Polícia e MPDFT investigam denúncia de fraude em concurso da Novacap

A Polícia Civil e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) fazem operação nesta segunda-feira (17/12) após suspeitas de irregularidades no concurso da Novacap. Estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão na sede da empresa. Segundo as investigações, há indícios de que o contrato com a banca organizadora, a Inaz do Pará, tenha sido fraudado por funcionários comissionados da estatal, que seriam beneficiados no processo seletivo.

Foram recolhidos computadores, celulares e outros equipamentos que auxiliem na investigação. Há denúncias de fraude na licitação para a seleção da banca organizadora e também tentativa de fraude nas provas. A empresa organizadora foi selecionada por pregão eletrônico em 2017. Desde então, o concurso foi adiado quatro vezes. De acordo com o MPDFT, são investigados funcionários da Novacap e da Inaz do Pará.

Em nota, a Novacap informou que está colaborando com as investigações, fornecendo todas as informações solicitadas. Disse que os representantes dos órgãos estão na empresa para averiguar e acompanhar a lisura do concurso público da companhia. E que uma comissão composta por integrantes da estatal, da Procuradoria-Geral do DF (PGDF) e da Ordem dos Advogados do Brasil no DF (OAB) acompanha os trabalhos da PCDF e do MPDFT.

O concurso se tornou um verdadeiro imbróglio desde o lançamento do edital, no início do ano. As provas estavam agendadas para esse domingo (16), mas não foram aplicadas. Ao chegarem nos locais de exames, os participantes deram de cara com o recado de que eles não seriam aplicados. A organizadora do processo seletivo disse que problemas com locais de prova em Planaltina ocasionaram o adiamento. A Novacap, por sua vez, afirma não ter sido avisada e que irá adotar “todas as medidas e penalidades cabíveis contra a empresa”.

O Metrópoles recebeu relatos de pessoas que aguardaram a realização do concurso no Iesb (609 Norte), na Unieuro e também no Colégio Militar Dom Pedro II. Todas reclamam de não terem sido avisadas previamente.

O certame tem 76 mil candidatos inscritos na disputa por 96 vagas. A remuneração é de até R$ 12 mil. Essa não é a primeira vez que a prova foi adiada. No domingo da semana passada (9), a Inaz do Pará justificou a realização de outros processos seletivos como motivo para reorganizar o seu.

O concurso da Novacap, lançado em março deste ano, enfrentou diversos embates judiciais. A última suspensão foi determinada pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), no dia 21 de julho de 2018.

A Corte apresentou inconsistências no regulamento para o cargo de advogado. Diante do impasse, a Novacap preferiu suspender todas as provas de todos os candidatos, que realizariam as avaliações no dia 24 de julho.

Em março, o certame também havia sido suspenso pelo TCDF. Dessa vez, em razão dos baixos valores da taxa de inscrição, que colocaram em dúvida a segurança do processo seletivo: de R$ 6 para cargos de nível médio e de R$ 7 para os de grau superior de instrução.

Reclamações
Destinado a queixas de consumidores, o site Reclame Aqui traz relatos de estudantes contra a banca organizadora. Há pessoas reclamando do adiamento do certame da Novacap mais de uma vez, questionando sobre reembolso e locais de prova distantes de suas residências.

Nesse fim de semana, a banca Inaz do Pará deixou ainda de organizar o concurso para o Instituto Federal de Educação, Ciência Tecnologia de Rondônia (Ifro). As provas não foram apresentadas pela empresa. Este caso também tem registro no site Reclame Aqui.

Nota da Novacap
“A Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) esclarece que não foi comunicada oficialmente do adiamento do concurso da Companhia. A Novacap informa que irá adotar todas as medidas e penalidades cabíveis contra a empresa responsável pelo certame , INAZ do Para.

A Novacap repudia a atitude da empresa contratada por licitação e se solidariza com os 76.258 candidatos inscritos no certame e reitera que adotará As medidas legais cabíveis.”

Nota da Inaz Pará
“A Inaz do Pará, banca realizadora do concurso público para provimento dos empregos efetivos da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – Novacap, comunica a todos os candidatos inscritos no concurso público supracitado, que as provas objetivas agendadas para o dia 16/12/2018 não serão mais aplicadas nesta data.

A impossibilidade de aplicação das provas no referido dia se deu em virtude de problemas com alguns locais de prova em Planaltina e para manter o sigilo do concurso a banca está providenciando os ajustes e demais procedimentos preparatórios, tendo como finalidade se promover um certame que atenda às exigências legais na sua integralidade e de modo mais adequado a realidade local, bem como visando satisfazer as necessidades da Novacap quanto ao provimento de cargos, proporcionando uma seleção de candidatos que se evidencie efetiva e pautada na segurança jurídica. Assim, logo tais questões forem elididas, novas informações serão repassadas.”