TCDF adia decisão sobre concurso da CLDF, que deve ficar para 2018
Conselheiro Márcio Michel pediu vista do processo na tarde desta quinta-feira (9/11)
atualizado
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O futuro dos candidatos que aguardam o concurso da Câmara Legislativa segue indefinido. Na tarde desta quinta-feira (9/11), o Tribunal de Contas do DF (TCDF) adiou, mais uma vez, a análise do caso.
Havia cinco conselheiros na Corte: Anilcéia Machado, Paiva Martins, Manoel Andrade , Inácio Magalhães e Márcio Michel, que pediu vista do processo. Agora, não há data para que o assunto volte à deliberação do plenário.
No edital lançado em 21 de agosto, foram definidas duas datas: 10 e 17 de dezembro. Nesses dias, seriam realizadas as provas destinadas ao preenchimento das 86 vagas anunciadas. Mas nem a Comissão de Concursos sabe quando os exames devem ocorrer, uma vez que a banca organizadora precisa de tempo para preparar um evento desse porte. Assim, é improvável que o exame seja aplicado ainda em 2017.
A provável mudança nas datas afeta a vida de milhares de concurseiros. É o caso de Wagner Augustus Silva, que mora no Rio de Janeiro e já tinha comprado passagens para Brasília. “Eu me programei para estar no DF em 10 de dezembro. Se não houver o concurso, vou aproveitar o fim de semana e visitar família e amigos”, diz o servidor público, que nasceu em Brasília e vive na capital fluminense há 11 anos.
Depois do adiamento da decisão durante a sessão do TCDF desta quinta-feira, a Comissão de Concursos da Câmara Legislativa vai aguardar o retorno do presidente da Câmara, Joe Valle (PDT) para definir como proceder. O chefe do Legislativo está na Espanha e tem retorno previsto entre os dias 12 e 13 deste mês.
A confusão
O plenário do TCDF analisará se houve irregularidades na escolha da Fundação Carlos Chagas (FCC) para a aplicação das provas. O certame — um dos mais aguardados por estudantes da cidade e de outras localidades — prevê a admissão de 86 profissionais. Os salários chegam a R$ 15 mil.
No entendimento do Tribunal, os critérios usados para a seleção contrariaram os princípios da isonomia, publicidade e da eficiência, além de afrontarem diversos dispositivos legais, como a ausência de orçamento detalhado anteriormente ao procedimento de dispensa de licitação.
O parecer do primeiro relator do processo, conselheiro Renato Rainha, chegou a isentar a Câmara Legislativa de irregularidades. Porém, ele foi rejeitado pela maioria dos integrantes da Corte e passou para as mãos do conselheiro Inácio Magalhães.
O imbróglio foi parar no Tribunal de Contas do DF em junho deste ano, por força de medida cautelar com pedido de paralisação do concurso apresentado pela Fundação de Apoio à Pesquisa, Ensino e Assistência à Escola de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro (Funrio).
A entidade apresentou interesse em se candidatar para organizar o certame, mas alega que sequer teve a proposta analisada pela Mesa Diretora da Casa.
TJDFT
A denúncia também foi levada à Justiça por outra empresa que queria organizar o concurso, o Instituto Quadrix. No entanto, a entidade teve pedido negado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).
A Câmara Legislativa rebateu as acusações. Segundo a comissão formada para a elaboração do concurso, a legislação não prevê análise de proposta para a modalidade convite. A Casa lembrou, ainda, que, recentemente, o próprio TCDF realizou um concurso nos mesmos moldes, com dispensa de concorrência pública.
