GDF suspende prazo de validade de concursos. Aprovados reclamam
Quem aguarda ser chamado alega que o Executivo tenta adiar nomeações. Governo está impedido, pela LRF, de fazer contratações
atualizado
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O que poderia ser uma boa notícia para quem aguarda a nomeação em concursos públicos em andamento no Distrito Federal foi visto com ressalva pelos aprovados. Enquanto estiver impossibilitado de contratar pessoal devido às limitações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o GDF poderá suspender o prazo de validade dos certames cujas provas já foram aplicadas.
Na teoria, quem foi aprovado e temia perder a vaga caso a seleção ultrapassasse o tempo previsto no edital poderia respirar um pouco mais aliviado. Na prática, no entanto, concurseiros veem a novidade com preocupação. A interpretação é que o GDF ganha tempo para postergar ainda mais as nomeações.
No entendimento do conselheiro do TCDF Inácio Magalhães Filho, “mostra-se razoável e proporcional, indo ao encontro dos princípios da boa-fé, da proteção à confiança e da segurança jurídica, admitir-se a suspensão da contagem do prazo de validade de concursos públicos quando o Poder Público tiver ultrapassado o limite prudencial especificado na LRF”.
Acho essa medida negativa, porque abre espaço para que o governo continue usando a LRF como desculpa. Agora as vagas não vão vencer e os candidatos não poderão entrar na Justiça para garantir o direito de ser nomeado
Gabriel Parente, aprovado no concurso para agente penitenciário. As provas foram aplicadas em abril de 2015
A reclamação é a mesma de João Clemente da Silva Neto, que espera ser convocado para trabalhar no Metrô desde a aprovação na última seleção do órgão, de 2014. “O governo agora tem respaldo jurídico para nos dizer ‘não’. Acredito que a tendência é aumentar o número de comissionados e o GDF tornar-se ainda mais um cabide de empregos”, reclama.
Por meio de nota enviada ao Metrópoles, a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão frisou que, em vez de prejudicar, a medida beneficia quem aguarda a vaga no funcionalismo local.
“Quando o GDF sair dos limites da LRF, poderá retomar nomeações de candidatos aprovados em concursos expirados durante o período em que esteve impedido de fazê-lo. A decisão é importante para o governo e para os candidatos, pois confere condição oportuna até que os limites voltem à normalidade”, informou a secretaria.
Saúde, Educação, Cultura e Metrô
A pasta lembrou ainda que a maioria dos concursos do GDF — os quais já tiveram resultado final homologado e foram prorrogados — tem como prazo final de vigência o ano de 2018. É o caso, por exemplo, da seleção da Secretaria de Saúde, de 2014, com validade até dezembro de 2018. Editais para algumas especialidades das carreiras da Secretaria de Educação, do Metrô-DF e da Secretaria de Cultura também se encerrarão ao longo do mesmo ano.
Apenas dois concursos vencerão em 2017. O primeiro é o do cargo de orientador educacional (pedagogo) da Secretaria de Educação. Nesse caso, o primeiro período de vigência termina em junho de 2017. Este concurso, porém, ainda pode ser prorrogado por mais um período.
O segundo caso é o da Saúde, para a especialidade de técnico em laboratório de hematologia e hemoterapia, de 2012, que será encerrado em 21 de janeiro de 2017. A Seplag ressalta, neste último caso, “que eram previstas 12 vagas em edital e mais de 100 novos servidores foram nomeados ao longo do período”.
Gastos em excesso
Desde o início do governo Rollemberg, a Lei de Responsabilidade Fiscal impede nomeações de novos concursados. Isso porque o GDF não consegue reduzir os gastos com pessoal e se mantém acima do limite prudencial estabelecido pela LRF — que é de de 46,55% da receita corrente líquida do DF.
Com isso, o Palácio do Buriti continua com restrições para contratar pessoal, conceder aumentos, criar cargos e pagar horas extras.
Mesmo com a restrição para contratar pessoal, novos concursos têm sido lançados na capital federal, na expectativa de que a situação financeira seja normalizada nos próximos meses. Nesta segunda-feira (19), por exemplo, a Terracap publicou edital com 423 vagas e salários de até R$ 11,7 mil. O período de inscrição vai de 13 de janeiro a 28 de fevereiro de 2017, com provas previstas para março.
Outro concurso lançado recentemente é o da Secretaria de Educação, com 1.170 vagas para magistério público e assistência à educação. O prazo para confirmar a participação vai até 23 de dezembro.
