Polícia Civil do Espírito Santo: concurso pode ser suspenso
Interrupção ocorreu após pedido do Ministério Público de Contas (MPC) do estado devido a problemas no edital
atualizado
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O concurso público para delegado da Polícia Civil do Espírito Santo (PCES) pode ser temporariamente suspenso. A interrupção pode ocorrer após pedido do Ministério Público de Contas (MPC) do estado. De acordo com o órgão, um trecho do edital está irregular.
O MPC apontou problemas na parte que prevê até 10 pontos na avaliação de títulos para participantes que ocuparam, anteriormente, cargos de natureza policial. A solicitação do órgão é que o texto seja retirado do documento.
“A atribuição desproporcional de pontos na etapa de avaliação de títulos acaba por afetar um dos princípios basilares do concurso público, que é a isonomia/igualdade entre os interessados a ocupar um cargo público”, informou a pasta, em nota.
O pedido de suspensão será analisado pelo Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE). A pasta também determinou que o delegado-geral da PCES, José Darcy Santos Arruda, seja notificado e se posicione sobre o caso até esta quinta-feira (11/4). “Somente após a prestação de informações por Arruda, o conselheiro irá analisar o pedido cautelar do órgão ministerial”, divulgou o MPC.
O edital prevê 33 vagas para o cargo de delegado de polícia. A remuneração inicial é de R$ 10 mil. Os aprovados ainda podem receber benefícios, como gratificação de acúmulo de titularidade, gratificação de chefia, gratificação de função, bônus pecuniário, indenização suplementar de escala operacional, indenização para aquisição de uniforme e vantagens decorrentes de promoções e serviços extraordinários.
A jornada de trabalho é de 40 horas semanais, em regime de tempo integral. Os interessados devem ter curso superior em direito e pelo menos três anos de experiência em prática forense ou de atividade policial em qualquer instituição de segurança.
