DF vai convocar novos agentes para o sistema penitenciário

O Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) publicou, nesta sexta-feira (28/02/2020), despacho do governador Ibaneis Rocha (MBD) que autoriza a convocação dos aprovados remanescentes do concurso para agente de execução penal, realizado em 2014. O texto pode beneficiar mais de 2 mil concurseiros que alcançaram nota mínima na primeira prova, mas não estavam entre aqueles que formariam cadastro de reserva.

A medida prevê que a Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP/DF) dê prosseguimento ao certame, adotando providências orçamentárias para viabilizar a convocação dos candidatos classificados remanescentes para as demais fases do concurso. Mais de mil vagas para o cargo já foram ocupadas, com a última convocação tendo acontecido em 2019.

Ao todo, são 2.113 candidatos beneficiados pela decisão de Ibaneis, fundamentada na Lei nº 6.488/2020, de autoria do deputado Cláudio Abrantes (PDT). De acordo com o texto redigido pelo distrital, os participantes que não estiveram entre o quantitativo de vagas disponibilizadas no certame não podem ser considerados eliminados.

Dessa forma, todos aqueles que atingiram a nota mínima para serem chamados no concurso, devem ser convocados para as fases remanescentes, como o Teste de Aptidão Física (TAF), psicotécnico, vida pregressa e curso de formação.

Confira o despacho:

De acordo com a Secretaria de Segurança, a medida está respaldada em decisão do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), publicada ano passado, que autoriza o GDF a convocar os remanescentes do concurso.

A decisão do TCDF atendeu pedido da Comissão de Acompanhamento do Sistema Penitenciário da seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF).

“O sistema penitenciário é hoje um grande problema para o Distrito Federal, e também para a advocacia, e a OAB-DF é parceira na busca de soluções. Foi com esse intuito que fomos ao TCDF brigar pela convocação desses agentes. O déficit de profissionais é notório e sem medidas imediatas só tende a piorar”, afirmou o presidente da OAB-DF, Délio Lins e Silva.

O secretário de Segurança Pública, Anderson Torres, assinará na próxima segunda-feira (02/02/2020) portaria para instituir a comissão que conduzirá todo processo para dar continuidade ao concurso.

A comissão será presidida pela Escola Penitenciária (Epen), vinculada diretamente à Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe), da SSP/DF. Vários setores da pasta estarão envolvidos. A última fase terá duração de 60 dias. Após a aprovação nessa etapa, o candidato estará apto para assumir o cargo.

Recomendação do MP
No ano passado, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) expediu recomendação aos secretários de Segurança Pública e de Planejamento do DF para que os gestores adotem medidas a fim de preencher todos os cargos de agentes de atividades penitenciárias atualmente vagos na estrutura prisional sob responsabilidade do Governo do DF.

Levantamento do MPDFT aponta que, hoje, há mais de mil postos de agente de atividades penitenciárias vagos no Distrito Federal. São 1.667 servidores para 17 mil presos, o que dá uma média de um funcionário a cada 10 detentos. Além disso, devido ao esquema de plantão, durante feriados e finais de semana, a proporção de presos por agente aumenta significativamente.

De acordo com o secretário Anderson Torres, o reforço para chamar agentes é uma prioridade da SSP desde 2019 e importante para o funcionamento dos presídios que serão abertos. “Os aprovados em todas as fases poderão atuar nos quatro novos Centros de Detenção Provisória (CDPs), que serão inaugurados ainda neste ano”, ressaltou.