Máfia dos concursos: candidatos pagavam até R$ 200 mil por vaga

Candidatos beneficiados pela Máfia dos Concursos chegavam a pagar até R$ 200 mil para conseguir a aprovação. Segundo a Polícia Civil do DF, era dado um sinal entre R$ 5 mil e R$ 10 mil. Se o nome constasse entre as primeiras colocações na divulgação do resultado, os aprovados desembolsavam até 20 vezes mais para concretizar o negócio.  A suspeita é de que pelo menos 100 pessoas tenham sido beneficiadas com o esquema.

O grupo organizado que fazia a operação não era desconhecido. Agia sob a liderança do ex-servidor do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) Hélio Ortiz, envolvia funcionários de bancas organizadoras e até o dono de uma faculdade que fornecia diplomas de curso superior aos candidatos.

“A organização criminosa não deixou de atuar desde aquela época. Estão aí há pelo menos uma década participando de fraudes em concursos públicos”. Foi com esta declaração que o delegado-adjunto de Repressão ao Crime Organizado (Deco), Adriano Valente, começou a explicar os motivos que levaram a Polícia Civil do DF a deflagrar, nesta segunda-feira (21/8), a Operação Panoptes.

Entre as linhas de investigação, que envolve as bancas organizadoras, está a possibilidade de o grupo ter acesso às provas em branco que seriam preenchidas. “Isso está sendo analisado”, confirmou Brunno Ornelas, delegado da Deco. De acordo com o policial, ainda não existe uma lista com os processos seletivos que foram alvos dos criminosos, mas, segundo ele, “quase todos os concursos do DF podem ter sido fraudados”.

Já se sabe que há indícios de fraudes em concursos da Terracap, do Corpo de Bombeiros do DF e das secretarias de Saúde e Educação, além dos exames da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). De acordo com os investigadores, o próximo certame na mira da quadrilha era o da Câmara Legislativa, cujo edital foi divulgado nesta segunda.

Hélio Ortiz foi preso em 2006. Julgado e condenado, acabou solto por não ter, à época, a tipificação do crime de fraudes em concursos públicos. “Ele não tinha outra profissão que não fraudar concursos”, disse Ornelas. A Deco acredita que a atuação não acontecia somente no DF. Há suspeita de fraudes em outros estados.

De acordo com a polícia, a organização criminosa atuava nas portas das faculdades e cursinhos preparatórios angariando possíveis interessados em comprar uma vaga. E vendia o pacote completo, incluindo diplomas de graduação e pós-graduação, se fosse necessário. “Nos assustamos com o tamanho das fraudes. Para passar hoje, além de estudar muito, o candidato deve ter sorte. O processo (de prova) não é seguro”, lamentou Ornelas.

A quadrilha, segundo a PCDF, agia de quatro formas: repassando informações por meio de ponto eletrônico, com celular escondido no local de prova, uso de documentos falsos por parte dos candidatos e envolvimento de pessoas que trabalham nas bancas organizadoras.

Operação Panoptes
Não está descartada a participação de funcionários de bancas organizadoras, como o  Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan) e o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção de Promoção de Eventos (Cespe/Cebraspe), que estão sendo alvos de busca e apreensão. A entidade ligada à Universidade de Brasília (UnB), inclusive, é um dos alvos de busca e apreensão.

Foram cumpridos mandados de prisão preventiva contra Helio Garcia Ortiz, o filho dele Bruno de Castro Garcia Ortiz, Johann Gutemberg dos Santos e Rafael Rodrigues da Silva Matias. Segundo o delegado, Hélio era o chefe da organização criminosa. Bruno agia de forma operacional; Rafael era seu braço direito; e Johann facilitava o esquema fornecendo graduação e pós a quem precisasse e pagasse bem.

Hélio Ortiz já é conhecido pela polícia, pois foi preso há 11 anos acusado de liderar a Máfia dos Concursos. Ele foi detido na casa em que mora no Guará. Os mandados foram expedidos pela Vara Criminal de Águas Claras.

Johann Gutemberg é dono do Instituto Nacional de Ensino Especial, faculdade que funciona em Taguatinga. A suspeita é de que a instituição providenciava diplomas de curso superior para os candidatos que não cumpriam a exigência do concurso.

As investigações começaram após denúncias de fraude no concurso do Corpo de Bombeiros. Outros 15 mandados de condução coercitiva para depoimentos e sete de busca e apreensão em endereços de investigados foram expedidos. Entre as pessoas levadas a depor, estariam candidatos que pagaram os fraudadores para conseguir uma vaga.

A operação, batizada de Panoptes (referência ao monstro da mitologia que tinha 100 olhos), identificou pelo menos três modus operandi da quadrilha. O grupo agia com a utilização de pontos eletrônicos, uso de identidades falsas para que outras pessoas fizessem a prova no lugar dos inscritos, além do uso de celulares.

Em 2009, o ex-técnico judiciário do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT), Hélio Garcia Ortiz foi indiciado pela Polícia Federal por falsificação de documento público, estelionato, falsidade ideológica e uso de documento falso. Foi acusado de liderar a máfia dos concursos e cometer uma série de crimes em processos seletivos públicos no Distrito Federal.

Em maio de 2006, Hélio Ortiz  foi alvo da Operação Galileu, deflagrada pela Polícia Civil do DF, após suspeita de fraude do concurso da própria corporação, realizado em 2004. Na época, ele foi acusado de burlar 12 concursos.

O outro lado
O Cespe/Cebraspe informou “que está acompanhando a investigação da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), fornecendo todo o apoio necessário à investigação e é o maior interessado em esclarecer os fatos”.

Em nota, o Idecan disse que, “diferentemente do que foi noticiado, não há nenhum registro de quaisquer fraudes ocorridas em quaisquer etapas do concurso do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal e tampouco houve busca e apreensão no instituto, nem qualquer notificação ou contato da Polícia Civil do DF.”

“O que há é uma investigação a uma quadrilha sobre suspeita de tentativa de fraude”, acrescentou o instituto. A nota destaca ainda que a entidade não compactua com práticas ilícitas e está à disposição das autoridades responsáveis para auxiliar e contribuir com a investigação.