Sedestmidh e Novacap: falhas em concursos prejudicam 130 mil inscritos

Confusões, provas adiadas, cancelamentos, candidatos revoltados e fiscais irritados. Dois concursos públicos recentes no Governo do Distrito Federal (GDF) foram marcados por desordem e problemas com as bancas organizadoras. Realizado no último domingo (24/3), o certame da Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal (Sedes), antiga Sedestmidh, foi anulado e será investigado pela Polícia Civil (PCDF), enquanto o da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap), suspenso desde dezembro, também é apurado pela corporação e pelo Tribunal de Contas local (TCDF).

Somados, os dois concursos contam com 130 mil inscrições para 1.980 vagas. Pouco conhecidas na área, mas já com problemas em outros certames, as empresas selecionadas pelos órgãos públicos – Inaz do Pará, no caso da Novacap, e Instituto Brasil de Educação (Ibrae), no da Sedes – tiveram problemas no preparativo e na aplicação das provas. Os candidatos prejudicados reclamam da desorganização e da falta de transparência sobre os procedimentos para resolver as falhas.

A avaliação da Sedes aplicada nesse domingo foi anulada pelo próprio Ibrae momentos depois do início das avaliações. O dia foi marcado por atraso na entrega de provas e cartões de respostas, uso de celulares e discussão entre candidatos durante a aplicação do exame e a falta de detectores de metais para evitar fraudes.

Segundo um dos fiscais, que preferiu não se identificar, nenhum representante da banca estaria presente nos locais de prova. “Soubemos que os funcionários não tinham nenhum vínculo com a empresa, pois eram contratados por fora”, relatou. Ao todo, o certame oferecia 1,8 mil vagas, com 53.748 candidatos inscritos.

Os problemas haviam começado antes. De acordo com uma das chefes de sala do processo seletivo, Ana Carla Sousa do Nascimento, a confusão teve início ainda durante o treinamento dos funcionários, no sábado (23). “Eles [Ibrae] não tinham sequer uma lista de chamada dos colaboradores. Quando esse material chegou, estava cheio de nomes repetidos e visivelmente sem controle nenhum”, relata.

Além disso, pessoas que trabalharam no certame reclamam de não terem recebido o pagamento prometido, que seria de R$ 240 para chefes de sala e R$ 220 para fiscais. Alguns funcionários ganharam apenas metade do valor combinado. “Todo mundo ficou inconformado por receber só por um turno, já que a gente perdeu tanto tempo em função da prova”, desabafou a chefe de sala Ana Carla Sousa do Nascimento, 23 anos.

Outros fiscais dizem que nem sequer foram pagos pelo trabalho. “O pessoal da banca foi lá, recolheu o malote com as provas após a suspensão, mas não repassou o nosso dinheiro. Eu fiquei no local até 16h30, depois fui embora, mas soube de pessoas que ficaram até 1h da madrugada e não receberam. Até agora, ninguém entrou em contato com a gente”, conta Bárbara Silva, que também trabalhou na aplicação do certame.

Revoltados, os concurseiros ficaram nos corredores e pediram a suspensão do concurso. Em imagens enviadas ao Metrópoles, foi possível ver pessoas com provas nas mãos discutindo as questões e tirando fotos das páginas (veja abaixo).

Ibrae
O contrato com a banca organizadora foi feito com dispensa de licitação, com custos cobertos pelas taxas de inscrição. Após a confusão, a Sedes relatou problemas na comunicação com o instituto. Em nota, a pasta afirmou que não pode realizar procedimentos administrativos ou jurídicos enquanto não houver posicionamento da terceirizada. “A Secretaria aguarda as justificativas e o posicionamento oficial. Quanto a orientações aos candidatos, a recomendação é que procurem o próprio Ibrae para saber como proceder no que diz respeito a nova data ou ressarcimento”, divulgou a pasta.

Em comunicado divulgado na noite de domingo (24/3), o Ibrae disse que cometeu um “engano” ao mandar um malote de provas para a faculdade errada, mas afirma que o cancelamento do certame da Sedes se deu por causa de atos de vandalismo de alguns candidatos. No texto, a banca explica ter constatado que um único conjunto de provas destinado à Universidade Paulista (Unip) foi enviado para a Upis, mas o problema teria sido resolvido.

“Contudo, um único fato impediu o reinício da prova. Quatro homens deixaram juntos uma das salas, contrariamente à instrução da coordenação do concurso. Eles foram reiteradamente informados que
deveriam retornar para o local de provas, mas se negaram a fazê-lo. Em seguida, os vândalos prenderam seis coordenadores do concurso na Sala de Coordenação da Unip, durante mais de duas horas, inviabilizando que as provas corretas fossem enfim levadas às salas”, comunicou o Ibrae.

Confira a nota na íntegra:

Comunicado Ibrae by Metropoles on Scribd

A PCDF, afirmou, por meio de nota, que deu início ao processo de investigação para apurar supostas fraudes no certame. “O caso do concurso público teve inquérito aberto para devida investigação, como de praxe na Polícia Civil”, ressaltou a corporação. O dono da empresa, João Costa Ribeiro Filho, foi ouvido pela polícia na tarde desta segunda-feira (25). Ele teria confirmado as informações da nota do instituto e afirmou que pretende aplicar as provas em abril.

Advogado filiado ao PPL, João Costa foi secretário de Segurança Pública de Tocantins, em 2011, e assumiu temporariamente o mandato de senador da República, em 2012, no lugar de Vicentinho Alves (PR), de quem era primeiro suplente.

No site do Ibrae, é possível ver que o grupo realizou poucos processos seletivos. Um deles foi o de agentes penitenciários (Agepen/DF), em 2014. Essa seleção pública contou com “falhas administrativas” que culminaram na suspensão da homologação do curso de formação, realizado pelo instituto quase três anos após o certame.

Inaz do Pará
O concurso da Novacap também é alvo de investigação da Polícia Civil. O certame foi divulgado em 2017 e suspenso em dezembro do ano passado. A banca responsável é a Inaz do Pará, que adiou as provas quatro vezes seguidas. Com 76 mil candidatos inscritos, a seleção oferecia 96 vagas para níveis médio e superior, e salários que variavam entre R$ 2.804,87 e R$ 12.647,36.

Em dezembro de 2018, a Operação Cartas Marcadas, parceria entre a Polícia Civil e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), iniciou apurações sobre supostas irregularidades no certame. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão na sede da empresa. A equipe responsável pela investigação divulgará os resultados do inquérito nos próximos dias.

Devido aos cancelamentos sucessivos, a Novacap iniciou um pedido de rescisão de contrato com a organizadora. Entretanto, desde fevereiro, a companhia não dava notícias aos candidatos sobre a situação do concurso. Por isso, o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) notificou a pasta e deu um prazo de 10 dias úteis para que ela prestasse esclarecimentos aos participantes.

O prazo teve fim nesta segunda-feira (25/3). Questionada pelo Metrópoles, a Novacap informou apenas que enviou, no último dia 18, resposta aos questionamentos realizados pelo TCDF. “O processo de rescisão do contrato com a empresa Inaz do Pará segue os prazos e andamentos legais estabelecidos”, ressaltou a Novacap.

Histórico
Esse não foi o primeiro concurso da banca Inaz do Pará que apresenta problemas. Inscritos na seleção do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (Ifro) fariam as provas no dia 16 de dezembro e só foram avisados na véspera sobre a suspensão das avaliações. Em texto publicado na internet, a organizadora afirma que o cancelamento aconteceu por “necessidades de adequação técnica que envolvem ajustes e demais procedimentos preparatórios”.

Em outubro do mesmo ano, a empresa foi impedida de realizar o concurso público da Câmara de Óbidos, no Pará. O Tribunal de Justiça do estado informou que a banca cumpria uma penalidade, aplicada pelo Governo da Bahia, e estava impedida de participar de certames por um período de sete meses.

“Além disso, o Ministério Público sustentou outras irregularidades no processo licitatório, ‘tais como como ausência de participação de outras empresas no certame, inviabilizando a competitividade, irregularidade no prazo de abertura da 1ª chamada do pregão, ausência de pesquisa prévia de preços, cláusulas restritivas dos editais, entre outros’”, informou a Justiça, em nota.

Fundada em 5 de outubro de 2018, com um capital social de R$ 120 mil, a Inaz do Pará tem sede no bairro de Marambaia, em Belém (PA). No site da empresa, uma das sócias, Maria de Nasaré Martins da Silva, apresenta-se como “uma mulher honesta, que mesmo com poucos recursos conseguiu dar o pontapé inicial da companhia”.

Nas redes sociais da empresa e no site Reclame Aqui (veja galeria acima) é possível encontrar usuários denunciando transtornos com a banca. Entre os inconvenientes apontados estão o pagamento de taxas e a não efetivação de inscrições, boletos cancelados antes da data de vencimento, não funcionamento do site e cancelamento das provas.