Destino do concurso da Câmara Legislativa será julgado na terça (24)
Certame público foi suspenso em 31 de agosto por supostas falhas na escolha da banca organizadora
atualizado
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O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) marcou para a próxima terça-feira (24/10) o julgamento do processo que pode definir o prosseguimento ou cancelamento do concurso da Câmara Legislativa, suspenso em 31 de agosto. O plenário da Corte analisará se houve irregularidades na escolha da Fundação Carlos Chagas (FCC) para a aplicação das provas. O certame — um dos mais aguardados por estudantes da cidade — prevê a admissão de 86 profissionais. Os salários chegam a R$ 15 mil.
O relator responsável pelo caso é o conselheiro Inácio Magalhães, que aguarda mais informações de órgãos de controle para consolidar sua decisão. Na sexta-feira (13), o Ministério Público de Contas do DF (MPCDF) subsidiou Magalhães com mais conteúdo.
O parecer de Inácio Magalhães só deve ser distribuído aos demais conselheiros às vésperas da votação, provavelmente na segunda-feira (23/10) — um dia antes do julgamento— ou mesmo na manhã da terça-feira (24/10). Com isso, conselheiros consultados pelo Metrópoles dizem ser impossível prever como se posicionarão os colegas.
“Mesmo quem votou a favor ou contra o primeiro relatório, pode mudar de ideia com os novos argumentos do conselheiro Inácio. Ninguém no Tribunal de Contas fechou questão antes de julgamento”, disse um conselheiro, que não quis se identificar.
No entendimento do Tribunal, os critérios usados para a seleção contrariaram os princípios da isonomia, publicidade e da eficiência, além de afrontarem diversos dispositivos legais, como a ausência de orçamento detalhado anteriormente ao procedimento de dispensa de licitação.O parecer do primeiro relator do processo, conselheiro Renato Rainha, chegou a isentar a Câmara Legislativa de irregularidades. Porém, ele foi rejeitado pela maioria dos integrantes da Corte e passou para as mãos do conselheiro Inácio Magalhães.
Análise rejeitada
O imbróglio foi parar no Tribunal de Contas do DF em junho deste ano, por força de medida cautelar com pedido de paralisação do concurso apresentado pela Fundação de Apoio à Pesquisa, Ensino e Assistência à Escola de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro (Funrio). A entidade apresentou interesse em se candidatar para organizar o certame, mas alega que sequer teve a proposta analisada pela Mesa Diretora da Casa.
A denúncia também foi levada à Justiça por outra empresa que queria organizar o concurso, o Instituto Quadrix. No entanto, a entidade teve pedido negado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).
A Câmara Legislativa rebateu as acusações. Segundo a comissão formada para a elaboração do concurso, a legislação não prevê análise de proposta para a modalidade convite. A Casa lembrou, ainda, que, recentemente, o próprio TCDF realizou um concurso nos mesmos moldes, com dispensa de concorrência pública.
