Concursos locais terão que exigir conhecimentos sobre o DF e Entorno
Alteração em lei prevê questões sobre características étnicas, sociais, geográficas, culturais, políticas e econômicas sobre capital do país
atualizado
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Os concursos públicos realizados pelo GDF terão que exigir conhecimentos sobre características étnicas, sociais, geográficas, culturais, políticas e econômicas do DF e Entorno. A exigência passa a valer em editais publicados a partir desta terça-feira (10/1), conforme lei promulgada pela Câmara Legislativa.
A nova norma altera a Lei 4.949, de 2012, conhecida por Lei dos Concursos, exigindo, ainda, que sejam cobrados nas provas conteúdos sobre a Lei Orgânica e o Regime Jurídico Único dos Servidores do DF.
Segundo o autor do projeto, deputado Reginaldo Veras (PDT), o intuito da mudança é oferecer um serviço público de qualidade na capital. “Cerca de 40% das pessoas que fazem concurso em Brasília são de outros estados, mas é importante que entendam as circunstâncias da cidade para atenderem a população da melhor forma”, explica.
O parlamentar alega que leis semelhantes já foram implementadas em pelo menos 21 estados. “Quem participa de concursos em outras unidades da Federação sabe que é preciso estudar sobre o local. Não há por que ser diferente aqui”.
O projeto foi promulgado pelos distritais após ter sido vetado pelo governador Rodrigo Rollemberg (PSB). Ao justificar o veto, o GDF argumentou que a proposta é inconstitucional, já que o assunto é de competência exclusiva do Poder Executivo. Destaca, ainda, que já existe posicionamento firmado pelo Tribunal de Contas (TCDF) sobre o tema em ação direta de inconstitucionalidade e que a Procuradoria-Geral do DF deve tomar medidas judiciais cabíveis.
A Secretaria de Planejamento do DF (Seplag) informou, em nota, que a lei será cumprida a partir dos próximos editais. Os concursos abertos não serão alterados.
