Impasse no concurso da Câmara Legislativa deixa candidatos apreensivos

Suspenso desde 31 de agosto pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), o concurso da Câmara Legislativa continua indefinido. Como a Corte não estipulou prazo para analisar o caso, a demora preocupa concurseiros por conta da proximidade de 2018, quando os prazos para convocações serão reduzidos devido à legislação eleitoral.

A CLDF diz que, por ora, a previsão ainda é que as provas sejam aplicadas em dezembro deste ano, mesmo com a morosidade do TCDF. Isso porque o edital já está publicado e os prazos legais estão em curso, independentemente do início das inscrições – antes previstas para 19 de setembro.

Entretanto, uma possível decisão do Tribunal de Contas favorável ao cancelamento do contrato com a Fundação Carlos Chagas (FCC) obrigaria lançamento de um novo edital. Dessa forma, tanto as provas quanto as nomeações seriam adiadas, uma vez que a lei impõe prazo mínimo de 90 dias entre a publicação das regras do certame e a aplicação dos testes.

Como 2018 é ano eleitoral, todo o processo seletivo teria que estar concluído até julho – três meses antes do pleito. Esse é o limite para o ingresso de novos servidores. Do contrário, os aprovados só tomariam posse em janeiro de 2019, três meses depois da disputa.

Apreensão
Esse é o cenário que assusta concurseiros como Wladia Freitas Furtado, 35. Há dois anos em Brasília, a bacharel em direito e administração deixou Fortaleza para realizar o sonho de ser servidora pública com um bom salário na capital federal. E, nos últimos meses, os esforços estavam centrados na Câmara Legislativa.

“Tenho acompanhado com bastante tristeza e preocupação. Está sendo ventilado pelos cursinhos e concurseiros que as provas serão adiadas. Já havia sido uma surpresa tão poucas vagas, agora vem essa suspensão”, lamenta Wladia.

Além da questão psicológica, a prorrogação dos prazos tem outro efeito na vida de quem aguarda para prestar um concurso: o financeiro. A estudante de direito Bárbara Christiane de Lima Souza, 20, conta que, apenas com livros voltados para concursos, gastou mais de R$ 800.

“Estou estudando para outros concursos, por isso pego matérias comuns ao que vai ser pedido nas provas da Câmara Legislativa para poder me preparar”, conta Bárbara Christiane.

Mais tempo para estudos
Apesar da preocupação dos candidatos, o professor do cursinho IMP Deodato Neto afirma que um possível adiamento das provas seria benéfico para quem se prepara com afinco para o concurso da Câmara Legislativa. “Essa suspensão pode ser boa por um lado, pois dá mais tempo para as pessoas se prepararem e afasta aqueles candidatos que não têm a Câmara Legislativa como prioridade. Eles passam em outras provas e acabam desistindo”, explica o professor.

Deodato conta ainda que os cursinhos estão cada dia mais cheios. Apenas na instituição em que ele leciona, há 8 mil alunos em três turnos e quatro unidades. O motivo é a constante abertura de concursos para o ingresso em carreiras públicas.

O professor diz ainda que as limitações do calendário eleitoral são passageiras. “Mesmo que a prova ocorra no prazo pré e pós-eleitoral, a legislação garante a convocação dos aprovados. Além do mais, hoje são tantos concursos em vista que os candidatos não estudam apenas para um”, afirma.

Processo no TCDF
Apesar da profusão de oportunidades, uma das melhores atualmente é, sem dúvidas, a CLDF, onde os salários iniciais podem chegar a R$ 16 mil. Por isso, milhares de candidatos aguardam a decisão do TCDF. Hoje, a relatoria do processo no Tribunal de Contas está com o conselheiro Inácio Magalhães Filho.

Há duas semanas, Magalhães foi escolhido relator depois que o voto contrário à suspensão do concurso, proferido pelo conselheiro Renato Rainha, foi derrubado por quatro dos sete conselheiros do TCDF em plenário. Desde então, o processo está sob análise da equipe técnica da Corte.

O imbróglio chegou à Corte em junho, por força de medida cautelar com pedido de paralisação do concurso apresentado pela Fundação de Apoio à Pesquisa, Ensino e Assistência à Escola de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro (Funrio). A entidade alega que queria ter se candidatado a organizar o certame, mas sequer teve a proposta analisada pela Mesa Diretora. A Funrio, então pediu a suspensão do processo de contratação da FCC.

A denúncia também foi levada à Justiça por outra empresa que queria organizar o concurso, a Quadrix. No entanto, a entidade teve pedido negado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).

A Câmara Legislativa rebate as acusações. Segundo a comissão formada para a elaboração do concurso, a legislação não prevê análise de proposta para a modalidade convite. A Casa diz ainda que, recentemente, o próprio TCDF realizou um concurso nos mesmos moldes, com dispensa de concorrência pública.

Veja a distribuição dos cargos para o concurso da CLDF