para agente da Polícia Federal que destinou 20% das vagas para negros, “a lei só poderia ser aplicada se e quando o IBGE instituir critérios objetivos para definição de cor e de raça, já que, pela autodeclaração, todos podem ser cotistas, o que inviabiliza o sistema de cotas.”

Comissão
Diante da polêmica, a Secretaria de Promoção da Igualdade Social da Presidência da República (Seppir) chegou a anunciar no ano passado a criação de uma comissão de verificação com relação à autodeclaração e que estudava a possibilidade a edição de uma portaria ou instrução normativa sobre o assunto.

Em junho do ano passado, para se adequar à lei, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma resolução para reservar ao menos 20% das vagas no Judiciário para candidatos negros. O poder  é um dos setores com maior desigualdade racial dentro de seu corpo profissional. Uma pesquisa de 2005 revelou que os negros representavam menos de 1% dos magistrados ao passo que 86,5% eram brancos. Com informações da Agência UnB e Agência Brasil