INSS: contratação de servidores aposentados sai até dia 13

Embora ainda não exista previsão de quando poderá ser realizado o novo concurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o governo vem buscando alternativas para agilizar o atendimento dos beneficiários, que sofrem com mais de 1,3 milhão de pedidos em análise há mais de 45 dias, prazo legal para uma resposta do órgão.

Nesse sentido, o governo deve publicar, já nos próximos dias, o edital de convocação para a contratação temporária de aposentados do INSS para agilizar a análise das solicitações.

A expectativa é de que o documento seja liberado até o próximo dia 13 de abril. De acordo com o presidente do INSS, Leonardo Rolim, os contratos deverão ser imediatos, para trabalho home office, durante a crise do coronavírus.

Já a contratação de militares, também em regime temporário, deve demorar mais para ocorrer, uma vez que serão destinados a atividades de atendimento nas agências, somente após a retomada normal das atividades.

Em 25 de março, foi publicada a portaria que determina as condições e procedimentos para a contratação de militares da reserva. O governo já havia anunciado a intenção de contratar 7 mil reservistas para atuar em caráter temporário, para auxiliar no atendimento aos beneficiários, além de aproximadamente 1 mil aposentados do INSS.

Segundo o novo documento, os interessados devem estar na reserva remunerada ou ter sido reformado pela idade limite, não possuir condenação criminal, não ter sido exonerado por falta de desempenho ou por motivo de ordem moral, disciplinar e penal e não ter sido condenado por ato doloso.

Medida Provisória

Em 2 de março foi publicada a Medida Provisória 922/2020, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, que autoriza a contratação de aposentados do INSS para trabalhos em regime temporário.

Diz o artigo 3 da MP: “A necessidade temporária de excepcional interesse público poderá ser atendida por meio da contratação, por tempo determinado, de aposentado pelo regime próprio de previdência social da União de que trata o art. 40 da Constituição.

Recentemente, o Tribunal Regional Federal da 2ª região acolheu, parcialmente, agravo de instrumento do Ministério Público Federal (MPF), determinando que o órgão providencie, em 90 dias, “pessoal capacitado” para agilizar o atendimento dos beneficiários. Caso o governo e o INSS não cumprirem a decisão, a multa será de R$ 20 mil por dia.

Embora a expectativa seja de realização de novo concurso para contratação de pessoal efetivo, a tendência é de que o governo siga com a contratação de pessoal temporário, como já vem sendo anunciado. Ainda mais que a decisão do TRF não determina, especificamente, a necessidade de realização do certame.

Porém, o presidente do órgão, em entrevista recente ao jornal O Globo, confirmou a necessidade de realização do certame. Segundo ele, porém, ainda não há previsão de quando isto poderá se concretizar. “Vamos precisar fazer concursos, mas agora não é o momento”, disse.

Pedido do concurso INSS

A expectativa é de que a autorização para o concurso INSS seja para as 7.888 vagas solicitadas ao Ministério da Economia. O pedido prevê 3.984 oportunidades para o cargo de técnico (área meio), 1.692 para analista (diversas formações) e 2.212 para perito.

A carreira de técnico do seguro social é uma das mais visadas no processo seletivo do INSS, ainda mais que exige apenas ensino médio completo e apresenta salário inicial de R$ 5.344,87, já considerando o auxílio-alimentação de R$ 458.

O emprego de analista exige formação superior em diversas áreas de atuação (incluindo serviço social, administração, engenharia, direito, pedagogia, psicologia, comunicação, ciências sociais, arquitetura e letras, entre outras), sendo que a remuneração corresponde a R$ 7.954,09 por mês, contado o benefício alimentação.

Já a posição de perito destina-se aos profissionais com graduação em medicina e registro no respectivo conselho regional. O inicial é de R$ 8.988,41, também no auxílio.