Governo federal endurece regras de cursos para servidores

Um gasto de R$ 3,5 bilhões anuais em formação e especialização dos servidores entrou na mira do governo. A meta não é reduzir, mas otimizar a despesa e garantir que o investimento vai atender à demanda da administração pública.

O governo criou a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas (PNDP) e vai trabalhar num mapeamento da demanda dos órgãos por cursos e especializações. A partir daí, será elaborado um plano de ação para garantir a oferta da formação, com foco nas próprias escolas de governo ou com contratação externa.

Atualmente, existe a figura da “licença capacitação”, como é chamado o período de afastamento de até 90 dias a que o servidor tem direito a cada cinco anos como efetivo.

A licença pode ser utilizada para cursos variados, inclusive na modalidade à distância, mas agora seguirá critérios como carga horária mínima de 30 horas semanais e precisará estar aderente às necessidades do órgão. O cumprimento dessas exigências precisará ser comprovado em documentos.

“É um período de afastamento em que ele (servidor) mantém a remuneração, então é um investimento público que está sendo feito. Portanto, precisa estar aderente ao interesse do empregador, que é o governo federal”, diz a secretária-adjunta de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, Flavia Goulart.

Ela afirma que nenhuma empresa do setor privado admite pagar salários para um funcionário estudar algo que não tenha relação com seu trabalho.

Antes da nova política, nem sempre a formação escolhida pelo servidor era útil ao governo. Além disso, alguns órgãos não estipulavam carga horária mínima, o que abria brechas para cursos com pouca densidade de conhecimento. Há relatos de funcionários que aproveitavam a licença para fazer cursos de idiomas, o que, segundo Flavia, nem sempre é essencial à função exercida por ele. Há ainda histórias de quem se afastou para estudar e foi flagrado em viagens no exterior.

“A maior parte dos servidores não faz isso, mas tem algumas pessoas que abusam”, diz a secretária-adjunta.

Despesas

Por ano, o governo gasta cerca de R$ 2 bilhões em remunerações de servidores que se afastam para cursar mestrado ou doutorado (a partir de uma seleção interna que agora seguirá regras padronizadas) e mais R$ 1,5 bilhão em licenças para capacitação, contratação de cursos e gratificações para funcionários públicos que dão aulas.

“A gente quer ter certeza de que cada real que está aí dentro seja investido da melhor forma possível, para que o cidadão seja bem atendido e o servidor se sinta preparado e apto para fazer o melhor serviço possível”, diz Flavia.

A Escola Nacional de Administração Pública (Enap) será a partir de agora o órgão central que concentrará essas informações e servirá de referência para cursos “transversais”, ou seja, formações que são comuns a diversas áreas de atuação (como gestão de pessoas). As demais escolas passarão por um processo de enxugamento, preservando aquelas com cursos específicos para suas áreas, como o Instituto Rio Branco (diplomacia) e a Academia Nacional de Polícia (ligada à Polícia Federal).

“Tem pelo menos 29 escolas de governo, mas algumas não são escolas, mas sim plataformas de contratações de desenvolvimento de pessoal. Cada órgão ter a sua plataforma pode ser ineficiente, redundante”, afirma o presidente da Enap, Diogo Costa.

Em 2019, a Enap formou 16,5 mil servidores em cursos presenciais e teve 390 mil concluintes em cursos à distância. A expectativa é que esse número aumente com a centralização da política de formação de pessoal.