Nomeação de 1,4 mil servidores na saúde causa insatisfação nos aprovados em outros concursos que aguardam na fila

Ter o nome entre os aprovados em um concurso é motivo de alegria e comemoração para quem estudou com afinco até conseguir abrir as portas do serviço público. No entanto, se a nomeação demora a sair, a felicidade dá lugar à angústia. A quinta-feira (14/1) exemplificou como os sentimentos são antagônicos. Enquanto 1.455 profissionais de saúde foram nomeados para os quadros do governo local, centenas de aprovados em certames para outras áreas sentiram-se preteridos. E a justificativa do GDF revoltou quem ainda não foi chamado e espera — em alguns casos há mais de dois anos — pelo novo emprego: o Executivo deixou claro que teve que fazer uma escolha.

Por meio de nota, o GDF informou que, “assim como na vida das pessoas, toda decisão de governo é balizada pela disponibilidade de recursos, que sempre são escassos, como ensinam os economistas”. Ainda segundo a nota, o Executivo “tomou a decisão de recompor — ainda que não na totalidade — o histórico déficit de profissionais da área da saúde”.

Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, mesmo em casos de comprometimento financeiro, como a situação enfrentada pelo Governo do DF, profissionais de saúde, educação e segurança podem ser convocados para assumir vagas abertas devido a aposentadorias ou mortes de servidores. O GDF alega que, entre as 1,45 mil nomeações, 700 cargos são para cobrir aposentadorias, e outros 700 para substituir contratos temporários.

A motivação, porém, não foi bem aceita pelas demais categorias. Professores e agentes policiais reclamam da defasagem entre vagas e candidatos aptos. “Cerca de 1,4 mil professores foram aprovados no último concurso, realizado em 2013, e esperam no cadastro de reserva. Enquanto isso, as escolas sentem a falta de educadores”, afirma Cláudio Antunes, coordenador do Sindicato dos Professores do DF (Sinpro).

As condições de trabalho — impactadas pela falta de pessoal — estiveram entre reivindicações de uma série de categorias que entraram em greve no segundo semestre de 2015. Entre as quais, os professores da rede pública (foto principal).

Temor
No caso da Polícia Civil, são 420 aprovados, também em 2013, que esperam até hoje. O medo de muitos deles é de que o tempo de vigência dos editais termine antes que sejam convocados. E, mesmo assim, o número é considerado pequeno para profissionais da área. “Existe uma demanda de pelo menos 4 mil novos agentes para que o trabalho possa ser feito de forma ideal. Enquanto isso, a cidade perde vidas e patrimônio devido à dificuldade de atuação da polícia”, queixa-se Rodrigo Franco, presidente do Sindicato dos Policiais Civis do DF (Sinpol).

Os policiais ainda alegam que o atual governador, durante a campanha para eleição, prometeu a nomeação dos concursados no primeiro ano de mandato, conforme pode ser visto no vídeo abaixo:

Em nota, o governo afirma que a segurança pública também tem sido prioridade. “É importante ressaltar que, em 2015, a Polícia Civil nomeou 713 pessoas referentes ao Edital 1º/2013. O concurso em questão previa 300 vagas para agente de polícia e 98 vagas para escrivão. O governo de Brasília já nomeou 550 agentes de polícia, quase 85% a mais do que o exigido por lei, e 163 escrivães, mais de 65% além das vagas previstas. Os aprovados que solicitam nomeação imediata fazem parte do cadastro reserva”, alega.

100 mil na reserva
Apesar de apenas saúde, educação e segurança contarem como exceções na Lei de Responsabilidade Fiscal, outras categorias reclamam da demora nas convocações. Caso, por exemplo, dos metroviários. Segundo o sindicato dos profissionais, são 800 aprovados em concurso que ainda não foram chamados. “O serviço também é essencial para a população e necessita de mais servidores”, afirma Quintino dos Santos, diretor do Sindicato dos Metroviários do DF (Sindmetrô).

Segundo a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão, hoje, há mais de 100 mil profissionais no cadastro de reserva, distribuídos em 17 áreas, disponíveis para nomeação no DF. Os casos se referem a concursos que ainda estão dentro do prazo de validade. No entanto, não há garantia de nomeações além do número de vagas determinado nos respectivos editais.

Entenda melhor
Quando um edital é aberto, um número específico de vagas é garantido para o órgão em questão. Uma quantidade além das vagas, o chamado cadastro de reserva, é ocupada por outros candidatos aprovados, mas que não ficaram entre os melhores colocados. Esses aprovados estão aptos a serem convocados, apesar de não haver obrigação do governo em chamá-los. Entretanto, as categorias muitas vezes necessitam de expansão no número de profissionais, que poderia ser preenchida por membros dessa lista.