Depen: concurso é insuficiente para Plano Nacional de Segurança

O ano começa com boas notícias para concurseiros interessados nos concursos federais. O Ministério da Economia autorizou a seleção para o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), com 309 vagas. São 294 oportunidades de agente federal de execução penal e 15 especialistas com remuneração de até R$ 5,8 mil.

O pedido enviado em maio passado foi atendido integralmente, pois faz parte da agenda de prioridades do governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Entretanto, os novos servidores serão insuficientes para o atual contexto.

São 313 vacâncias nos cargos oferecidos, que vão surgir até que os aprovados percorram todo processo de seleção e para o cumprimento das expectativas do Plano Nacional de Segurança (PNS), criado no fim do governo do ex-presidente Michel Temer.

Com a permissão publicada no dia 1º de janeiro, no Diário Oficial da União (DOU), começa a contar o prazo de seis meses para publicação do edital, que termina em junho.

Nesse período será criado o plano básico por uma comissão interna e aberto o processo de contratação da banca organizadora. No último concurso, o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (atualmente Cebraspe) foi a empresa responsável, em 2015.

Déficit anunciado

Entre a divulgação das regras do concurso e a homologação dos aprovados no curso de formação, quando os novos servidores estarão aptos ao trabalho, são necessários entre 12 e de 18 meses.

Isso quer dizer que o reforço dificilmente chegará antes do fim de 2021. Assim, será importante, além das vagas imediatas, a previsão de cadastro de reserva. Pelas regras atuais, 77 aprovados poderão estar nessa lista.

A situação pode ser ainda mais grave se forem cumpridos os compromissos previstos pelo PNS, entre eles, a criação de outras cinco unidades prisionais, o que vai demandar mais de 1,5 mil novos servidores.

A unidade prisional mais recente é a de Brasília, inaugurada em outubro de 2018, dois meses antes do decreto presidencial que implementou o plano.

Último concurso

A seleção ocorrida em 2015 levou 15 meses para ser totalmente finalizada. Em maio de 2018, a validade foi prorrogada e vai terminar em 1º de julho. Todos os aprovados dentro do número de vagas e os excedentes foram convocados.

Por isso, é necessária a realização de novo processo seletivo. Ao todo, foram chamados 498 agentes federais de execução penal e 32 especialistas federais em assistência de execução penal.

Na época, o então Cespe recebeu 52.595 inscrições para as 258 oportunidades, uma concorrência geral de quase 204 candidatos por vaga. Os concorrentes foram avaliados em duas fases.

Na primeira, eles enfrentaram provas objetiva e discursiva, exame de aptidão física, avaliação médica e psicológica e investigação social. Na fase seguinte, participaram do curso de formação, quando passaram a fazer jus a 50% da remuneração de R$ 5.254 no caso dos especialistas, cargo de nível superior, e R$ 5.403 para os agentes.

Em valores atuais, a remuneração é de até R$ 5.865, incluído o vencimento básico, gratificação de desempenho da carreira e auxílio-alimentação.

Mudança na carreira

Os servidores dos sistemas penitenciários federal, estaduais e do Distrito Federal terão as carreiras alteradas em breve. O motivo será a regulamentação da Polícia Penal, criada a partir da aprovação e promulgação da emenda constitucional no Congresso Nacional, em novembro.

O Depen formou um grupo de trabalho interno para elaboração do projeto de lei que vai estabelecer os critérios do novo formato da carreira no âmbito federal e as diretrizes para os estados e DF.

A nova formatação será composta cargos isolados e específicos atuais, e terá previsão da abertura de novas oportunidades.