Um mês após adiamento de provas, concurso da Novacap segue indefinido
Após pedido de rescisão de contrato com a banca Inaz do Pará, a empresa pública aguarda trâmite do processo para seguir com o certame
atualizado
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Os 76 mil inscritos no concurso da Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) seguem à espera de novidades sobre o certame. Após ser adiada por quatro vezes consecutivas, a prova continua sem data marcada.
Em dezembro de 2018, a Novacap pediu rescisão do contrato com a Inaz do Pará, banca organizadora do concurso, pelas sucessivas suspensões das datas de provas. No entanto, deu prazo de defesa para a banca e até hoje analisa a possibilidade de mantê-la à frente da seleção.
“A Novacap informa que ainda não há decisão sobre a rescisão com a empresa Inaz do Pará, cujos prazos legais para trâmite do processo estão sendo respeitados”, explicou a empresa ao Metrópoles por meio de nota. A companhia também esclarece que não há novidades sobre o ressarcimento da taxa de inscrição.
Procurada pela reportagem, a empresa não havia se posicionado até a última atualização desta reportagem.
Suposta fraude
Em dezembro de 2018, a Operação Cartas Marcadas, parceria entre a Polícia Civil e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), iniciou investigações sobre supostas irregularidades no certame. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão na sede da empresa. A equipe responsável pelo caso apura uma suposta fraude no contrato com a Inaz do Pará.
Em nota, a Coordenação Especial de Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e aos Crimes contra a Administração Pública da Polícia Civil do Distrito Federal (Cecor) afirma que a investigação continua em andamento.
“As apurações preliminares apontaram, logo de início, uma série de irregularidades praticadas pela banca examinadora. As investigações continuam em andamento, mas até o momento não se confirmou a participação de qualquer servidor nas irregularidades verificadas”, informou a Cecor.
Segundo a assessoria de imprensa do MPDFT, o órgão continua investigando o caso e deve se pronunciar em breve.
Entenda o caso
Com 96 vagas disponíveis e remuneração de até R$ 12 mil, o certame foi lançado em dezembro de 2017. Em março do ano seguinte, o concurso foi suspenso, após decisão do Tribunal de Contas local, que pedia explicações sobre a taxa de inscrição. O valor de cadastro era de apenas R$ 6 e R$ 7. A baixa quantia despertou suspeitas da Corte, que questionou se as provas conseguiriam ser realizadas sem problemas.
Em julho do ano passado, a seleção foi paralisada outra vez, após nova determinação do TCDF. O Tribunal alegou que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) não participaram da comissão de organização para o cargo de advogado, conforme estabelece o artigo 9º da Lei nº 5.369/2014.
As duas últimas suspensões ocorreram em dezembro de 2018. No primeiro caso, a Inaz do Pará alegou a realização de outros processos seletivos como motivo para reorganizar o certame. Depois, as razões para o cancelamento foram problemas com os locais da prova em Planaltina.
