Tribunal de Contas do DF pede ajustes em edital do concurso da Novacap

A Presidência do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou uma série de ajustes no edital do concurso da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) logo após a abertura das inscrições serem oficializadas, nesta terça-feira (2/1). A Corte questiona o valor das taxas de inscrições da seleção e a exigência da prova de títulos para candidatos de nível superior.

O Tribunal determinou à Novacap que apresente planilha de custos para a realização do concurso, informando se todas as despesas serão de fato cobertas por uma inscrição com valor tão baixo, de R$ 6 para os níveis médio e técnico e R$ 7 para os cargos de nível superior. Em análise inicial, o corpo técnico do TCDF entende que esses valores podem não ser suficientes para custear a organização do certame.

Outra questão que chamou a atenção do TCDF é a exigência de prova de títulos para os empregos de nível superior. A Lei nº 4.949/2012 estabelece que esse tipo de avaliação só pode ser admitida quando houver previsão legal expressa no respectivo plano de carreira, o que não é o caso da Novacap. O Plano de Cargos e Carreiras vigente na estatal é de 2006, e nele não há menção sobre prova de títulos.

Concurso
O certame visa o preenchimento de 96 vagas imediatas para candidatos de nível médio e superior. A remuneração dos cargos varia entre R$ 2.804,87 e R$ 12.647,36, por jornada de trabalho de 20 a 40 horas semanais. O total do ganho é a soma do salário inicial mais vantagens.

As inscrições são feitas exclusivamente pela internet, aqui, até 2 de fevereiro. O valor máximo das taxas é de R$ 7.

As oportunidades estão assim divididas:

Aplicação da prova
As provas objetivas devem ser aplicadas no dia 18 de março, e contarão com questões de múltipla escolha. Haverá também prova prática para o cargo de topógrafo e, apesar do questionamento do TCDF, análise de títulos para cargos de nível superior.