Tribunal de Contas de Tocantins na expectativa de novo concurso

Um novo concurso Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) poderá ser realizado em breve.

A expectativa ocorre em função de portaria publicada pelo Ministério Público do estado dando abertura a inquérito civil para avaliar o excesso de vagas preenchidas pelo órgão por meio de comissionados.

De acordo com o documento, a quantidade de comissionados supera o total de cargos efetivos, preenchidos por meio de concurso público, o que fere preceitos constitucionais. Novas informações devem ser anunciadas em breve

Com isso, o TCE-TO deverá encaminhar dados ao MP informando quantitativos de cargos efetivos, comissionados e concursos realizados.

Somente após este procedimento poderá ser confirmada alguma determinação do Ministério Público, no sentido de publicação de novo edital.