Maioria no STF aprova cota de 20% para negros em concurso público
Dos 11 ministros, oito já se posicionaram sobre a aplicabilidade da lei que gera questionamentos em todas as instâncias do Judiciário
atualizado
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Carlos Moura/STF
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) considera válida a reserva de 20% das vagas para negros em concursos públicos e empregos no âmbito da administração pública federal. A votação está em curso na Corte, na tarde desta quinta-feira (8/6), e oito dos 11 ministros já se posicionaram a favor da lei.
Na sessão desta quinta, os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello votaram confirmando a aplicabilidade das cotas. O julgamento já havia sido iniciado no mês passado, quando Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luiz Fux e Rosa Weber já tinham registrado seus votos favoráveis.
Diante dos vários questionamentos acerca da aplicação da lei de cotas para negros em todas as instâncias no Judiciário, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu acionar o STF. Um exemplo do que está sendo discutido é se a lei vale em todos os poderes da administração: Executivo, Legislativo e Judiciário. (Com informações do STF)
